Danilo Macedo
Metade da população mundial que passa fome é formada por pequenos agricultores que não conseguem produzir para alimentar a própria família, afirmou na última segunda-feira (10 de maio) a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentação da Organização das Nações Unidas (PMA/ONU), Josette Sheeran, ao destacar os programas brasileiros de incentivo à agricultura familiar como modelo a ser reproduzido em outros países.
"Os programas que prestam atenção aos pequenos agricultores são muito importantes e o Brasil tem programas nos moldes que pretendemos implementar no resto do mundo", afirmou Josette Sheeran, que está no país participando do Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.
Ela entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o prêmio Campeão do Mundo na Batalha Contra a Fome, concedido pelo PMA. Segundo Josette Sheeran, muitos governantes têm vergonha de falar sobre a fom e no mundo e, o Brasil, além de levar o tema aos principais fóruns de discussão do mundo, tem conseguido colocar em prática o que defende.
"O que me impressionou é que não é só um discurso, mas o Brasil está fazendo o que prega. É o país que mais tem evoluído no combate à fome, trazendo à tona bons programas", afirmou. Segundo a diretora da ONU, em muitos países a fome não é um problema de escassez de alimentos, mas de falta de habilidade para dar à população acesso a eles.
Ainda em relação à agricultura familiar, a diretora do PMA destacou a participação do Brasil em outros países, principalmente por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que tem trabalhado, tanto no Haiti como na África, para desenvolver sementes adaptadas ao clima dessas regiões.
"Não é apenas levar alimentos ao Haiti, mas pensar na produção de alimentos. A Embrapa tem um papel gigantesco e o reconhecimento importante em todo o mundo no combate à fome, e é outr a área que o mundo tem muito que aprender com o Brasil", disse.
O chefe da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores, ministro Milton Rondó, disse que uma das principais "tecnologias" de combate à fome desenvolvidas pelo Brasil foi a "tecnologia de participação social", já que os programas de destaque internacional foram construídos com a presença de representantes de vários setores da sociedade.
Em quanto falava com os jornalistas, Josette Sheeran mostrou uma xícara que simboliza a campanha de combate à fome no mundo a fim de dimensionar o problema da falta de alimentos para as populações mais pobres do planeta. "Hoje, uma em cada seis pessoas não consegue encher essa xícara de comida todos os dias", disse. O PMA é a maior agência humanitária do mundo que fornece alimentos a cerca de 90 milhões de pessoas por ano, a maioria crianças, em 80 países.
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21 de maio de 2010
Metade da população mundial que passa fome é de pequenos agricultores, afirma diretora da ONU
Fonte: Agência Brasil
14 de outubro de 2009
Fome afeta mais de um bilhão de pessoas no mundo
A fome afeta atualmente 1,02 bilhão de pessoas, quase um sexto da população mundial, segundo um relatório da FAO, a agência da ONU para a Agricultura e a Alimentação, divulgado nesta quarta-feira em Roma por ocasião da Semana Mundial da Alimentação.
"Nenhuma nação está livre e, como sempre, são os países mais pobres - e as populações mais desprotegidas - os que mais sofrem", lamenta Jacques Diouf, diretor geral da FAO, em um informe realizado em conjunto com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e apresentado às vésperas do Dia Mundial da Alimentação, na próxima sexta-feira.
A maior parte das pessoas desnutridas se encontra na região Ásia-Pacífico (642 milhões), seguida da África subsaariana (265 milhões), América Latina (53 milhões) e da região que compreende o Oriente Médio e o norte da África (42 milhões).
Nos países desenvolvidos, 15 milhões de pessoas sofrem com a fome.Durante esta semana, 300 especialistas se reúnem em Roma, sede da FAO, para debater o tema "Como alimentar o mundo em 2050". A população mundial passará de 6,8 bilhões de pessoas atualmente a 9,1 bilhões em 2050, segundo as projeções mais recentes da ONU.
Na quinta-feira, Diouf apresentará o que chamou de "caixa de ferramentas" para ajudar os países a implementar programas de luta contra a fome. Na sexta-feira, durante o dia batizado de "Alcançar a seguranç
A fome afeta atualmente 1,02 bilhão de pessoas, quase um sexto da população mundial, segundo um relatório da FAO, a agência da ONU para a Agricultura e a Alimentação, divulgado nesta quarta-feira em Roma por ocasião da Semana Mundial da Alimentação.
