Aprovada isenção de ICMS para agricultores familiares

Medida vale para aqueles que negociam com a merenda escolar municipal. Por lei, municípios devem comprar 30% da merenda a agricultores familiares.

Por Diego Barros
Os agricultores familiares que vendem ou pretendem vender sua produção para os municípios incluírem na merenda escolar ficarão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve entrar em vigor em poucos dias, após tramitação na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz).

A aprovação da medida é resultado da apresentação de um convênio feito pela Sefaz, e ainda deve beneficiar também os estados do Acre, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins. “Essa já era uma solicitação antiga dos agricultores familiares”, frisou o superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), Janair Veloso.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pela secretária adjunta da Fazenda, Adaída Barros, durante uma reunião com o superintendente Janair Veloso e o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto.

De acordo com o convênio, publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de setembro de 2010, os estados incluídos estão autorizados a “isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.

O convênio estabelece ainda que a isenção se aplica aos agricultores familiares, associações ou cooperativas que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e se estende até o limite de R$ 9 mil por ano por cada agricultor.

Outras demandas – Segundo o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto, os agricultores familiares também querem a descentralização da emissão das notas fiscais pela Sefaz e a isenção no valor dessas notas. “Cada nota onera o agricultor em mais de R$ 16. A cada vez que ele vende pra merenda, deve pagar uma nota”, explicou Antônio Neto.

Segundo a secretária adjunta da Fazenda, a emissão das notas, que era feita apenas nos regionais da Sefaz, agora também é feita nos postos fiscais, mas a intenção é que seja ampliada ou para as prefeituras ou para os escritórios regionais da Seagri.

Em relação à isenção no valor da nota, Adaída Barros explicou que o governo do Estado vai elaborar uma mensagem para encaminhar à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) solicitando a aprovação dessa isenção para os agricultores familiares que vendem para a merenda escolar.
Segundo uma lei federal, aprovada em 2009 e em vigor desde janeiro de 2010, todos os municípios devem adquirir pelo menos 30% do valor da merenda escolar da produção da agricultura familiar local. Quando os 102 municípios alagoanos estiverem realizando essa compra, a estimativa é que cerca de 4 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a isenção do ICMS.

Também participaram da reunião o superintendente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), Adelmo Martins, o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Elizeu Rêgo, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, e a coordenadora do Fórum A Sefaz e a Sociedade, Maria Lopes Milhomes.

Fonte: Ascom - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Alagoas 06/10/2010

Aprovada isenção de ICMS para agricultores familiaresAprovada isenção de ICMS para agricultores familiares

Medida vale para aqueles que negociam com a merenda escolar municipal. Por lei, municípios devem comprar 30% da merenda a agricultores familiares.

Por Diego Barros
Os agricultores familiares que vendem ou pretendem vender sua produção para os municípios incluírem na merenda escolar ficarão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve entrar em vigor em poucos dias, após tramitação na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz).

A aprovação da medida é resultado da apresentação de um convênio feito pela Sefaz, e ainda deve beneficiar também os estados do Acre, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins. “Essa já era uma solicitação antiga dos agricultores familiares”, frisou o superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), Janair Veloso.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pela secretária adjunta da Fazenda, Adaída Barros, durante uma reunião com o superintendente Janair Veloso e o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto.

De acordo com o convênio, publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de setembro de 2010, os estados incluídos estão autorizados a “isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.

O convênio estabelece ainda que a isenção se aplica aos agricultores familiares, associações ou cooperativas que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e se estende até o limite de R$ 9 mil por ano por cada agricultor.

Outras demandas – Segundo o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto, os agricultores familiares também querem a descentralização da emissão das notas fiscais pela Sefaz e a isenção no valor dessas notas. “Cada nota onera o agricultor em mais de R$ 16. A cada vez que ele vende pra merenda, deve pagar uma nota”, explicou Antônio Neto.

Segundo a secretária adjunta da Fazenda, a emissão das notas, que era feita apenas nos regionais da Sefaz, agora também é feita nos postos fiscais, mas a intenção é que seja ampliada ou para as prefeituras ou para os escritórios regionais da Seagri.

Em relação à isenção no valor da nota, Adaída Barros explicou que o governo do Estado vai elaborar uma mensagem para encaminhar à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) solicitando a aprovação dessa isenção para os agricultores familiares que vendem para a merenda escolar.
Segundo uma lei federal, aprovada em 2009 e em vigor desde janeiro de 2010, todos os municípios devem adquirir pelo menos 30% do valor da merenda escolar da produção da agricultura familiar local. Quando os 102 municípios alagoanos estiverem realizando essa compra, a estimativa é que cerca de 4 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a isenção do ICMS.

Também participaram da reunião o superintendente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), Adelmo Martins, o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Elizeu Rêgo, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, e a coordenadora do Fórum A Sefaz e a Sociedade, Maria Lopes Milhomes.

