27 de julho de 2006

Judiciário participa de encontro sobre saúde

"Lutar pela igualdade sempre que a diferença nos discrimine. Lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracterize". A frase, citada pela secretária de Educação e Desporto de Olinda, Leocádia da Hora, reflete o espírito do Curso de Extensão em Políticas Públicas de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente no Estado, iniciado na última segunda-feira (24) e que termina amanhã (28), na Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho). O curso é uma iniciativa do Instituto de Desenvolvimento e Assessoria Social (Ideas) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério da Educação (MEC) e as prefeituras das cidades de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. O objetivo foi promover e discutir as ações do Projeto saúde na Escola: Tempo de Crescer, articulando técnicos dos diversos setores da Saúde, Educação e Justiça. O curso também se propôs à capacitação desses técnicos para a aplicação das políticas públicas da atenção integral à criança e ao adolescente em situação de risco psíquico ou marcadas pelos Transtornos Invasivos do Desenvolvimento - autismo e psicose. Para o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz, a interação com as diversas áreas técnicas é imprescindível para a excelência da prestação jurisdicional. "Antes de decidir sobre o destino de uma criança órfã ou afastada judicialmente da família, é necessário um conhecimento prévio da sua realidade social e psíquica. O magistrado não pode se limitar a proferir sentenças. Tem que sair da casca e se articular com os setores capazes de garantir uma plena saúde física e mental da criança, o que, a torna mais fácil de ser adotada", argumenta.Tempo de crescerO Projeto Saúde na Escola: Tempo de Crescer atende a crianças com idades de 0 a 8 anos vítimas de situações de abandono ou maus tratos. Atualmente, são beneficiadas mais de 8 mil crianças da rede municipal de ensino de Olinda , Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, além dos abrigos ligados ao Núcleo de Orientação e Fiscalização às Entidades de Abrigo (NOFE) da 1ª Vara da Infância e Juventude do Recife e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).A objetivo é promover a inclusão social das crianças portadoras de algum tipo de deficiência, orientando as escolas a se adaptarem fisicamente - construção de rampas e banheiros próprios para deficientes físicos, por exemplo - e oferecer serviços complementares na área pedagógica e de saúde. De acordo com a psicóloga Carmem Vasconcelos, integrante do grupo gestor do projeto, a atual perspectiva inclusiva já vem sendo posta em prática. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano passado foi registrado um aumento de 30% no total de crianças com deficiências matriculadas em salas comuns.
(Repórter: Manuela Veras)
27/7/2006 - 17:17:00
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