"Nenhuma nação está livre e, como sempre, são os países mais pobres - e as populações mais desprotegidas - os que mais sofrem", lamenta Jacques Diouf, diretor geral da FAO, em um informe realizado em conjunto com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e apresentado às vésperas do Dia Mundial da Alimentação, na próxima sexta-feira.
A maior parte das pessoas desnutridas se encontra na região Ásia-Pacífico (642 milhões), seguida da África subsaariana (265 milhões), América Latina (53 milhões) e da região que compreende o Oriente Médio e o norte da África (42 milhões).
Nos países desenvolvidos, 15 milhões de pessoas sofrem com a fome.Durante esta semana, 300 especialistas se reúnem em Roma, sede da FAO, para debater o tema "Como alimentar o mundo em 2050". A população mundial passará de 6,8 bilhões de pessoas atualmente a 9,1 bilhões em 2050, segundo as projeções mais recentes da ONU.
Na quinta-feira, Diouf apresentará o que chamou de "caixa de ferramentas" para ajudar os países a implementar programas de luta contra a fome. Na sexta-feira, durante o dia batizado de "Alcançar a segurança alimentar em tempos de crise", cinco novos embaixadores da boa vontade serão nomeados: o múltiplo medalhista de ouro olímpico americano Carl Lewis, o estilista francês Pierre Cardin, o jogador de futebol francês Patrick Vieira e as cantoras Anggun, da Indonésia, e Fanny Lu, da Colômbia.
De 16 a 18 de novembro, Roma receberá uma reunião mundial sobre a segurança alimentar. O Papa Bento XVI já confirmou presença na abertura do evento.
a alimentar em tempos de crise", cinco novos embaixadores da boa vontade serão nomeados: o múltiplo medalhista de ouro olímpico americano Carl Lewis, o estilista francês Pierre Cardin, o jogador de futebol francês Patrick Vieira e as cantoras Anggun, da Indonésia, e Fanny Lu, da Colômbia.
De 16 a 18 de novembro, Roma receberá uma reunião mundial sobre a segurança alimentar. O Papa Bento XVI já confirmou presença na abertura do evento.
Fonte:
Diário de Pernambuco |
14/10/2009 |
18 de maio de 2009
"Negociar Sexo com Criança e Adolescente é Crime"
Marcelo Santa Cruz, convida V.Sa para Audiência Pública, onde será lançada a campanha: " Negociar Sexo com Criança e Adolescente é Crime".
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Olinda
Endereço: Rua 15 de Novembro, N° 93, Varadouro, Olinda
Fones: 3494-5544 / 3439-1966 - R. 243
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Olinda
Endereço: Rua 15 de Novembro, N° 93, Varadouro, Olinda
Fones: 3494-5544 / 3439-1966 - R. 243
15 de abril de 2009
COEP apóia campanha pela inclusão do direito à alimentação na Constituição
O Coep (Rede Nacional de Mobilização) está participando da mobilização de movimentos sociais, governos, personalidades públicas e artistas pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição.
O Coep está sensibilizando sua rede para disseminar a proposta e conquistar novas adesões. O objetivo da campanha é criar um grande movimento nacional para que a PEC Alimentação seja aprovada até o dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação.
Para tanto, a iniciativa prevê ações de comunicação, mobilização e articulação, para sensibilizar a sociedade e os congressistas.Em reunião plenária do Consea, realizada em março, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha: abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
Além dos conselheiros, participaram dos debates na plenária o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para a América Latina e o Caribe, José Graziano da Silva, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ivair dos Santos, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no Brasil. "Há um sentimento no país de que nós não podemos mais conviver com a fome".
Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
Para Valéria Burity, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. "A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou.
"Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenha uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra", disse ela.
A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
O Coep está sensibilizando sua rede para disseminar a proposta e conquistar novas adesões. O objetivo da campanha é criar um grande movimento nacional para que a PEC Alimentação seja aprovada até o dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação.
Para tanto, a iniciativa prevê ações de comunicação, mobilização e articulação, para sensibilizar a sociedade e os congressistas.Em reunião plenária do Consea, realizada em março, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha: abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
Além dos conselheiros, participaram dos debates na plenária o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para a América Latina e o Caribe, José Graziano da Silva, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ivair dos Santos, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no Brasil. "Há um sentimento no país de que nós não podemos mais conviver com a fome".
Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
Para Valéria Burity, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. "A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou.
"Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenha uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra", disse ela.
