Após uma ampla mobilização através de audiências, reuniões e de um abaixo-assinado eletrônico, que culminou com a aprovação do Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008) pela Câmara dos Deputados, no dia 05 de novembro, a sociedade civil e órgãos do governo agora estão intensificando o diálogo com os parlamentares para aprovação final do projeto no Senado. O Projeto de Lei atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo “atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis”. Uma comissão formada por representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Articulação Nacional de Agroeocologia, Movimento de Pequenos Agricultores, Movimento de Mulheres Camponesas e Associação Brasileira de Nutricionistas, além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, está acompanhando permanentemente a tramitação da proposta no Senado. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano, tendo em vista o centenário de vida de Josué de Castro, que se destacou na luta contra a fome. Dentre vários avanços no sentindo de garantir a segurança alimentar e nutricional, o Projeto de Lei prevê a universalização da alimentação escolar, uma vez que a expande para o ensino médio e para o ensino de jovens e adultos. Com isso, mais de 12 milhões de estudantes serão beneficiados. Outro aspecto inovador é a inserção da alimentação escolar dentro do projeto pedagógico da escola, através de ações como as hortas escolares e até mesmo de visitas dos alunos às propriedades onde são produzidos os alimentos.
A compreensão da alimentação escolar como direito humano é um dos destaques do projeto também. Vanessa Schottz, secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) explica que o direito à alimentação escolar vai além da suplementação alimentar dos alunos no tempo da escola, ele significa que as crianças estão consumindo um alimento adequado e saudável. “Essa alimentação tem que ser promotora de saúde, inclusive, respeitando os hábitos alimentares, a cultura dos alunos, e ela precisa ser produzida em base sustentável”, conclui Schottz.
Além de fortalecer a política de segurança alimentar, o projeto prevê a articulação com a política voltada para a agricultura familiar, quando estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), responsável pela merenda escolar, seja destinado à compra de alimentos de pequenos produtores, sem licitação.
“Por isso que um projeto como esse, quando ele coloca a questão da alimentação escolar na perspectiva do direito humano, quando ele articula a compra desses alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local, ele está na verdade articulando uma série de políticas, que vão para além da própria política de educação”, afirma a secretária executiva do FNSAN.
A compreensão da alimentação escolar como direito humano é um dos destaques do projeto também. Vanessa Schottz, secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) explica que o direito à alimentação escolar vai além da suplementação alimentar dos alunos no tempo da escola, ele significa que as crianças estão consumindo um alimento adequado e saudável. “Essa alimentação tem que ser promotora de saúde, inclusive, respeitando os hábitos alimentares, a cultura dos alunos, e ela precisa ser produzida em base sustentável”, conclui Schottz.
Além de fortalecer a política de segurança alimentar, o projeto prevê a articulação com a política voltada para a agricultura familiar, quando estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), responsável pela merenda escolar, seja destinado à compra de alimentos de pequenos produtores, sem licitação.
“Por isso que um projeto como esse, quando ele coloca a questão da alimentação escolar na perspectiva do direito humano, quando ele articula a compra desses alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local, ele está na verdade articulando uma série de políticas, que vão para além da própria política de educação”, afirma a secretária executiva do FNSAN.
Fonte:
Gleiceani Nogueira - ASACom
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