O acesso à água: uma questão de direito

Antônio Gomes Barbosa

"O acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população. A violação desse direito deve ser reparada de forma imediata". III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
No Brasil rural hoje, de acordo com o IBGE, vivem pouco mais de quatro milhões de famílias agricultoras camponesas, destas, 50% vivem no Nordeste, maior parte no semiárido, região que ocupa uma área de um milhão de km², superior as áreas da Alemanha e França juntas. É um dos semiáridos mais chuvosos do mundo, com uma pluviosidade entre 450 a 700 mm/ano, porém concentrada em poucos meses. Estudos da Sudene de 1972 constatam que no Nordeste chove em média 700 bilhões de m³ de água ano. No entanto, 97% destas são perdidas em virtude da evaporação e do escoamento superficial.
A fome e a sede no semiárido são produtos humano, social e político. A grande concentração e má distribuição das terras e das águas somam-se também à ausência de infraestruturas de produção, insuficiência da assistência técnica, inadequação do crédito, ausência de uma política de educação contextualizada, além de outros fatores que produzem a insegurança alimentar e nutricional.
O século XX foi marcado por políticas públicas dirigidas ao investimento em infraestruturas hídricas de grande porte por meio da construção de grandes açudes e barragens. Como resultado deste esforço há um potencial de armazenamento de água da ordem de 37 bilhões de m³, só no semiárido setentrional. Entretanto, ofertas concentradas de água só têm vocação para atender demandas concentradas como as das cidades/indústrias e perímetros irrigados.
As famílias difusas do semiárido necessitam de uma política de águas que atenda suas necessidades, que possibilite os vários usos da água e que valorize a sabedoria, as experiências e o protagonismo deste povo. Nessa perspectiva vale destaque a ação da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), que a partir das experiências das organizações da sociedade que atuam na região, vem, há dez anos, construindo o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido. Materializado em duas ações: o Programa um Milhão de Cisternas - P1MC e o Programa Uma Terra e Duas Águas - P1+2.
Apoiada inicialmente pela Agência Nacional de Águas, a partir de 2003, o P1MC foi incorporado como política pública pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), tendo como suporte o forte apoio do Conselho Nacional Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Hoje o P1MC também conta com aporte orçamentário da Companhia de Desenvenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Nesta semana da água, a ASA comemora a construção de 250 mil cisternas, ou seja, 1.250.000 pessoas com água de qualidade para beber ao lado de casa. Mas estudos avaliativos realizados pelo MDS e pela Embrapa Semiárido mostram a necessidade mínima de 1.300.000 cisternas, o que demonstra que ainda há muito por fazer.
Para além da água de beber, a população difusa do semiárido necessita de alternativas de captação e uso da água para o uso doméstico, para a dessedentação de animais e para a produção de alimentos.
Na continuidade do P1MC, a partir de 2007, com apoio da Fundação Banco de Brasil e Petrobras, a ASA iniciou o P1+2. O programa prioriza a segurança e soberania alimentar a partir da produção agroecológica de alimentos, ancorada na construção de infraestruturas hídricas como cisterna calçadão de 52 mil litros, barragem subterrânea, tanque de pedra/caldeirão e bomba d¿água popular. Além disso, a ação parte da valorização das experiências exitosas da agricultura familiar camponesa através de intercâmbios e da sistematização de experiências. A partir de 2008, o P1+2 passou a contar com apoio do MDS, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Codevasf.
Reconhecendo a importância destas ações, o Consea, em sua resolução sobre acesso à água, recomenda que seja intensificado o processo de democratização do acesso à água, maximizando iniciativas a exemplo do P1MC e do P1+2, além da revitalização de poços, e outras.
O acesso à água pelas populações difusas no semiárido brasileiro é uma questão de direito. A fome a sede são produtos da ação humana: mudar esta realidade deve ser também.

Antônio Gomes Barbosa é coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)