A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
Fonte: Coep
8 de abril de 2009
Lei Maria da Penha
Marcelo Santa Cruz*
Esse é o nome pelo qual popularmente é conhecida a Lei 11.340/2006. Teve origem, infelizmente, na tragédia de uma cidadã brasileira. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, foi vítima de agressões que lhe deixaram seqüelas permanentes; no caso, paraplegia nos membros inferiores. Ela sofreu dois atentados praticados pelo seu marido à época, Marcos Antônio Heredia Viveros, professor universitário. O primeiro foi no dia 29 de maio de 1983. Ele disparou contra a vítima que dormia e depois tentou encobrir o ocorrido, alegando ter havido uma tentativa de roubo na residência do casal. Transcorridas duas semanas, após regressar do hospital, ela sofreu mais um ataque de Marcos Antônio, aproveitando-se da fragilidade da sua condição de convalescente, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Entre a dupla tentativa de homicídio e a prisão do criminoso, seu ex-marido, transcorreu nada menos do que 19 anos e 6 meses, em função dos procedimentos legais e dos instrumentos processuais vigentes na época, que tornavam a Justiça ainda mais morosa do que hoje. Ele foi condenado e cumpriu apenas dois anos e alguns meses de detenção. E este caso não pode, de maneira alguma, ser classificado isolado. Estudo realizado pelo IBGE, no final de 1980, constatou que 63% das agressões contra as mulheres acontecem no âmbito doméstico, e seus agressores são pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas. Já a Fundação Perseu Abramo, em estudo efetuado em 2001, constatou que 11% das brasileiras já haviam sido espancadas ao menos uma vez; e destas, 31% nos doze meses anteriores. Isto significava, então, 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano no País. Ou uma a cada quinze segundos.
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, foi criada exatamente para tentar coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de agilizar e endurecer as punições. Ela permite que o criminoso apanhado em flagrante seja preso ou tenha sua prisão preventiva decretada. Acabou com o pagamento das penas em dinheiro ou em cestas básicas. Triplicou o tempo de detenção para esse tipo de crime, que costumava ser de três meses a um ano e saltou para seis meses a três anos. E caracterizou a violência psicológica como forma de agressão, além de determinar que as investigações passem a ser mais detalhadas, com depoimentos não só das vítimas e do agressor, mas também de testemunhas.
A Lei ainda contempla medidas de proteção e assistência para mulheres em situação de violência ou com a vida sob ameaça. Elas variam, conforme cada caso, e devem ser determinados pelo Juiz em até 48 horas. Podem incluir a saída do agressor do domicílio, a proibição de sua aproximação física da agredida e dos filhos, até o direito da mulher de rever seus bens e cancelar procurações. Por fim, estabelece medidas de assistência social, como inclusão das mulheres em situação de risco no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estaduais e municipais.
A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora, e por isso mesmo polêmica. Alguns dos seus dispositivos têm recebido severas críticas de juristas conservadores, protagonistas de uma sociedade machista. Há também quem a defenda apaixonadamente. Mas, o que não se discute é que ela resultou de um processo democrático. Representa a transmutação do clamor social em norma jurídica através de um belíssimo processo legislativo, pois houve grande participação popular no seu encaminhamento. Entidades e movimentos sociais se mobilizaram nesse debate, e a própria Maria da Penha se empenhou em fazer do seu drama pessoal uma bandeira de luta a favor das vítimas da violência.
Ressalte-se ainda que o Brasil, ao sancionar a Lei 11340, tornou-se o 18º pais da América Latina a contar com um diploma legal específico que se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que aumenta a responsabilidade política e jurídica de órgãos públicos, para garantir punição aos agressores. E por meio dela se instituiu a Prevenção e Assistência à Mulher Vítima de Violência (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública) com suas respectivas competências.
O que foi feito acertadamente e onde se errou, nessa Lei, somente o tempo poderá nos mostrar com segurança. Mas, sem nenhuma dúvida, ela traduz o esforço conjunto da sociedade e das suas instâncias de governo, em busca de uma solução efetiva para um gravíssimo problema social.
