Recursos para segurança alimentar aumentam 36% em 2010

Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para área será de R$ 960 milhões em 2010. Editais para prefeituras, Estados e entidades já estão disponíveis no portal do MDS Um aumento de quase 36% em relação a 2009 é o orçamento para melhorar a segurança alimentar da população brasileira. R$ 960 milhões serão investidos neste ano em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados aos brasileiros em situação de insegurança alimentar, construção de cisternas na região do semiárido, e implantação de equipamentos públicos (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras) e de hortas nas periferias das metrópoles. Também estão incluídas ações de manutenção de consórcios de segurança alimentar, de educação alimentar e gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além de iniciativas junto a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Os recursos do setor crescem a cada ano. Em 2009, foram investidos 706 milhões, e, em 2008, R$ 688 milhões. Nos anos de 2007, 2006 e 2005 foram R$ 498 milhões, R$ 489 milhões e R$ 407 milhões, respectivamente. Parte desses recursos será destinada a parceiros dos programas implantados pelo Governo Federal. Também há verba para os melhores projetos elaborados por Estados e Municípios por meio de editais públicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), o Ministério firma convênios com Estados, Municípios, organizações não-governamentais e órgãos federais parceiros nos programas de segurança alimentar e nutricional. Na avaliação do ministro Patrus Ananias, “o orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.” Agricultura familiar - Para o fortalecimento da agricultura familiar e o abastecimento de alimentos das entidades sociais e equipamentos públicos (restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias), o MDS dispõe de R$ 622 milhões que serão destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Além desses, mais R$ 15,4 milhões garantem a operacionalização dos estoques estratégicos de segurança alimentar adquiridos do programa. Outros R$ 36,9 milhões são recursos disponíveis para implantação ou reforma de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, unidades que fornecem refeições a preços acessíveis. Já para a implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos são R$ 5,7 milhões. O primeiro serve como local de entrega da produção adquirida pelo PAA e de combate ao desperdício de alimentos por meio de doações, e o segundo para a comercialização da produção dos agricultores familiares. Para garantir o acesso à água às famílias da região do semiárido brasileiro, o MDS investirá R$ 119,1 milhões para a construção de cisternas que armazenam até 16 mil litros de água para o consumo humano. Outros R$ 25 milhões serão destinados a construção de cisternas que garantem o acesso à água para a produção de alimentos. O programa de incentivo à agricultura urbana e periurbana e sistemas coletivos de produção para autoconsumo, que prevê a plantação de hortas comunitárias em áreas públicas, o MDS vai destinar, em 2010, R$ 12,8 milhões. Já para projetos em Educação Alimentar e Nutricional são R$ 6 milhões e aqueles destinados a garantir a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais mais R$ 6 milhões.
Editais – Na última segunda-feira (1/2), o MDS publicou editais públicos para que Estados e Municípios possam enviar projetos para receber apoio financeiro e técnico do Governo Federal. São R$ 73 milhões distribuídos em oito editais para os seguintes programas: Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar (PAA), Restaurante Popular, Cozinha Comunitária, cisternas, projetos de segurança alimentar em áreas de desenvolvimento territorial e implantação de feira para comercialização direta da agricultura familiar. Todas as informações sobre os editais estão disponíveis no endereço eletrônico do MDS: www.mds.gov.br/editais. Adriana Scorza


Informações para a imprensa Adriana Scorza (61) 3433- 1052 ASCOM / MDS

ALIMENTAÇÃO agora é DIREITO SOCIAL garantido na Constituição Brasileira

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, foi aprovada nestan 4ª-feira (03/fev) em 2º turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foram 376 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções.

Atualmente, a Constituição prevê como direitos sociais (artigo 6º) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência soc ial, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

A chamada PEC (047/2003) da ALIMENTAÇÃO é mais uma conquista dos que lutam e lutaram pela SAN e o DHAA neste país.

