O Coep (Rede Nacional de Mobilização) está participando da mobilização de movimentos sociais, governos, personalidades públicas e artistas pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição.
O Coep está sensibilizando sua rede para disseminar a proposta e conquistar novas adesões. O objetivo da campanha é criar um grande movimento nacional para que a PEC Alimentação seja aprovada até o dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação.
Para tanto, a iniciativa prevê ações de comunicação, mobilização e articulação, para sensibilizar a sociedade e os congressistas.Em reunião plenária do Consea, realizada em março, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha: abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
Além dos conselheiros, participaram dos debates na plenária o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para a América Latina e o Caribe, José Graziano da Silva, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ivair dos Santos, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no Brasil. "Há um sentimento no país de que nós não podemos mais conviver com a fome".
Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
Para Valéria Burity, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. "A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou.
"Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenha uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra", disse ela.
A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
O Coep está sensibilizando sua rede para disseminar a proposta e conquistar novas adesões. O objetivo da campanha é criar um grande movimento nacional para que a PEC Alimentação seja aprovada até o dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação.
Para tanto, a iniciativa prevê ações de comunicação, mobilização e articulação, para sensibilizar a sociedade e os congressistas.Em reunião plenária do Consea, realizada em março, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha: abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
Além dos conselheiros, participaram dos debates na plenária o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para a América Latina e o Caribe, José Graziano da Silva, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ivair dos Santos, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no Brasil. "Há um sentimento no país de que nós não podemos mais conviver com a fome".
Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
Para Valéria Burity, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. "A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou.
"Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenha uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra", disse ela.
A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
Fonte: Coep
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