* Militante dos direitos humanos. Vereador PT-Olinda e Coordenador-Adjunto do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC - ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO CIDADANIA - 03/04/2009
Entre a dupla tentativa de homicídio e a prisão do criminoso, seu ex-marido, transcorreu nada menos do que 19 anos e 6 meses, em função dos procedimentos legais e dos instrumentos processuais vigentes na época, que tornavam a Justiça ainda mais morosa do que hoje. Ele foi condenado e cumpriu apenas dois anos e alguns meses de detenção. E este caso não pode, de maneira alguma, ser classificado isolado. Estudo realizado pelo IBGE, no final de 1980, constatou que 63% das agressões contra as mulheres acontecem no âmbito doméstico, e seus agressores são pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas. Já a Fundação Perseu Abramo, em estudo efetuado em 2001, constatou que 11% das brasileiras já haviam sido espancadas ao menos uma vez; e destas, 31% nos doze meses anteriores. Isto significava, então, 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano no País. Ou uma a cada quinze segundos.
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, foi criada exatamente para tentar coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de agilizar e endurecer as punições. Ela permite que o criminoso apanhado em flagrante seja preso ou tenha sua prisão preventiva decretada. Acabou com o pagamento das penas em dinheiro ou em cestas básicas. Triplicou o tempo de detenção para esse tipo de crime, que costumava ser de três meses a um ano e saltou para seis meses a três anos. E caracterizou a violência psicológica como forma de agressão, além de determinar que as investigações passem a ser mais detalhadas, com depoimentos não só das vítimas e do agressor, mas também de testemunhas.
A Lei ainda contempla medidas de proteção e assistência para mulheres em situação de violência ou com a vida sob ameaça. Elas variam, conforme cada caso, e devem ser determinados pelo Juiz em até 48 horas. Podem incluir a saída do agressor do domicílio, a proibição de sua aproximação física da agredida e dos filhos, até o direito da mulher de rever seus bens e cancelar procurações. Por fim, estabelece medidas de assistência social, como inclusão das mulheres em situação de risco no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estaduais e municipais.
A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora, e por isso mesmo polêmica. Alguns dos seus dispositivos têm recebido severas críticas de juristas conservadores, protagonistas de uma sociedade machista. Há também quem a defenda apaixonadamente. Mas, o que não se discute é que ela resultou de um processo democrático. Representa a transmutação do clamor social em norma jurídica através de um belíssimo processo legislativo, pois houve grande participação popular no seu encaminhamento. Entidades e movimentos sociais se mobilizaram nesse debate, e a própria Maria da Penha se empenhou em fazer do seu drama pessoal uma bandeira de luta a favor das vítimas da violência.
Ressalte-se ainda que o Brasil, ao sancionar a Lei 11340, tornou-se o 18º pais da América Latina a contar com um diploma legal específico que se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que aumenta a responsabilidade política e jurídica de órgãos públicos, para garantir punição aos agressores. E por meio dela se instituiu a Prevenção e Assistência à Mulher Vítima de Violência (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública) com suas respectivas competências.
O que foi feito acertadamente e onde se errou, nessa Lei, somente o tempo poderá nos mostrar com segurança. Mas, sem nenhuma dúvida, ela traduz o esforço conjunto da sociedade e das suas instâncias de governo, em busca de uma solução efetiva para um gravíssimo problema social.
* Militante dos direitos humanos. Vereador PT-Olinda e Coordenador-Adjunto do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC - ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO CIDADANIA - 03/04/2009
27 de março de 2009
O acesso à água: uma questão de direito
Antônio Gomes Barbosa
"O acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população. A violação desse direito deve ser reparada de forma imediata". III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
No Brasil rural hoje, de acordo com o IBGE, vivem pouco mais de quatro milhões de famílias agricultoras camponesas, destas, 50% vivem no Nordeste, maior parte no semiárido, região que ocupa uma área de um milhão de km², superior as áreas da Alemanha e França juntas. É um dos semiáridos mais chuvosos do mundo, com uma pluviosidade entre 450 a 700 mm/ano, porém concentrada em poucos meses. Estudos da Sudene de 1972 constatam que no Nordeste chove em média 700 bilhões de m³ de água ano. No entanto, 97% destas são perdidas em virtude da evaporação e do escoamento superficial.
A fome e a sede no semiárido são produtos humano, social e político. A grande concentração e má distribuição das terras e das águas somam-se também à ausência de infraestruturas de produção, insuficiência da assistência técnica, inadequação do crédito, ausência de uma política de educação contextualizada, além de outros fatores que produzem a insegurança alimentar e nutricional.
