"Sem temer a volta das políticas regionais"

Por: Aristides Monteiro Neto
Revista Desafios do Desenvolvimento
Janeiro de 2007

Voltaram ao cenário político brasileiro a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Será essa volta apenas uma figura de retórica ou, de fato, teremos novamente instituições voltadas para a reorganização do planejamento regional nas regiões Norte e Nordeste do país? Exceto pela ampla disseminação, desde a década de 1990,de uma ideologia de forte viés antiestatista – a qual,depois de varrer o mundo, imiscuiu- se rapidamente em nosso país –, não existem muitas razões para se opor ao renascimento do planejamento regional. Na verdade,há vários motivos para que o contrário ocorra.

Três fortes razões podem ser aqui lembradas. Primeira: o arremedo de políticas supostamente benéficas propostas pelo Consenso de Washington, de forte liberalização financeira e comercial, impostas à economia brasileira desde o início de 1990,provocou um desvirtuamento na trajetória de longo prazo do crescimento do país e de suas economias regionais. Desde a década de 1960, quando políticas regionais passaram a ser implementadas de modo articulado e explícito,o crescimento do PIB per capita nas regiões menos desenvolvidas começou a apresentar ímpeto,na média, superior às demais regiões brasileiras. Entre 1960 e 1989 (a fase desenvolvimentista), as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceram a taxas anuais de, respectivamente, 4,6%, 3,5% e 4,0%, e para as regiões Sudeste e Sul as mesmas taxas foram de 3,4% e 4,2%.Posteriormente, entre 1990 e 2002 (a fase liberal de reformas sem crescimento), as três regiões de menor desenvolvimento relativo apresentaram taxas de expansão do PIB per capita de 0,02%, 1,7% e 3,1%, enquanto Sudeste e Sul tiveram expansões de 1,0% e 1,2% ao ano.

“Torna-se imprescindível que instituições governamentais com caráter de planejamento e coordenação das políticas regionais sejam recriadas e acionadas para acelerar o crescimento econômico nas áreas de menor desenvolvimento do país”

Segunda razão: o ritmo de aceleração da queda das desigualdades do PIB per capita entre estados também sofreu uma involução. Entre 1947 e 1969, as desigualdades diminuíram à taxa de 1,5% ao ano (com base na taxa de crescimento anual de índices de Theil); entre 1970 e 1985, a taxa de diminuição ampliou-se para 2,9% ao ano; e, finalmente, no último período, o qual capta o descaso do retrocesso liberal, a taxa de redução das disparidades voltou a ser de apenas 1% ao ano.

Terceira: as intenções de investimento do setor privado numa economia aberta para o mundo e sem políticas regionais mostram tendências inequívocas à reconcentração produtiva no eixo Sul- Sudeste do país.Os dados coletados e divulgados amplamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostraram que, nos anos compreendidos entre 1996 e 2000, destinaram-se às regiões Norte,Nordeste e Centro-Oeste apenas cerca de 25% dos investimentos previstos pelos industriais, sendo que para o conjunto Sul-Sudeste ficaram os 75% restantes.

Está claro, pelas três causas apresentadas, que para economias como a brasileira, que não apresentam um centro dinâmico da economia majoritariamente definido pelo setor privado, o encolhimento da ação governamental não tem tido condições de ser imediatamente substituído pelo animal espirit do sistema empresarial privado. Do ponto de vista da questão regional, a saída do Estado, sem que um sistema de coordenação dos investimentos privados e dos poucos investimentos públicos existentes viesse a ser construído, conteve um processo virtuoso de redução das disparidades que estavam em andamento.

Conclusão: de um lado, urge que a política econômica do país busque obsessivamente o crescimento, em vez de simplesmente mirar a estabilidade macroeconômica.De outro lado, torna-se imprescindível que instituições governamentais com caráter de planejamento e coordenação das políticas regionais sejam recriadas e acionadas – como parece ser o caso agora da Sudene e da Sudam – para acelerar o crescimento econômico nas áreas de menor desenvolvimento do país e retomar a trajetória de queda nas desigualdades que o país tão arduamente construiu desde os anos 1960 e que sofreu um baque a partir dos anos 1990.

Aristides Monteiro Neto é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco.