A Assembleia Legislativa do Amazonas realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública para discutir a qualidade da alimentação nas escolas públicas e privadas. O debate deve resultar em lei estadual de alcance amplo para disciplinar a comercialização de alimentos nas cantinas escolares.
Realizada a partir de discussões com diversos segmentos envolvidos, a audiência foi proposta pelo deputado estadual Antônio Chico Presto (PSD), e reuniu representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-AM), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS) e representantes da Secretaria de Educação.
A secretária executiva do Consea-AM, Leila Bressane, apresentou dados de que apenas 15 escolas municipais, 16 escolas estaduais e uma federal possuem cantinas escolares. Ela propôs a criação de um grupo de trabalho ampliado para discutir o assunto e subsidiar o Projeto de Lei.
O presidente do Consea-AM, Marck Arthur Storck, disse que o Amazonas está entre os quatros estados que não assinaram o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
“Isso acarreta uma perda de R$ 250 milhões todos os anos”, disse. De acordo com Marck, o que falta efetivamente para que o estado participe do Sisan é que o governo assine a adesão ao programa em curto tempo e consiga convênios junto ao Governo Federal, bem como os repasses financeiros para que diversas secretarias executem políticas públicas, minimizando o problema de logística.
Médico veterinário, Augusto Kluczkovski Júnior, da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) argumentou que hoje 22% da merenda escolar em escolas estaduais são impróprias para o consumo, até pela manipulação inadequada. “Falta higienização”, disse ele.
Presidente do CAE, Raimundo Torres, também falou de uma série de irregularidades quanto à merenda escolar. Segundo ele, muitos problemas ocorrerem por causa da gestão das escolas. “Se a merenda da cantina não tem qualidade, porque aceita?”, questionou ele, acrescentando que existe legislação que proíbe cantinas nas escolas públicas e nas escolas particulares, haverá uma regulamentação pública.
Fonte: Jornal A Crítica (Amazonas)
Nenhum comentário:
Postar um comentário