1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - as propostas abrangem os seguintes programas:
1.1 AGRICULTURA URBANA - Produção, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Abrange: hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais (cultivados ou do agroextrativismo); criação de animais de pequeno porte (para o autoconsumo ou comercialização), agroindústrias familiares (doces, biscoitos etc.), criação de abelhas (apicultura - produção de mel) e pequenas lavouras (café, mandioca etc.), desde que (re)aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes locais etc.).
Quem pode apresentar propostas: Estados
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 1 milhão (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 05/06/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/agriculturaurbana/
1.2 COZINHA COMUNITÁRIA - Implantação de Cozinhas Comunitárias em Territórios dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS
As Cozinhas Comunitárias são Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), que produzem e comercializam refeições saudáveis, constituídas preferencialmente com produtos regionais. Devem ter uma produção mínima de 100 refeições/dia, e funcionamento de – no mínimo – 05 dias por semana. O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por pessoas em situação de insegurança alimentar grave, indicadas, preferencialmente, pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com até 100 mil habitantes.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 350 mil (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cozinhascomunitarias/
1.3 BANCO DE ALIMENTOS
É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que têm como objetivos a redução do desperdício de alimentos, o aproveitamento integral dos alimentos e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a diminuição da fome de populações vulneráveis, assistidas por entidades assistenciais.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Valores: até R$ 450 mil (implantação) e até R$ 300 mil (modernização).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/bancodealimentos/
1.4 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Implantação do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Os projetos técnicos deverão contemplar agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados (definidos de acordo com a Portaria MDA nº. 111, de 20/11/03) e comunidades indígenas e ribeirinhos, que se enquadrem nos grupos “A”, “B”, “C” ou “D” do Pronaf.
Valores: Até 25.000 habitantes = R$ 350 mil/ano; até 100.000 habitantes = R$ 700 mil/ano e maior que 100.000 habitantes = R$ 1.050.000,00.
Quem pode apresentar propostas: Estados (Norte e Nordeste) e Municípios que tenham restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos ou feiras populares apoiados pelo MDS (os 98 municípios que atendem ao critérios encontra-se abaixo).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 15/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/paamunicipal/
1.5 RESTAURANTE POPULAR
Têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de 1000 refeições diárias.
Valores: até R$ 1,4 milhão (implantação) e até R$ 500 mil (modernização).
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/restaurantespopulares
1.6 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos públicos conveniados, contratados ou co-financiados pelo MDS (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência em Assistência Social – CRAS). Para tanto, tais projetos devem se enquadrar em uma ou mais das seguintes linhas temáticas:
a) Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades;
b) Geração de Trabalho e Renda;
c) Boas Práticas de Produção;
d) Educação alimentar e nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
e) Educação alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais;
f) Capacitação de agentes sociais como multiplicadores em Segurança Alimentar e Nutricional;
g) Educação alimentar e nutricional com os beneficiários do Programa Bolsa Família;
h) Educação alimentar e nutricional com beneficiários do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana;
i) Educação alimentar e nutricional por meio de linguagens artísticas e da cultura local;
j) Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional para a estruturação e fortalecimento do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
k) Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 150 mil (máximo)
Quem pode apresentar propostas: Estados, Distrito Federal e Municípios.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/educacaoalimentar-rede/
1.7 POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Seleção Pública para Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional voltados à produção sustentável para auto-consumo dos Povos e Comunidades Tradicionais, cujas llinhas temáticas que os projetos devem contemplar são:
a) Produção: produção agroecológica, agrícola, pecuária, agropecuária e extrativista não-madeireira de produtos alimentares para auto-consumo;
b) Infra-estrutura: Implantação ou restauração de infra-estrutura para produção ou beneficiamento de alimentos para auto-consumo;
c) Recuperação Ambiental: Recuperação de área degradada ambientalmente para o cultivo agrícola ou pasto para a criação de animais ou implantação de sistemas agroflorestais com plantas alimentares anuais e frutíferas perenes.
Valores: R$ 300 mil (mínimo) e R$ 1,2 milhão (máximo).
Quem pode apresentar propostas: Estados, que possuam na sua circunscrição territorial povos e comunidades tradicionais que apresentem risco de segurança alimentar.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/povostradicionais/
1.8 CISTENAS
Apoio a construção de cisternas de placas em municípios do semi-árido oficial brasileiro.
Valores: R$ 100 mil (mínimo)
Quem pode apresentar propostas: Municípios do semi-árido brasileiro classificados como de prioridade “Alta”, segundo estudo desenvolvido pelo MDS
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 18/05/2009
Edtial: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cisternas/
2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2.1 FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos administra recursos oriundos, sobretudo, de indenizações a danos cometidos contra direitos coletivos (meio ambiente, patrimônio cultural e direitos do consumidor). A gestão desse fundo é feita a partir da celebração de convênios com entidades proponentes, que deverão, necessariamente, se enquadrar nos critérios e objetivos do Fundo, quais sejam:
I. Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; II. Proteção e defesa do consumidor e da concorrência; III. Patrimônio cultural brasileiro; IV. Outros direitos difusos e coletivos tutelados.Serão apoiados projetos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
Inscrições até 30/04/2009.