O século XX foi marcado por políticas públicas dirigidas ao investimento em infraestruturas hídricas de grande porte por meio da construção de grandes açudes e barragens. Como resultado deste esforço há um potencial de armazenamento de água da ordem de 37 bilhões de m³, só no semiárido setentrional. Entretanto, ofertas concentradas de água só têm vocação para atender demandas concentradas como as das cidades/indústrias e perímetros irrigados.
As famílias difusas do semiárido necessitam de uma política de águas que atenda suas necessidades, que possibilite os vários usos da água e que valorize a sabedoria, as experiências e o protagonismo deste povo. Nessa perspectiva vale destaque a ação da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), que a partir das experiências das organizações da sociedade que atuam na região, vem, há dez anos, construindo o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido. Materializado em duas ações: o Programa um Milhão de Cisternas - P1MC e o Programa Uma Terra e Duas Águas - P1+2.
Apoiada inicialmente pela Agência Nacional de Águas, a partir de 2003, o P1MC foi incorporado como política pública pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), tendo como suporte o forte apoio do Conselho Nacional Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Hoje o P1MC também conta com aporte orçamentário da Companhia de Desenvenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Nesta semana da água, a ASA comemora a construção de 250 mil cisternas, ou seja, 1.250.000 pessoas com água de qualidade para beber ao lado de casa. Mas estudos avaliativos realizados pelo MDS e pela Embrapa Semiárido mostram a necessidade mínima de 1.300.000 cisternas, o que demonstra que ainda há muito por fazer.
Para além da água de beber, a população difusa do semiárido necessita de alternativas de captação e uso da água para o uso doméstico, para a dessedentação de animais e para a produção de alimentos.
Na continuidade do P1MC, a partir de 2007, com apoio da Fundação Banco de Brasil e Petrobras, a ASA iniciou o P1+2. O programa prioriza a segurança e soberania alimentar a partir da produção agroecológica de alimentos, ancorada na construção de infraestruturas hídricas como cisterna calçadão de 52 mil litros, barragem subterrânea, tanque de pedra/caldeirão e bomba d¿água popular. Além disso, a ação parte da valorização das experiências exitosas da agricultura familiar camponesa através de intercâmbios e da sistematização de experiências. A partir de 2008, o P1+2 passou a contar com apoio do MDS, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Codevasf.
Reconhecendo a importância destas ações, o Consea, em sua resolução sobre acesso à água, recomenda que seja intensificado o processo de democratização do acesso à água, maximizando iniciativas a exemplo do P1MC e do P1+2, além da revitalização de poços, e outras.
O acesso à água pelas populações difusas no semiárido brasileiro é uma questão de direito. A fome a sede são produtos da ação humana: mudar esta realidade deve ser também.
Antônio Gomes Barbosa é coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)
2 de dezembro de 2008
Universalidade dos Direitos Humanos
Escrito por João Baptista Herkenhoff
Estamos às vésperas de celebrar o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada que foi no dia 10 de dezembro de 1948. O momento é oportuno para que nos reportemos a outras cartas de direitos a fim de demonstrar quão universal é o grito humano por liberdade e justiça.
A "Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos" declara que todo indivíduo tem direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Todas as formas de exploração e degradação do homem são proibidas. O espírito de fraternidade é referido como valor que deve reger as relações entre os homens. A "Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos" é marcada por uma constante valorização do coletivo, do comunitário, do social.
A Declaração Islâmica diz que todo homem nasce livre. Nenhuma restrição deve ser oposta a seu direito à liberdade, salvo sob a autoridade da lei e através de sua aplicação normal. A Carta muçulmana acrescenta que todo indivíduo e todo povo tem direito inalienável à liberdade sob todas as formas. Todo indivíduo ou povo oprimido tem direito ao apoio legítimo de outros indivíduos ou povos nesta luta. Toda pessoa tem o direito e o dever de defender os direitos do próximo e os direitos da comunidade em geral.
A ideologia dos Direitos Humanos encontra pleno acolhimento na Declaração de Direitos do Continente Americano. O princípio de que todo homem nasce livre e igual em dignidade e direitos, sendo dotado de razão e consciência, está consagrado na Declaração de Direitos das Américas. Da mesma forma, a determinação de que todos ajam, uns em relação com os outros, com espírito de fraternidade. A Declaração das Américas afirma que a proteção dos direitos essenciais supõe a criação de circunstâncias que permitam o progresso espiritual e material das pessoas, a fim de que possam alcançar a felicidade.
A Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo é um poema à dignidade humana, à liberdade e à igualdade. É um protesto veemente contra a colonização e o genocídio:
"Quando a Terra-Mãe era nosso alimento,
Quando a noite escura era o telhado que nos cobria,
Quando o céu e a lua eram nosso pai e nossa mãe,
Quando todos nós éramos irmãos e irmãs,
Quando a justiça reinava sobre a lei e sua aplicação,
Então outras civilizações chegaram".
"Famintos de sangue, de ouro, de terra e das riquezas da terra,
Sem conhecer e sem querer aprender os costumes de nossos povos,
Transformaram em escravos os filhos do sol"
"No entanto, eles não conseguiram nos eliminar!
Nem nos fazer esquecer quem nós somos,
Eis que somos a cultura da terra e do céu,
Nós somos de uma ascendência milenar.
Mesmo que todo o Universo seja destruído,
Nós viveremos,
Por tempo mais longo que o império da morte".
É certo que a vigência de Direitos Humanos no mundo não depende só de Declarações solenes. Mas é motivo de esperança verificar que as mais diversas culturas proclamam a dignidade de todos os seres. Esse consenso pode indicar que existe um caminho, como estrela anunciadora de um tempo melhor.
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades, magistrado aposentado e escritor.
A "Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos" declara que todo indivíduo tem direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Todas as formas de exploração e degradação do homem são proibidas. O espírito de fraternidade é referido como valor que deve reger as relações entre os homens. A "Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos" é marcada por uma constante valorização do coletivo, do comunitário, do social.
A Declaração Islâmica diz que todo homem nasce livre. Nenhuma restrição deve ser oposta a seu direito à liberdade, salvo sob a autoridade da lei e através de sua aplicação normal. A Carta muçulmana acrescenta que todo indivíduo e todo povo tem direito inalienável à liberdade sob todas as formas. Todo indivíduo ou povo oprimido tem direito ao apoio legítimo de outros indivíduos ou povos nesta luta. Toda pessoa tem o direito e o dever de defender os direitos do próximo e os direitos da comunidade em geral.
A ideologia dos Direitos Humanos encontra pleno acolhimento na Declaração de Direitos do Continente Americano. O princípio de que todo homem nasce livre e igual em dignidade e direitos, sendo dotado de razão e consciência, está consagrado na Declaração de Direitos das Américas. Da mesma forma, a determinação de que todos ajam, uns em relação com os outros, com espírito de fraternidade. A Declaração das Américas afirma que a proteção dos direitos essenciais supõe a criação de circunstâncias que permitam o progresso espiritual e material das pessoas, a fim de que possam alcançar a felicidade.
A Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo é um poema à dignidade humana, à liberdade e à igualdade. É um protesto veemente contra a colonização e o genocídio:
"Quando a Terra-Mãe era nosso alimento,
Quando a noite escura era o telhado que nos cobria,
Quando o céu e a lua eram nosso pai e nossa mãe,
Quando todos nós éramos irmãos e irmãs,
Quando a justiça reinava sobre a lei e sua aplicação,
Então outras civilizações chegaram".
"Famintos de sangue, de ouro, de terra e das riquezas da terra,
Sem conhecer e sem querer aprender os costumes de nossos povos,
Transformaram em escravos os filhos do sol"
"No entanto, eles não conseguiram nos eliminar!
Nem nos fazer esquecer quem nós somos,
Eis que somos a cultura da terra e do céu,
Nós somos de uma ascendência milenar.
Mesmo que todo o Universo seja destruído,
Nós viveremos,
Por tempo mais longo que o império da morte".
É certo que a vigência de Direitos Humanos no mundo não depende só de Declarações solenes. Mas é motivo de esperança verificar que as mais diversas culturas proclamam a dignidade de todos os seres. Esse consenso pode indicar que existe um caminho, como estrela anunciadora de um tempo melhor.
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades, magistrado aposentado e escritor.
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jbherkenhoff@uol.com.br
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Fonte:
Correio da Cidadania
1 de agosto de 2008
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa acontece até 02 de agosto
O Governo do Estado realizou ontem (31/07) a abertura da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Centro de Convenções, auditório Tabocas. O evento é do Conselho Estadual do Idoso, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e segue até sábado (02.08). O tema é "Avaliação da rede nacional de proteção e defesa da pessoa idosa: avanços e desafios".
Participam da solenidade representantes governamentais e não governamentais, dentre eles, Ana Amélia Camarano, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) em Brasília, o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Roldão Joaquim e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso Vicente Torres Mourão. Cerca de 400 delegados das conferências municipais, estaduais e convidados.
