Recursos para segurança alimentar aumentam 36% em 2010

Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para área será de R$ 960 milhões em 2010. Editais para prefeituras, Estados e entidades já estão disponíveis no portal do MDS Um aumento de quase 36% em relação a 2009 é o orçamento para melhorar a segurança alimentar da população brasileira. R$ 960 milhões serão investidos neste ano em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados aos brasileiros em situação de insegurança alimentar, construção de cisternas na região do semiárido, e implantação de equipamentos públicos (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras) e de hortas nas periferias das metrópoles. Também estão incluídas ações de manutenção de consórcios de segurança alimentar, de educação alimentar e gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além de iniciativas junto a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Os recursos do setor crescem a cada ano. Em 2009, foram investidos 706 milhões, e, em 2008, R$ 688 milhões. Nos anos de 2007, 2006 e 2005 foram R$ 498 milhões, R$ 489 milhões e R$ 407 milhões, respectivamente. Parte desses recursos será destinada a parceiros dos programas implantados pelo Governo Federal. Também há verba para os melhores projetos elaborados por Estados e Municípios por meio de editais públicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), o Ministério firma convênios com Estados, Municípios, organizações não-governamentais e órgãos federais parceiros nos programas de segurança alimentar e nutricional. Na avaliação do ministro Patrus Ananias, “o orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.” Agricultura familiar - Para o fortalecimento da agricultura familiar e o abastecimento de alimentos das entidades sociais e equipamentos públicos (restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias), o MDS dispõe de R$ 622 milhões que serão destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Além desses, mais R$ 15,4 milhões garantem a operacionalização dos estoques estratégicos de segurança alimentar adquiridos do programa. Outros R$ 36,9 milhões são recursos disponíveis para implantação ou reforma de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, unidades que fornecem refeições a preços acessíveis. Já para a implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos são R$ 5,7 milhões. O primeiro serve como local de entrega da produção adquirida pelo PAA e de combate ao desperdício de alimentos por meio de doações, e o segundo para a comercialização da produção dos agricultores familiares. Para garantir o acesso à água às famílias da região do semiárido brasileiro, o MDS investirá R$ 119,1 milhões para a construção de cisternas que armazenam até 16 mil litros de água para o consumo humano. Outros R$ 25 milhões serão destinados a construção de cisternas que garantem o acesso à água para a produção de alimentos. O programa de incentivo à agricultura urbana e periurbana e sistemas coletivos de produção para autoconsumo, que prevê a plantação de hortas comunitárias em áreas públicas, o MDS vai destinar, em 2010, R$ 12,8 milhões. Já para projetos em Educação Alimentar e Nutricional são R$ 6 milhões e aqueles destinados a garantir a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais mais R$ 6 milhões.
Editais – Na última segunda-feira (1/2), o MDS publicou editais públicos para que Estados e Municípios possam enviar projetos para receber apoio financeiro e técnico do Governo Federal. São R$ 73 milhões distribuídos em oito editais para os seguintes programas: Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar (PAA), Restaurante Popular, Cozinha Comunitária, cisternas, projetos de segurança alimentar em áreas de desenvolvimento territorial e implantação de feira para comercialização direta da agricultura familiar. Todas as informações sobre os editais estão disponíveis no endereço eletrônico do MDS: www.mds.gov.br/editais. Adriana Scorza


Informações para a imprensa Adriana Scorza (61) 3433- 1052 ASCOM / MDS

ALIMENTAÇÃO agora é DIREITO SOCIAL garantido na Constituição Brasileira

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, foi aprovada nestan 4ª-feira (03/fev) em 2º turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foram 376 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções.

Atualmente, a Constituição prevê como direitos sociais (artigo 6º) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência soc ial, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

A chamada PEC (047/2003) da ALIMENTAÇÃO é mais uma conquista dos que lutam e lutaram pela SAN e o DHAA neste país.