Reconhecimento ao Sen. Antonio Carlos Valadares(PSB-SE), que foi o autor da proposta, e ao Dep. Federal Nazareno Fonteles(PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - pelo empenho com que lutaram por essa aprovação - sempre irmamados com os movimentos e conselhos sociais do país.

O presidente do CONSEA-Nacional, Renato S. Maluf, diz que a aprovação da proposta torna a alimentação uma questão de Estado e não política de um ou outro governo. &qu ot;Assegurar o direto à alimentação e, com ele, a soberania e a segurança alimentar e nutricional, passa a ser um dever de Estado, e não apenas deste ou daquele governo. Importante dizer que se trata de uma obrigação a ser assumida pelo conjunto da sociedade", afirmou ele.
Também, "O mandato constitucional significa que todas as esferas de governo estão comprometidas com sua realização, isto é, governos estaduais e municipais também estarão compelidos a se envolver na construção do sistema e da política nacional, inclusive por meio da implementação dos respectivos sistemas estaduais e municipais".

Fonte:

REDESAN

Concurso Aprender e Ensinar Tecnologia Social

Podem participar professores da rede pública e de espaços não-formais de educação

Rede de Tecnologia Social - RTS

29/01/2010

Foi lançado nesta quarta-feira (27/01), na 10ª edição do Fórum Social Mundial, o segundo Concurso Aprender e Ensinar Tecnologia Social, promovido pela Revista Fórum e pela Fundação Banco do Brasil. Esta é a segunda edição do concurso, que premia professores da rede pública de ensino e de espaços não-formais de educação, como Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em ONGs que incentivam o debate sobre o uso de Tecnologias Sociais.

O objetivo do concurso é ampliar a divulgação e o conhecimento sobre tecnologias a favor do desenvolvimento sustentável das comunidades por meio do debate com professores, alunos do ensino fundamental e pessoas da comunidade. As tecnologias sociais tem mudado modos de vida de muitas cidades com produtos e mecanismos simples, aproveitando muitos dos saberes locais.

“É um orgulho para a revista Fórum poder realizar este concurso com a Fundação Banco do Brasil. No ano passado ele mobilizou cerca de 3 mil participantes, com professores do país todo. Neste ano queremos no mínimo repetir esse alcançe”, afirma Renato Rovai, editor da Revista Fórum.

Para Clayton Mello, da Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil, “a tecnologia social é uma ideia que está colocada como alternativa para diversas comunidades resolverem seus problemas nos âmbitos social, econômico e ambiental. Ela pode trazer uma solução com baixo custo, com envolvimento comunitário e processo de aprendizagem sobre seus problemas e soluções para eles”. “Queremos que os professores da rede publica de ensino fundamental discutam isso no âmbito da escola e da própria comunidade”, conclui.

Inscrições

Serão cinco professores vencedores do concurso. Cada um receberá uma passagem para o Fórum Social Mundial de 2011, em Dacar, no Senegal, onde participarão de uma atividade para apresentar suas propostas. Para se inscrever, o professor deve acessar o site www.revistaforum.com.br/ts até 24 de maio e relatar uma proposta de atividade de difusão de tecnologias sociais. Um comitê vai avaliar as propostas e selecionar dez educadores por região do país como finalistas. Eles participarão de um seminário em Brasília sobre o assunto no mês de julho e depois poderão elaborar um projeto detalhado de atividade. Os trabalhos serão julgados pela comissão e os vencedores serão anunciados no fim do ano.

Os vencedores ainda receberão um troféu e terão suas iniciativas registradas em um banco de propostas para discutir tecnologias sociais na escola. Os inscritos terão direito a uma assinatura da revista Fórum até outubro de 2010 e um exemplar do livro “Geração de trabalho e renda” (Editora Publisher).

Conheça as propostas dos vencedores do 1º Concurso Ensinar e Aprender Tecnologias Sociais aqui.

