O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), organizações e movimentos sociais começaram uma mobilização nacional na tentativa de apressar a aprovação do Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008), em tramitação no Congresso Nacional. Várias entidades e cidadãos brasileiros já assinaram o abaixo-assinado que se encontra no site do Consea.
Uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe desde 1954. Atualmente, ele garante a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, o que corresponde a cerda de 37 milhões de alunos. O PL 2677/2008 vai criar um marco regulatório para o programa e ampliará suas ações aos alunos do ensino médio, incluindo mais de 8 milhões de jovens.
O Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados desde o dia 25 de fevereiro de 2008. A elaboração da proposta teve como foco as seguintes diretrizes: O direito à informação sobre as ações de Educação Alimentar e Nutricional com vistas à promoção da saúde; O emprego da alimentação saudável e adequada com respeito às diferenças biológicas, condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica, tradições e culturas alimentares; A garantia do direito sob a responsabilidade do Estado.
De acordo com o Consea, a proposta é de fundamental importância na luta pela promoção da segurança alimentar e nutricional, uma vez que reafirma a alimentação escolar como um direito humano e propõe inovações para as aquisições dos alimentos, que deverão dinamizar a economia local, valorizar a agricultura familiar e sustentável e a reforçar a cultura regional e local.
A elaboração do PL 2877/2008 está entre as deliberações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007. Ele foi elaborado mediante um amplo processo de participação e discussão com vários setores da sociedade e é uma das principais bandeiras de luta do Consea Nacional.
Para assinar o documento clique aqui.
Conheça o projeto de lei
As matérias sobre Segurança Alimentar são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.
Uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe desde 1954. Atualmente, ele garante a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, o que corresponde a cerda de 37 milhões de alunos. O PL 2677/2008 vai criar um marco regulatório para o programa e ampliará suas ações aos alunos do ensino médio, incluindo mais de 8 milhões de jovens.
O Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados desde o dia 25 de fevereiro de 2008. A elaboração da proposta teve como foco as seguintes diretrizes: O direito à informação sobre as ações de Educação Alimentar e Nutricional com vistas à promoção da saúde; O emprego da alimentação saudável e adequada com respeito às diferenças biológicas, condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica, tradições e culturas alimentares; A garantia do direito sob a responsabilidade do Estado.
De acordo com o Consea, a proposta é de fundamental importância na luta pela promoção da segurança alimentar e nutricional, uma vez que reafirma a alimentação escolar como um direito humano e propõe inovações para as aquisições dos alimentos, que deverão dinamizar a economia local, valorizar a agricultura familiar e sustentável e a reforçar a cultura regional e local.
A elaboração do PL 2877/2008 está entre as deliberações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007. Ele foi elaborado mediante um amplo processo de participação e discussão com vários setores da sociedade e é uma das principais bandeiras de luta do Consea Nacional.
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Fonte: CONSEA
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