Fonte: Ascom - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Alagoas 06/10/2010

O trabalho com as heranças culturais de sua região permite que o aluno aprenda a resguardar a memória da comunidade e se sinta parte dela

Janaína Castro (novaescola@atleitor.com.br), de Brasília, DF. Colaboraram Bianca Bibiano, de Olinda, PE, Denise Pellegrini, de Foz do Iguaçu, PR, Paula Nadal, de Ananindeua, PA, e Paula Takada, de São Miguel das Missões, RS

Para levar seus alunos a conhecer o centro histórico de Olinda, a 6 quilômetros do Recife, os professores da EM Dona Brites de Albuquerque fizeram muito mais do que um simples passeio pelos principais pontos da região - conduziram uma pequena investigação sobre o patrimônio cultural local. Depois de uma pesquisa em sala de aula, todos exploraram as ruas a pé, observaram construções e conheceram personagens. Ana Lúcia Oliveira, que leciona para o 3º ano, apontou as diferenças entre prédios comuns e tombados e mostrou como o edifício histórico está relacionado à origem daquela comunidade. Já Niedja Nascimento proporcionou à classe de 2º ano encontros com moradores que conhecem bem as tradições, como a pesca e a dança, além de uma entrevista com um artesão de bonecos. Para Sueli Furlan, da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10, a experiência da escola pernambucana é boa porque permite aos estudantes ter acesso ao modo de vida de uma época como forma de pensar os dias de hoje. "A gente aprende por comparação e pelas lições de outros tempos que revelam como se vive atualmente e estabelecem valores", explica. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) denomina como patrimônio cultural todas as expressões criadas pela sociedade que, com o tempo, são agregadas às das gerações anteriores. Esse conceito, hoje, se estende a imóveis particulares, trechos urbanos e até ambientes naturais de importância paisagística, além de imagens, utensílios e outros bens móveis. A própria comunidade pode indicar como classificar seus bens, de acordo com o que julgar representativo, e cabe ao Conselho Consultivo do Iphan determinar como tal propriedade será registrada oficialmente. Um prédio histórico pode estar integrado a uma área tombada (o tombamento é um ato do poder público para impedir a destruição ou a descaracterização de um bem), assim como um parque natural pode carregar consigo lendas e práticas econômicas marcantes. É por isso que um mesmo local pode ser estudado com diferentes abordagens. O trabalho realizado em Olinda explora o aspecto histórico do patrimônio (leia no quadro abaixo por que trabalhar esse conceito na escola). Nesta reportagem, você também vai conhecer outras quatro abordagens: artística, arquitetônica, imaterial e natural. Todas vêm acompanhadas de exemplos, espalhados pelo Brasil, de como explorar o tema com seus alunos. Construir a sensação de pertencimento a uma cultura é um dos principais objetivos quando se trabalha com o patrimônio cultural. Em Brasília, a CEF 104 Norte realiza um projeto permanente relacionado à valorização e à apropriação dos símbolos da cidade. Neste ano, os alunos da 8ª série aprenderam sobre a ocupação urbana conhecendo os azulejos pintados pelo artista plástico Athos Bulcão, que estão espalhados por diversos pontos da capital federal e foram tombados pela Secretaria de Cultura em 2009. "Só por caminhar pela cidade, os jovens descobrem que também são construtores da própria história, bem como responsáveis por sua preservação", conta a professora Altidel Cardoso Soares. Depois de treinar a apreciação artística, na observação dos azulejos, e passar a vê-los como parte da paisagem urbana, a turma pintou as próprias cerâmicas para cobrir uma das paredes da escola (saiba mais sobre como trabalhar o patrimônio artístico de sua região abaixo). A 485 quilômetros de Porto Alegre, o município de São Miguel das Missões guarda um dos maiores patrimônios arquitetônicos do país. As ruínas da igreja construída pelos índios guaranis e jesuítas no século 17 (tombadas em 1983 pela Unesco, o órgão das Nações Unidas que se dedica à Educação, à Ciência e à Cultura) e todo o parque em seu entorno são o exemplo de um estilo de construção - e representam a história do encontro dos padres espanhóis com os índios guaranis (leia mais sobre como explorar o patrimônio arquitetônico no quadro abaixo). Para ajudar professores e alunos da rede municipal a compreender a importância do local, a Secretaria Municipal de Educação fechou uma parceria com o Iphan para oferecer a formação continuada aos professores e oficinas com as crianças, em campo e em classe. Rosa Nunes, diretora da EMEF Eduardo Damião, conta que esse trabalho mudou radicalmente a relação da população com o sítio arqueológico. "O pessoal de fora sabia mais da nossa história do que nós. Agora, nossas turmas têm outra imagem da população indígena e sabem o que fazer para que as ruínas sejam conservadas." Mesmo sem construções históricas ou obras de arte monumentais, cada povo tem formas próprias de se distinguir. Festas e eventos são conhecidos entre os especialistas como manifestações imateriais da cultura (veja mais detalhes no quadro abaixo). Na EEEFM Novo Horizonte, em Ananindeua, a 20 quilômetros de Belém, a professora de Educação Física Valéria de Paula Moreira pediu que os alunos elaborassem coreografias sobre as lendas e os ritmos característicos da região, como o carimbó (que está em processo de registro como patrimônio cultural da região). Os professores de Arte e História ensinaram como a dança típica surgiu e se consolidou. E toda a comunidade foi envolvida no projeto, da confecção dos figurinos às apresentações montadas pelos jovens. "Essa participação é muito rica porque dá um significado maior à sensação de pertencer a um grupo", diz Simone Alcântara, formadora do Instituto Avisa Lá e professora da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro.