O objetivo da Conferência é avaliar o processo de reestruturação e construção da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - RENADI, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa. Além disso, reafirmar, renovar e esclarecer os compromissos dos conselhos, conselheiros e da sociedade em geral com a terceira idade.
Na sexta-feira (01.08) e no sábado (02.08) haverá palestras, debates e grupos temáticos sobre assuntos relacionados ao cotidiano da pessoa da terceira idade como: direitos do idoso, violência, maus tratos, saúde, previdência social, educação, cultura, lazer e orçamento público. Também serão discutidas as prioridades, manutenção e ampliação do Estatuto do Idoso e realização de Plenária para debater as formas de captação de recursos para o atendimento dos serviços destinados ao idoso.
Pernambuco é o Estado onde a população com idade superior a 65 anos cresceu cerca de cinco vezes mais do que o todo. Enquanto o total de idosos no estado aumentou 6,8%, a população em geral avançou apenas 1,2%. O crescimento dos idosos em PE foi um pouco maior que o do Nordeste (6,5%) e do Brasil (6,4%). Os demógrafos estimam que em 2025 pela primeira vez o planeta terá mais velhos que crianças.
Entre 1991 e 2000 a população de Pernambuco 486 mil (Censo 2000). Na década de 80, vivia cerca de 48 anos em Pernambuco; passou para 62 anos em 90. Hoje, segundo o mais recente estudo do IBGE, alusivo a 2006, a média de vida em Pernambuco é de 67,9 anos.
Dos 184 municípios do estado, cerca de 69 possuem Conselhos do Idoso. Neles, vivem 283 mil pessoas com mais de 65 anos (em Pernambuco, são 486 mil, informa o Censo de 2000 do IBGE).
O conselho é um orgão principal do poder para elaboração das politicas publicas de defesa dos direitos dos idosos é um mecanismo de controle social, pois fazem parte do conselho organizações da sociedade civil tais como associações, clubes, sindicatos e federações de aposentados etc.
Participam da solenidade representantes governamentais e não governamentais, dentre eles, Ana Amélia Camarano, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) em Brasília, o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Roldão Joaquim e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso Vicente Torres Mourão. Cerca de 400 delegados das conferências municipais, estaduais e convidados.
O objetivo da Conferência é avaliar o processo de reestruturação e construção da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - RENADI, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa. Além disso, reafirmar, renovar e esclarecer os compromissos dos conselhos, conselheiros e da sociedade em geral com a terceira idade.
Na sexta-feira (01.08) e no sábado (02.08) haverá palestras, debates e grupos temáticos sobre assuntos relacionados ao cotidiano da pessoa da terceira idade como: direitos do idoso, violência, maus tratos, saúde, previdência social, educação, cultura, lazer e orçamento público. Também serão discutidas as prioridades, manutenção e ampliação do Estatuto do Idoso e realização de Plenária para debater as formas de captação de recursos para o atendimento dos serviços destinados ao idoso.
Pernambuco é o Estado onde a população com idade superior a 65 anos cresceu cerca de cinco vezes mais do que o todo. Enquanto o total de idosos no estado aumentou 6,8%, a população em geral avançou apenas 1,2%. O crescimento dos idosos em PE foi um pouco maior que o do Nordeste (6,5%) e do Brasil (6,4%). Os demógrafos estimam que em 2025 pela primeira vez o planeta terá mais velhos que crianças.
Entre 1991 e 2000 a população de Pernambuco 486 mil (Censo 2000). Na década de 80, vivia cerca de 48 anos em Pernambuco; passou para 62 anos em 90. Hoje, segundo o mais recente estudo do IBGE, alusivo a 2006, a média de vida em Pernambuco é de 67,9 anos.
Dos 184 municípios do estado, cerca de 69 possuem Conselhos do Idoso. Neles, vivem 283 mil pessoas com mais de 65 anos (em Pernambuco, são 486 mil, informa o Censo de 2000 do IBGE).
O conselho é um orgão principal do poder para elaboração das politicas publicas de defesa dos direitos dos idosos é um mecanismo de controle social, pois fazem parte do conselho organizações da sociedade civil tais como associações, clubes, sindicatos e federações de aposentados etc.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - www.sedsdh.pe.gov.br
Publicado em 01.08.2008
Publicado em 01.08.2008
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