Lançada a Frente Parlamentar da Agroecologia

Foi lançada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é estimular o debate entre parlamentares, movimentos sociais e o Poder Executivo em prol de uma alimentação saudável e livre de agrotóxicos.

Idealizada pela deputada federal Luci Choinacki (PT/SC), a iniciativa deve permitir articulações em torno de um novo modelo de agricultura no Brasil. O lançamento da Frente Parlamentar contou com a presença da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A agroecologia e produção orgânica consistem em alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, nem adubos químicos ou mesmo hormônios. Consequentemente, esses alimentos não agridem a natureza e mantém a vida do solo inalterada. O Governo Federal estima em 200 mil a quantidade de famílias empregadas na produção de alimentos orgânicos no país. A presidenta Dilma Rousseff tem debatido com os ministros o objetivo de aumentar o número de famílias para 300 mil até 2014.

Além disso, por meio da Política Nacional de Agroecologia, o governo planeja ampliar de 2% para 15% a participação de produtos orgânicos nas compras governamentais, além de incentivar o consumo desses produtos pela população. “Considero que, para alcançar as metas, é necessário que haja um aumento na distribuição de sementes, juntamente com a capacitação dos produtores e da assistência técnica para certificação dos produtos. Juntos e com o mesmo objetivo, o Governo Federal e a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia, vamos fortalecer novas relações no meio rural, a segurança alimentar e nutricional e o estímulo à pesquisa”, afirmou a deputada.

Os deputados federais Janete Capiberibe (PSB/AP), Sarney Filho (PV/MA), Afonso Florense (PT/BA), Celso Maldaner (PMDB/SC), Fernando Ferro (PT/PE) e Padre João (PT/MG) são os vice-coordenadores da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

Fonte: Gabinete da deputada federal Luci Choinacki (PT/SC)

Agricultor familiar pode vender até R$ 20 mil por ano para o PNAE

O novo limite já está em vigor. A Resolução do FNDE que amplia de R$ 9 mil para R$ 20 mil o teto de venda por agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, no mesmo dia em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou a novidade entre as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013.

Até junho deste ano, o agricultor familiar podia vender até R$ 9 mil por ano ao PNAE. Agora, cada agricultor pode vender mais do que o dobro deste valor e chegar ao limite de R$ 20 mil ao ano. "Essa medida representa uma oportunidade para a agricultura familiar ganhar experiência em comercialização", pontua o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Com a possibilidade de vender até R$ 20 mil permite que ele faça investimento para melhorar sua produção e se preparar, já que agora pode vender mais que o dobro do valor para o PNAE", diz Müller.

A Resolução n° 25, de 4 de julho de 2012, altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A resolução também determina que as entidades executoras do Programa poderão divulgar suas Chamadas Públicas para compra da Agricultura Familiar na Rede Brasil Rural (ferramenta criada pelo MDA -http://redebrasilrural.mda.gov.br), além dos meios já utilizados, como rádio e jornais. A partir do ano de 2013, a circulação dos editais na Rede poderá ser obrigatória, mediante regulamentação especifica pelo FNDE.

O coordenador da Rede Brasil Rural, Marco Antonio Viana Leite, comemora a publicação: "Isso demonstra que estamos implantando um novo mecanismo efetivo, que viabiliza e dá agilidade à comercialização da agricultura familiar".

FONTE: MDA

Conab lança PAA na Tela

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu um concurso de vídeos que premiará os 20 melhores filmes que retratarem experiências de associações, cooperativas e entidades beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sóciobiodiversidade (PGPM-Bio), ambos operados pela Conab.

Cada um dos 20 vídeos selecionados receberá um prêmio no valor de 5 mil reais. Os interessados podem fazer suas inscrições na página da Companhia na Internet (www.conab.gov.br/premiodevideospaa), onde também está disponível o Regulamento do Concurso, com todos os detalhes para os participantes.

Informações
www.conab.gov.br

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Amazonas discute qualidade da alimentação escolar

A Assembleia Legislativa do Amazonas realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública para discutir a qualidade da alimentação nas escolas públicas e privadas. O debate deve resultar em lei estadual de alcance amplo para disciplinar a comercialização de alimentos nas cantinas escolares.

Realizada a partir de discussões com diversos segmentos envolvidos, a audiência foi proposta pelo deputado estadual Antônio Chico Presto (PSD), e reuniu representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-AM), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS) e representantes da Secretaria de Educação.

A secretária executiva do Consea-AM, Leila Bressane, apresentou dados de que apenas 15 escolas municipais, 16 escolas estaduais e uma federal possuem cantinas escolares. Ela propôs a criação de um grupo de trabalho ampliado para discutir o assunto e subsidiar o Projeto de Lei.

