A Comissão Pastoral da Terra (CPT), Regional Nordeste, desencadeou uma campanha de apoio às famílias que foram expulsas das ilhas de Sirinhaém(PE) e buscam retornar ao local onde viveram durante várias gerações.
Ilhas de Sirinhaém (resumo do caso):
Cinqüenta e três famílias residentes nas Ilhas de Sirinhaém, a 80km de Recife, capital de Pernambuco, foram expulsas da área mediante fraude administrativa e violência, por parte da Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açúcar e álcool em Pernambuco.
As famílias habitavam as dezessete ilhas há várias gerações e tiravam seu sustento da terra e do mangue, vivendo em harmonia com o meio ambiente.
As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, propriedade da União. Por viver de uma cultura extrativista e, desta forma, ajudarem na preservação do lugar, a comunidade estava aguardando o recebimento do Título de Aforamento da União, que garantiria o seu direito definitivo a residir no local. Este título, porém, até o momento não foi concedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco (GRPU), órgão responsável pela sua emissão, vinculado à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento.
Desde que começou o processo de expulsão em 2002, as famílias estão obrigadas a viver na periferia das áreas urbanas, vizinhas do lugar onde sempre viveram e do qual foram despejadas brutalmente. Estão submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento e não poderem exercer seu modo de vida tradicional, o que se configura como grave violação de direitos humanos. A falta de acesso à terra e, em conseqüência, às atividades extrativistas, viola o direito humano à alimentação, entre outros direitos fundamentais.
*****
Recentemente, o IBAMA completou os estudos necessários para a elaboração do decreto que estabelecerá uma reserva extrativista (Resex) na região do estuário de Sirinhaém.
A reserva é uma garantia para que seja preservado o meio ambiente e para melhorar as condições de vida da comunidade tradicional de pescadores que vive no local há décadas.
Após vários anos, os estudos que atestam as características da área como adequada para se tornar uma reserva extrativista foram enviados aos órgãos competentes em Brasília(DF). Agora estão nos gabinetes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão governamental responsável pela criação da reserva, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Para acelerar esta etapa do processo, o povo das Ilhas de Sirinhaém e os que o apóiam nesta luta ambiental pedem que você e/ou sua entidade envie a correspondência a seguir, por fax e correio eletrônico, às seguintes autoridades:
Ilhas de Sirinhaém (resumo do caso):
Cinqüenta e três famílias residentes nas Ilhas de Sirinhaém, a 80km de Recife, capital de Pernambuco, foram expulsas da área mediante fraude administrativa e violência, por parte da Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açúcar e álcool em Pernambuco.
As famílias habitavam as dezessete ilhas há várias gerações e tiravam seu sustento da terra e do mangue, vivendo em harmonia com o meio ambiente.
As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, propriedade da União. Por viver de uma cultura extrativista e, desta forma, ajudarem na preservação do lugar, a comunidade estava aguardando o recebimento do Título de Aforamento da União, que garantiria o seu direito definitivo a residir no local. Este título, porém, até o momento não foi concedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco (GRPU), órgão responsável pela sua emissão, vinculado à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento.
Desde que começou o processo de expulsão em 2002, as famílias estão obrigadas a viver na periferia das áreas urbanas, vizinhas do lugar onde sempre viveram e do qual foram despejadas brutalmente. Estão submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento e não poderem exercer seu modo de vida tradicional, o que se configura como grave violação de direitos humanos. A falta de acesso à terra e, em conseqüência, às atividades extrativistas, viola o direito humano à alimentação, entre outros direitos fundamentais.
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Recentemente, o IBAMA completou os estudos necessários para a elaboração do decreto que estabelecerá uma reserva extrativista (Resex) na região do estuário de Sirinhaém.
A reserva é uma garantia para que seja preservado o meio ambiente e para melhorar as condições de vida da comunidade tradicional de pescadores que vive no local há décadas.
Após vários anos, os estudos que atestam as características da área como adequada para se tornar uma reserva extrativista foram enviados aos órgãos competentes em Brasília(DF). Agora estão nos gabinetes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão governamental responsável pela criação da reserva, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Para acelerar esta etapa do processo, o povo das Ilhas de Sirinhaém e os que o apóiam nesta luta ambiental pedem que você e/ou sua entidade envie a correspondência a seguir, por fax e correio eletrônico, às seguintes autoridades:
Mais informações:
Fonte: Site da ABRANDH
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