Fonte: ASA

Programação Pólo Fortim do Queijo de Olinda

Pólo do Fortim do Queijo - Olinda

05/02 - Sexta
- Encontro dos Bonecos Gigantes em homenagem aos 60 anos da Bicharada
de Jaime de Salgueiro
- Espetáculo Frever - Maestro Nunes e convidados Claudionor Germano,
=>Expedito Baracho, Isaar, André Rio, Kelly Rosas, Nonô Germano, Dalva
Torres, Mônica Feijó, Geraldo Maia, Ed Carlos
- Banda Armandinho, Dodô e Osmar - Comemoração dos 60 anos do Trio Elétrico
- Antônio Nóbrega

06/02 - Sábado
- Afoxé Oyá Alaxé
- Edilza
- Maracatu Nação Pernambuco & Tambor Lelê de Minas
- Elza Soares & Farofa Carioca

07/02 - Domingo
- Samba de Véio de Petrolina
- Clube do Samba do Recife
- Belo Xis, Paulo Izidoro, Ramos Silva, Galeria do Ritmo e Wellington
do Pandeiro
- Leci Brandão

08/02 - Segunda
- Maciel Salu
- Los Sebosos Postizos e convidados
- Original Olinda Style (Eddie & Orquestra Contemporânea de Olinda)

09/02 - Terça
- Bloco Lírico Batutas de São José
- Orquestra de Maestro Duda
- Elba Ramalho

10/02 - Quarta
- SpokFrevo Orquestra
- Steel Band (participação Maestro Forró)
- Carlinhos Brown

PROCESSO SELETIVO PARA PESQUISADORES

PROCESSO SELETIVO PARA NOVOS PESQUISADORES PARA O MAPEAMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS EM PERNAMBUCO
Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE/GEMEPE
Av Cde Boa Vista nº921, Boa Vista CEP 50060-002 – Recife,PE
Fone: (81) 21223511/3500

Critérios exigidos:
• Nível de escolaridade correspondente ao nível médio completo;
• Experiência com coleta de dados primários (entrevista, questionário, etc);
• Ter boa capacidade de relacionamento em equipe e grupos;
• Preferencialmente pessoa residente ou com experiência no território onde atuará como entrevistador/ a;
• Ter conhecimento sobre Economia Solidária;
• Disponibilidade para participar de atividade de formação/capacitação nos dias 28 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2009;
• Disponibilidade para deslocamentos estaduais;
• Disponibilidade para contratação imediata.

Atribuições:
• Participar de atividade de capacitação/ formação;
• Aplicar questionários junto aos empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e Órgãos Governamentais de acordo com orientações do Guia do SIES.
Condições de trabalho:
• Contratação por um período de aproximadamente 03 (três) meses;
• Regime de contratação como prestador /a de serviço autônomo;
• Remuneração variável por produção, de acordo com o número de questionário aplicado;
• Pagamento por diária de viagem.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
• Currículo e comprovantes (Obs.: Os comprovantes só precisam ser apresentados pelos candidatos selecionados) ;

Os currículos devem ser encaminhados através do endereço eletrônico economiasolidaria_ pe@hotmail. com até sábado 23 de janeiro de 2010.

QUANTIDADE DE VAGAS: REGIÃO DE PESQUISA e QUANTIDADE DE VAGAS POR REGIÃO:

Região Metropolitana do Recife/ Mata Sul e Norte - 03
Região do Agreste - 03
Região dos Sertões - 03
Total de Vagas - 09

Reserva Técnica* 02
*Os pesquisadores selecionados para reserva técnica deverão participar do curso de formação, mas apenas serão convocados para assumir o cargo na desistência dos pesquisadores titulares.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (Sujeito a alterações):
23/01/2010 - Prazo limite para recebimento dos currículos
26/01/2010 - Processo de seleção
27/01/2010 - Divulgação dos pesquisadores selecionados e da reserva técnica
28/01/2010 - Curso de formação com Prof. Paulo de Jesus e CGE
01/02/2010 - Curso de formação - Imersão junto com pesquisadores antigos
02/02/2010 - Curso de formação – Análise e discussão do questionário aplicado