O presidente do Consea-AM, Marck Arthur Storck, disse que o Amazonas está entre os quatros estados que não assinaram o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Isso acarreta uma perda de R$ 250 milhões todos os anos”, disse. De acordo com Marck, o que falta efetivamente para que o estado participe do Sisan é que o governo assine a adesão ao programa em curto tempo e consiga convênios junto ao Governo Federal, bem como os repasses financeiros para que diversas secretarias executem políticas públicas, minimizando o problema de logística.

Médico veterinário, Augusto Kluczkovski Júnior, da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) argumentou que hoje 22% da merenda escolar em escolas estaduais são impróprias para o consumo, até pela manipulação inadequada. “Falta higienização”, disse ele.

Presidente do CAE, Raimundo Torres, também falou de uma série de irregularidades quanto à merenda escolar. Segundo ele, muitos problemas ocorrerem por causa da gestão das escolas. “Se a merenda da cantina não tem qualidade, porque aceita?”, questionou ele, acrescentando que existe legislação que proíbe cantinas nas escolas públicas e nas escolas particulares, haverá uma regulamentação pública.

Fonte: Jornal A Crítica (Amazonas)

Consea participa dos diálogos para o Desenvolvimento Sustentável

De 16 a 19 de junho será realizado no Rio de Janeiro o evento “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20.

O professor Renato Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), conselheiro e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), é um dos dez especialistas convidados.

“Sua participação certamente representará uma contribuição excepcional não apenas para o sucesso da Rio+20, como também para nosso objetivo comum de elevar o tema do desenvolvimento sustentável ao topo da agenda internacional”, afirmam no convite os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

O conselheiro falará no painel "Segurança Alimentar e Nutricional", dia 17 de junho. As recomendações resultantes de cada uma das dez mesas redondas serão encaminhadas diretamente aos Chefes de Estado e Governo presentes no Segmento de Alto Nível da Rio+20.

Fonte: MRE e MMA

A ameaça chinesa

Vai e volta, a ameaça chinesa continua atormentando um sem número de empresários e comentaristas da imprensa escrita, falada e televisiva. O que não impede, pelo menos alguns dos empresários, ao mesmo tempo em que bradam contra a tal ameaça chinesa, irem comprar produtos chineses na Feira de Cantão, que afinal de contas eles não são de ferro, e o que mais lhes interessa é elevar seus lucros.

Vai e volta, também existem economistas, alguns deles sinceros, que sequer se dão conta de que estão repetindo chavões criados nos centros de propaganda do primeiro mundo, e repetidos principalmente por Veja e congêneres, ao reiterarem que o Brasil não pode competir com os salários de fome, nem com um país que somente produz para o mercado externo, e que somente cresce a altas taxas porque lá não há democracia, como no Brasil.

Assim, vai e volta, somos obrigados a voltar ao tema China. Mesmo porque, goste-se ou não dela, ela tem sido fundamental para manter superavitária a balança comercial brasileira há cerca de 8 anos. E tem jogado um papel importante para mostrar, a todos os países atrasados do ponto de vista capitalista, que é possível um caminho diferente do neoliberalismo, sem fugir da globalização. Além disso, em anos mais recentes, apesar das resistências de áreas privadas e de setores do governo, ela tem contribuído para a industrialização brasileira, com investimentos em plantas de manufatura de bens intermediários de capital.

O problema parece consistir em que algumas pessoas se sentem na obrigação de justificar o atraso brasileiro, em seu processo de desenvolvimento, colocando a culpa na China. E o que parecia argumento superado, como o suposto salário de fome chinês, voltou a ser repetido para explicar a competividade chinesa. Prova: estatísticas recentes mostram que os salários chineses são 1/15 ou menos do que os salários médios internacionais. O que é verdade. Porém, do ponto de vista do poder de compra do trabalhador chinês, isso simplesmente não quer dizer nada. Por que? Porque os preços internos chineses são 1/25 ou 1/30 ou menos do que os preços internacionais.

Em outras palavras, algo que deveria ser do beabá da economia, isto é, diferença entre salário nominal e salário real, ou poder de compra nominal e poder de compra real, é escamoteado. Tudo para esgrimir argumentos que expliquem a competitividade chinesa pela forma mais rastaquera possível. Em termos de poder de compra, o menor salário chinês compra pelo menos três vezes mais do que o salário mínimo brasileiro, simplesmente porque os preços de monopólio praticados pelo agronegócio e pelas multinacionais instaladas no Brasil são altos, enquanto os preços de concorrência praticados pelas empresas chinesas são baixos.

É evidente que os baixos salários chineses, em comparação com os salários médios internacionais, têm papel na competividade chinesa no mercado internacional. Porém, é preciso agregar a essa capacidade competitiva a escala da produção, a logística de primeiro mundo, também de baixo custo, taxas tributárias reduzidas, juros baixos e taxas de câmbio relativamente desvalorizadas, estas com base numa reserva de quase 3 trilhões de dólares em moedas internacionais.