Reconhecimento ao Sen. Antonio Carlos Valadares(PSB-SE), que foi o autor da proposta, e ao Dep. Federal Nazareno Fonteles(PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - pelo empenho com que lutaram por essa aprovação - sempre irmamados com os movimentos e conselhos sociais do país.

O presidente do CONSEA-Nacional, Renato S. Maluf, diz que a aprovação da proposta torna a alimentação uma questão de Estado e não política de um ou outro governo. &qu ot;Assegurar o direto à alimentação e, com ele, a soberania e a segurança alimentar e nutricional, passa a ser um dever de Estado, e não apenas deste ou daquele governo. Importante dizer que se trata de uma obrigação a ser assumida pelo conjunto da sociedade", afirmou ele.
Também, "O mandato constitucional significa que todas as esferas de governo estão comprometidas com sua realização, isto é, governos estaduais e municipais também estarão compelidos a se envolver na construção do sistema e da política nacional, inclusive por meio da implementação dos respectivos sistemas estaduais e municipais".

Fonte:

REDESAN

Concurso Aprender e Ensinar Tecnologia Social

Podem participar professores da rede pública e de espaços não-formais de educação

Rede de Tecnologia Social - RTS

29/01/2010

Foi lançado nesta quarta-feira (27/01), na 10ª edição do Fórum Social Mundial, o segundo Concurso Aprender e Ensinar Tecnologia Social, promovido pela Revista Fórum e pela Fundação Banco do Brasil. Esta é a segunda edição do concurso, que premia professores da rede pública de ensino e de espaços não-formais de educação, como Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em ONGs que incentivam o debate sobre o uso de Tecnologias Sociais.

O objetivo do concurso é ampliar a divulgação e o conhecimento sobre tecnologias a favor do desenvolvimento sustentável das comunidades por meio do debate com professores, alunos do ensino fundamental e pessoas da comunidade. As tecnologias sociais tem mudado modos de vida de muitas cidades com produtos e mecanismos simples, aproveitando muitos dos saberes locais.

“É um orgulho para a revista Fórum poder realizar este concurso com a Fundação Banco do Brasil. No ano passado ele mobilizou cerca de 3 mil participantes, com professores do país todo. Neste ano queremos no mínimo repetir esse alcançe”, afirma Renato Rovai, editor da Revista Fórum.

Para Clayton Mello, da Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil, “a tecnologia social é uma ideia que está colocada como alternativa para diversas comunidades resolverem seus problemas nos âmbitos social, econômico e ambiental. Ela pode trazer uma solução com baixo custo, com envolvimento comunitário e processo de aprendizagem sobre seus problemas e soluções para eles”. “Queremos que os professores da rede publica de ensino fundamental discutam isso no âmbito da escola e da própria comunidade”, conclui.

Inscrições

Serão cinco professores vencedores do concurso. Cada um receberá uma passagem para o Fórum Social Mundial de 2011, em Dacar, no Senegal, onde participarão de uma atividade para apresentar suas propostas. Para se inscrever, o professor deve acessar o site www.revistaforum.com.br/ts até 24 de maio e relatar uma proposta de atividade de difusão de tecnologias sociais. Um comitê vai avaliar as propostas e selecionar dez educadores por região do país como finalistas. Eles participarão de um seminário em Brasília sobre o assunto no mês de julho e depois poderão elaborar um projeto detalhado de atividade. Os trabalhos serão julgados pela comissão e os vencedores serão anunciados no fim do ano.

Os vencedores ainda receberão um troféu e terão suas iniciativas registradas em um banco de propostas para discutir tecnologias sociais na escola. Os inscritos terão direito a uma assinatura da revista Fórum até outubro de 2010 e um exemplar do livro “Geração de trabalho e renda” (Editora Publisher).

Conheça as propostas dos vencedores do 1º Concurso Ensinar e Aprender Tecnologias Sociais aqui.

Fonte: ASA