II Encontro Livre – Disseminando Cultura e Conhecimento

É com muita satisfação que anunciamos o início das inscrições para o II Encontro Livre – Disseminando Cultura e Conhecimento, que será realizado das 15h às 20h dos dias 10, 11 e 12 de março, na Livraria Cultura Paço Alfândega, em Recife/PE. O evento tem como objetivo promover o diálogo entre a Cultura Livre e os demais assuntos que permeiam sua construção (Tecnologia, Software Livre, Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Igualdade de Gênero, Comunicação Livre e Arte) através de edições temáticas. O propósito desta é abordar não só a importância do GNU/Linux e articular seus grupos de usuários, mas também debater o temário da Democratização da Comunicação e sua prática.
Seus principais objetivos são:

• Estimular o intercâmbio de experiências entre público, Grupos de Usuários e profissionais a fim de difundir a cultura do Software Livre e a sua importância social por meio de exibições de vídeos, palestras e mesas redondas;
• Contribuir para o desenvolvimento de tecnologia local com o uso do Software Livre, seja no campo empresarial, junto a administradores públicos ou usuários finais;
  Problematizar as relações entre o público consumidor/produtor e as mídias comunicacionais;

• Ampliar a discussão acerca da interferência das Novas Tecnologias na produção da informação.

O evento é aberto à toda comunidade. Para participar não é necessário pagar nada, basta fazer a pré-inscrição no site e comparecer! (http://encontrolivre.org/2010/?page_id=46)

Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social é reconhecimento a boas práticas de gestão e a estudos acadêmicos

Estão abertas as inscrições ao Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, que visa reconhecer e valorizar as boas práticas de Municípios, Estados ou do Distrito Federal, e da sociedade civil organizada, além de estudos acadêmicos produzidos por pesquisadores. A premiação é uma idealização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e contempla as áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda e inclusão produtiva.

O prêmio tem como temática as “Ações Integradas para a Proteção e Promoção Social” e o seu nome presta uma homenagem à ex-secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, falecida em novembro de 2008.

Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento, a sistematização e a divulgação de práticas e do conhecimento produzido na área de desenvolvimento social, o prêmio também pretende articular e integrar o debate e as reflexões en tre pesquisas e estudos sobre desenvolvimento social e as práticas desenvolvidas por governos e pela sociedade civil organizada.

A seleção ocorrerá em três etapas e serão premiadas 12 ações na modalidade Práticas de Governos Estaduais, Municipais e do DF – sendo quatro para governos estaduais ou do DF e oito para governos municipais. Na modalidade Práticas da Sociedade Civil, serão selecionadas quatro iniciativas. Outros cinco prêmios serão distribuídos para Estudos Acadêmicos – sendo três na categoria profissional e dois na categoria estudante.

As inscrições foram prorrogadas até 24 de janeiro de 2010. A entrega do prêmio será em março de 2010, em data a ser confirmada. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.Para realizar a inscrição de uma prática, governamental ou da sociedade civil, é necessário primeiro efetuar o cadastramento da instituição em Cadastro de Usuário, no menu inferior. Após o cadastro, todas as práticas executadas pela instituição cadastrada poderão ser inscritas em Inscrições.

Clique aqui para visualizar o formulário que deverá ser preenchido após efetuar o seu cadastro de usuário.Para realizar a inscrição de um estudo acadêmico, é necessário primei ro efetuar o cadastramento do primeiro autor em Cadastro de Usuário, no menu inferior. Após o cadastro, todos os estudos do autor cadastrado poderão ser inscritos em Inscrições.

Informações no site: http://www.mds.gov.br/premiorosanicunha

À disposição para eventuais esclarecimentos, Secretaria do Prêmio Rosani Cunha http://bmail.uol.com.br/compose?to=premiorosanicunha@mds.gov.br Fones : 61-3433-2080/2081