O detalhamento destes critérios estão disponíveis na página do CFDD (.http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ038B8D53PTBRIE.htm)
1.1 AGRICULTURA URBANA - Produção, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Abrange: hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais (cultivados ou do agroextrativismo); criação de animais de pequeno porte (para o autoconsumo ou comercialização), agroindústrias familiares (doces, biscoitos etc.), criação de abelhas (apicultura - produção de mel) e pequenas lavouras (café, mandioca etc.), desde que (re)aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes locais etc.).
Quem pode apresentar propostas: Estados
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 1 milhão (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 05/06/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/agriculturaurbana/
1.2 COZINHA COMUNITÁRIA - Implantação de Cozinhas Comunitárias em Territórios dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS
As Cozinhas Comunitárias são Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), que produzem e comercializam refeições saudáveis, constituídas preferencialmente com produtos regionais. Devem ter uma produção mínima de 100 refeições/dia, e funcionamento de – no mínimo – 05 dias por semana. O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por pessoas em situação de insegurança alimentar grave, indicadas, preferencialmente, pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com até 100 mil habitantes.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 350 mil (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cozinhascomunitarias/
1.3 BANCO DE ALIMENTOS
É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que têm como objetivos a redução do desperdício de alimentos, o aproveitamento integral dos alimentos e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a diminuição da fome de populações vulneráveis, assistidas por entidades assistenciais.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Valores: até R$ 450 mil (implantação) e até R$ 300 mil (modernização).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/bancodealimentos/
1.4 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Implantação do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Os projetos técnicos deverão contemplar agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados (definidos de acordo com a Portaria MDA nº. 111, de 20/11/03) e comunidades indígenas e ribeirinhos, que se enquadrem nos grupos “A”, “B”, “C” ou “D” do Pronaf.
Valores: Até 25.000 habitantes = R$ 350 mil/ano; até 100.000 habitantes = R$ 700 mil/ano e maior que 100.000 habitantes = R$ 1.050.000,00.
Quem pode apresentar propostas: Estados (Norte e Nordeste) e Municípios que tenham restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos ou feiras populares apoiados pelo MDS (os 98 municípios que atendem ao critérios encontra-se abaixo).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 15/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/paamunicipal/
1.5 RESTAURANTE POPULAR
Têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de 1000 refeições diárias.
Valores: até R$ 1,4 milhão (implantação) e até R$ 500 mil (modernização).
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/restaurantespopulares
1.6 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos públicos conveniados, contratados ou co-financiados pelo MDS (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência em Assistência Social – CRAS). Para tanto, tais projetos devem se enquadrar em uma ou mais das seguintes linhas temáticas:
a) Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades;
b) Geração de Trabalho e Renda;
c) Boas Práticas de Produção;
d) Educação alimentar e nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
e) Educação alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais;
f) Capacitação de agentes sociais como multiplicadores em Segurança Alimentar e Nutricional;
g) Educação alimentar e nutricional com os beneficiários do Programa Bolsa Família;
h) Educação alimentar e nutricional com beneficiários do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana;
i) Educação alimentar e nutricional por meio de linguagens artísticas e da cultura local;
j) Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional para a estruturação e fortalecimento do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
k) Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 150 mil (máximo)
Quem pode apresentar propostas: Estados, Distrito Federal e Municípios.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/educacaoalimentar-rede/
1.7 POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Seleção Pública para Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional voltados à produção sustentável para auto-consumo dos Povos e Comunidades Tradicionais, cujas llinhas temáticas que os projetos devem contemplar são:
a) Produção: produção agroecológica, agrícola, pecuária, agropecuária e extrativista não-madeireira de produtos alimentares para auto-consumo;
b) Infra-estrutura: Implantação ou restauração de infra-estrutura para produção ou beneficiamento de alimentos para auto-consumo;
c) Recuperação Ambiental: Recuperação de área degradada ambientalmente para o cultivo agrícola ou pasto para a criação de animais ou implantação de sistemas agroflorestais com plantas alimentares anuais e frutíferas perenes.
Valores: R$ 300 mil (mínimo) e R$ 1,2 milhão (máximo).
Quem pode apresentar propostas: Estados, que possuam na sua circunscrição territorial povos e comunidades tradicionais que apresentem risco de segurança alimentar.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/povostradicionais/
1.8 CISTENAS
Apoio a construção de cisternas de placas em municípios do semi-árido oficial brasileiro.
Valores: R$ 100 mil (mínimo)
Quem pode apresentar propostas: Municípios do semi-árido brasileiro classificados como de prioridade “Alta”, segundo estudo desenvolvido pelo MDS
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 18/05/2009
Edtial: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cisternas/
2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2.1 FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos administra recursos oriundos, sobretudo, de indenizações a danos cometidos contra direitos coletivos (meio ambiente, patrimônio cultural e direitos do consumidor). A gestão desse fundo é feita a partir da celebração de convênios com entidades proponentes, que deverão, necessariamente, se enquadrar nos critérios e objetivos do Fundo, quais sejam:
I. Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; II. Proteção e defesa do consumidor e da concorrência; III. Patrimônio cultural brasileiro; IV. Outros direitos difusos e coletivos tutelados.Serão apoiados projetos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
Inscrições até 30/04/2009.
O detalhamento destes critérios estão disponíveis na página do CFDD (.http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ038B8D53PTBRIE.htm)
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