*Humberto de Jesus
O Brasil têm acompanhado o debate em torno da responsabilização dos torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, comandantes do DOI-CODI entre 1970 e 1976, responsáveis pela tortura e morte de 64 presos políticos, decorrente de processo movido por familiares de torturados que resultou em decisão do Ministério Público Federal (MPF) considerando-os torturadores e que pede que esses reembolsem a União pelas indenizações pagas às famílias das vítimas.
O MPF também acusa o Estado de omissão por não buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas, uma atribuição constitucional da AGU (Advocacia Geral da União).
No entanto, a AGU entende que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares de responsabilidade legal pelos crimes cometidos, atribuindo a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso pelo fato deste ter aprovado a lei, e considera ainda que, prescreveu em 1996, o prazo para o ressarcimento à União.
Não, não e não. É inconcebível para um governo democrático e de transformações radicais para a vida de um povo, como é o governo do presidente Lula, se calar ou omitir-se diante de tal fato. Esses senhores torturaram, humilharam, mataram, ocultaram corpos, destruíram famílias, cometeram crimes contra a humanidade, e isso é imprescritível.
Os torturadores precisam ser responsabilizados sim. Esta é sem dúvida a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo puro e simples, mas movidos pelos mais nobres sentimentos que remetem ao conceito de justiça.
É hora de honrar a memória daqueles e daquelas que lutaram e tombaram na luta por um país democrático. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo, que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram os atos mais horrendos e dormem na certeza da impunidade por conta da convicção da prescrição dos seus atos.
Isto, nada tem haver com revanchismos, tem a ver com o caráter da radicalidade democrática deste governo, que tem a oportunidade histórica de construir um marco institucional para que aqueles que praticaram crimes de tortura na Ditadura Militar sejam responsabilizados pelos crimes cometidos.
Crimes que devem sempre ser lembrados para jamais voltar a serem praticados.
Tendo como referência o posicionamento do valente Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, em contraposição ao entendimento da Advocacia Geral da União, podemos dar um passo à frente, no sentido de consolidar a democracia no nosso país, responsabilizando os criminosos torturadores e abrindo os arquivos da Ditadura.
Só assim, compreendendo por completo esse momento do nosso passado, sendo transparentes no presente é que caminharemos para um futuro sem sombras e sem dúvidas.
O MPF também acusa o Estado de omissão por não buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas, uma atribuição constitucional da AGU (Advocacia Geral da União).
No entanto, a AGU entende que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares de responsabilidade legal pelos crimes cometidos, atribuindo a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso pelo fato deste ter aprovado a lei, e considera ainda que, prescreveu em 1996, o prazo para o ressarcimento à União.
Não, não e não. É inconcebível para um governo democrático e de transformações radicais para a vida de um povo, como é o governo do presidente Lula, se calar ou omitir-se diante de tal fato. Esses senhores torturaram, humilharam, mataram, ocultaram corpos, destruíram famílias, cometeram crimes contra a humanidade, e isso é imprescritível.
Os torturadores precisam ser responsabilizados sim. Esta é sem dúvida a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo puro e simples, mas movidos pelos mais nobres sentimentos que remetem ao conceito de justiça.
É hora de honrar a memória daqueles e daquelas que lutaram e tombaram na luta por um país democrático. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo, que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram os atos mais horrendos e dormem na certeza da impunidade por conta da convicção da prescrição dos seus atos.
Isto, nada tem haver com revanchismos, tem a ver com o caráter da radicalidade democrática deste governo, que tem a oportunidade histórica de construir um marco institucional para que aqueles que praticaram crimes de tortura na Ditadura Militar sejam responsabilizados pelos crimes cometidos.
Crimes que devem sempre ser lembrados para jamais voltar a serem praticados.
Tendo como referência o posicionamento do valente Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, em contraposição ao entendimento da Advocacia Geral da União, podemos dar um passo à frente, no sentido de consolidar a democracia no nosso país, responsabilizando os criminosos torturadores e abrindo os arquivos da Ditadura.
Só assim, compreendendo por completo esse momento do nosso passado, sendo transparentes no presente é que caminharemos para um futuro sem sombras e sem dúvidas.
Por: *Humberto de Jesus
Ex - Secretario Nacional de Juventude do PT
Estudante de Direito
Ex - Secretario Nacional de Juventude do PT
Estudante de Direito
Membro da Executiva Municipal do PT de Olinda
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