Formação

Formação continuada

Edição 234 | Agosto 2010 | Título original: É hora de valorizar o que é nosso

É hora de valorizar nosso patrimônio cultural

O trabalho com as heranças culturais de sua região permite que o aluno aprenda a resguardar a memória da comunidade e se sinta parte dela

Janaína Castro (novaescola@atleitor.com.br), de Brasília, DF. Colaboraram Bianca Bibiano, de Olinda, PE, Denise Pellegrini, de Foz do Iguaçu, PR, Paula Nadal, de Ananindeua, PA, e Paula Takada, de São Miguel das Missões, RS

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=== PARTE 1 ====

=== PARTE 2 ====

=== PARTE 3 ====

Mesmo sem construções históricas ou obras de arte monumentais, cada povo tem formas próprias de se distinguir. Festas e eventos são conhecidos entre os especialistas como manifestações imateriais da cultura (veja mais detalhes no quadro abaixo). Na EEEFM Novo Horizonte, em Ananindeua, a 20 quilômetros de Belém, a professora de Educação Física Valéria de Paula Moreira pediu que os alunos elaborassem coreografias sobre as lendas e os ritmos característicos da região, como o carimbó (que está em processo de registro como patrimônio cultural da região). Os professores de Arte e História ensinaram como a dança típica surgiu e se consolidou. E toda a comunidade foi envolvida no projeto, da confecção dos figurinos às apresentações montadas pelos jovens. "Essa participação é muito rica porque dá um significado maior à sensação de pertencer a um grupo", diz Simone Alcântara, formadora do Instituto Avisa Lá e professora da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro.

Patrimônio imaterial

Fotos: Heudes Regis, Gilvan Barreto, Andréa D'Amato

- O que é
O conjunto de práticas e saberes transmitidos de geração em geração que diferenciam determinado povo ou região. Danças, músicas, expressões, lendas, festas, celebrações, conhecimentos e técnicas, assim como instrumentos, artefatos e lugares, carregam em si uma memória coletiva.

- Por que trabalhar
Os bens imateriais estão relacionados à formação da identidade da comunidade. É importante ressaltar o significado cultural para se sentir integrante do contexto em que vive e reflitir sobre a diversidade das manifestações.

- Exemplos
A dança paraense do carimbó (foto maior), a Feira de Caruaru, em Pernambuco, e o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, em Vitória (fotos menores, da esquerda para a direita) são saberes e práticas para explorar com a turma.

Já em Foz do Iguaçu, a 637 quilômetros de Curitiba, a EM Santa Rita de Cássia prevê, no currículo da 3ª série, o estudo do município. E, todos os anos, as turmas desenvolvem projetos sobre o Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio natural reconhecido pela Unesco (leia mais sobre esse tipo de patrimônio no quadro abaixo). "A paisagem é a natureza conjugada com a cultura e não apenas um ecossistema", resume Sueli Furlan. A professora Leda Márcia Dias Dal'Lin explorou com os alunos aspectos turísticos, características da flora e da fauna locais e manifestações folclóricas. Durante a visita às cataratas, todos viram de perto as belezas estudadas em sala de aula. Além disso, tiveram a chance de entrar em contato com turistas do país e do exterior (comprovando a importância econômica do parque) e aprenderam mais sobre como as lendas estão relacionadas ao ambiente. Que os exemplos mostrados nesta reportagem sirvam de inspiração para que nosso rico patrimônio cultural esteja cada vez mais presente em suas aulas.

CONTATOS
CEF 104 Norte, tel. (61) 3901-7599
EEEFM Novo Horizonte, tel. (91) 8182-4842
EM Dona Brites de Albuquerque, tel. (81) 3429-7228
EMEF Eduardo Damião, tel. (55) 3381-1300
EM Santa Rita de Cássia, tel. (45) 3901-3319
Simone Alcântara
Sueli Furlan

Fonte:
Revista Nova Escola -Edição 234 | Agosto 2010 | Título original: É hora de valorizar o que é nosso
http://revistaescola.abril.com.br/formacao/formacao-continuada/hora-valorizar-nosso-patrimonio-cultural-584455.shtml?page=0