O novo limite já está em vigor. A Resolução do FNDE que amplia de R$ 9 mil para R$ 20 mil o teto de venda por agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, no mesmo dia em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou a novidade entre as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013.
Até junho deste ano, o agricultor familiar podia vender até R$ 9 mil por ano ao PNAE. Agora, cada agricultor pode vender mais do que o dobro deste valor e chegar ao limite de R$ 20 mil ao ano. "Essa medida representa uma oportunidade para a agricultura familiar ganhar experiência em comercialização", pontua o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Com a possibilidade de vender até R$ 20 mil permite que ele faça investimento para melhorar sua produção e se preparar, já que agora pode vender mais que o dobro do valor para o PNAE", diz Müller.
A Resolução n° 25, de 4 de julho de 2012, altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A resolução também determina que as entidades executoras do Programa poderão divulgar suas Chamadas Públicas para compra da Agricultura Familiar na Rede Brasil Rural (ferramenta criada pelo MDA -http://redebrasilrural.mda.gov.br), além dos meios já utilizados, como rádio e jornais. A partir do ano de 2013, a circulação dos editais na Rede poderá ser obrigatória, mediante regulamentação especifica pelo FNDE.
O coordenador da Rede Brasil Rural, Marco Antonio Viana Leite, comemora a publicação: "Isso demonstra que estamos implantando um novo mecanismo efetivo, que viabiliza e dá agilidade à comercialização da agricultura familiar".
FONTE: MDA
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