O que nos deveria preocupar nessa questão do salário é por que os salários brasileiros, sendo relativamente baixos em termos internacionais, têm um poder de compra ainda mais baixo em termos de mercado interno. Ou, mudando o enfoque, por que os preços brasileiros, em termos internacionais, são tão ou mais altos do que preços praticados não só em outros países idênticos, mas até mesmo em países desenvolvidos.

É lógico que nossas reservas em moedas internacionais melhoraram, mas ainda não garantem uma desvalorização mais firme do real. Que as taxas de juros praticadas no Brasil são indecentes, para garantir a lucratividade dos rentistas. Que nosso sistema tributário é regressivo, recaindo principalmente sobre os salários e as empresas médias e pequenas. Que nossa logística é caríssima, decorrente de uma matriz de transportes construída para favorecer a indústria automobilística e não a circulação das mercadorias, além de quase ter sido destruída nos anos de domínio neoliberal. E que nossa escala produtiva, além de ser relativamente reduzida, é dominada por corporações transnacionais que exercem sobre ela o oligopólio ou o monopólio.

Bem vistas, as acusações à China na verdade pretendem esconder essas mazelas, que são nossas, e são as principais responsáveis pela baixa competitividade da indústria brasileira. Afora isso, para finalizar, o mercado interno chinês já engloba, em termos de paridade de poder de compra, mais de 400 milhões de pessoas na classe de renda A, e mais 500 milhões nas classes de renda B e C. Se isso não quer dizer nada em termos de mercado interno, então é preciso jogar fora todos os livros de economia, em especial os de economia política. Quanto ao mais, ficam para o próximo ataque de nervos anti-chinês.

Fonte: Site Wladimir Pomar, em 02/5/2012

Código Florestal: o que já estava ruim ficou pior

Marcelo Torres

O Greenpeace divulgou nesta quinta-feira (26) uma nota intitulada “O início do fim das florestas”, criticando duramente a aprovação, na Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal. “Na noite desta quarta-feira a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil”, diz o texto já no início.

Para a entidade ambientalista, “o texto aprovado dá anistia total e irrestrita a quem desmatou demais – mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo – e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país”.

No texto, o Greenpeace diz que o novo Código Florestal “é resultado de um processo que alijou a sociedade, e vai contra o que o próprio governo desejava. Com isso, avanços ambientais conquistados ao longo de décadas foram por água abaixo”.

“Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas”, criticou o diretor da Campanha da Amazônia do Greenpace, Paulo Adario, para quem, os 274 deputados que votaram favoráveis são “uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer”.

O ambientalista também disse: “Desde o início do processo, o Brasil esteve refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao projeto de lei. A população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e a brechas que permitem mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada”.

Entre ambientalistas, entidades de defesa das florestas, parlamentares defensores da causa e movimentos sociais e entidades da sociedade civil, é cada vez maior o movimento “Veta, Dilma”, que pede à presidenta da República para vetar diversos pontos da proposta aprovada.

“O projeto consolida desmatamentos em áreas sensíveis e estratégicas, como margens de rios e topos de morro, anistia desmatadores, abre espaço para mais derrubada de florestas nativas e para a especulação fundiária e reforça uma cultura de impunidade, de desrespeito à legislação e desvalorização do patrimônio natural”, diz a WWF Brasil, outra entidade ambientalista, que realizou no último domingo dezenas de manifestações em todo o país pedindo o veto presidencial à matéria.

Em artigo publicado nesta quinta-feira no seu blog no portal UOL, o jornalista e doutor em Ciência Política, Leonardo Sakamoto criticou a decisão dos deputados e analisou as opções de sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff. “Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras”, avaliou ele.

“Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo bancada ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que veem no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro”, completa.

Ainda segundo Sakamoto: “ Se [a presidenta] sancionar, vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora”, compara. “Outro recado: no modelo de independência institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros mantenham-se privados”, completou.

Em entrevista à Agência Brasil, nesta quinta-feira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, disse que a presidenta Dilma Rousseff “analisará com serenidade” a possibilidade de veto. “Nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado”, disse o ministro.

“A presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Vamos analisar com calma”, completou ele, após participar do debate Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20.

O ministro disse ainda que a decisão da presidenta Dilma levará em conta aspectos além da repercussão que o Código Florestal possa ter na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “Muito mais importante que a Rio+20 é o nosso cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que pregamos”.

O texto base do novo Código Florestal foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que agradaram aos ruralistas, mas desagradaram ambientalistas, movimentos sociais e entidades da sociedade.

“O deputado [relator da matéria] conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim”, sintetizou o jornalista Leonardo Sakamoto.

Fonte: com informações dos portais UOL, Terra e Agência Brasil