18 de agosto de 2008

Faça sua adesão ao abaixo-assinado em defesa do PL que

A sociedade brasileira pode se manifestar em favor da aprovação do Projeto de Lei 2.877/08 que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

e que atende milhares de alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. O apoio público ao projeto pode ser feito por meio de assinatura ao abaixo-assinado que se encontra na página do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA (clique aqui). O projeto, além de criar um marco regulatório para o programa, amplia suas ações aos alunos do ensino médio, incluindo cerca de mais 8 milhões de jovens.Para manifestar seu apoio e mostrar aos deputados e senadores a necessidade da aprovação urgente do PL, é importante aderir ao abaixo-assinado.Em março deste ano o FBSAN organizou em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Nutricionistas (ASBRAN), o Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS) e a Action Aid Brasil, o Seminário "Alimentação Escolar: significados, experiências e perspectivas" que tinha como objetivo analisar o PL Alimentação Escolar.O debate feito a partir do diálogo com as experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios e o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) mostrou o sentido estratégico dessa política para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local. Confira aqui o projeto.


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