Marcelo Santa Cruz, convida V.Sa para Audiência Pública, onde será lançada a campanha: " Negociar Sexo com Criança e Adolescente é Crime".
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Olinda
Endereço: Rua 15 de Novembro, N° 93, Varadouro, Olinda
Fones: 3494-5544 / 3439-1966 - R. 243
18 de maio de 2009
8 de maio de 2009
Dia das Mães: Pernambuco promove festa "Mulher que Alimenta o Mundo"
Pelo oitavo ano consecutivo, os voluntários do Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário realiza a festa Mulher que Alimenta o Mundo, em homenagem ao Dia das Mães.
O evento acontece neste sábado (9), no Parque Treze de Maio, na Boa Vista, em Recife, a partir das 16h. A animação será de Lourdinha Nóbrega e Orquestra Feminina de Frevo.
"As primeiras 50 mulheres que chegarem ao local receberão uma camisa com a marca da campanha", diz Anselmo Monteiro, coordenador do comitê. Segundo ele, "o objetivo [do evento] é lembrar que milhares de mulheres ainda passam fome no Brasil e no mundo".
Anselmo lembra "o momento em que as mudanças climáticas deixam milhares de desabrigados pelas chuvas no Norte e no Nordeste e centenas de municípios do Sul padecem com a seca".
O Movimento Ação da Cidadania foi criado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, no início da década de 1990. Em Pernambuco, o movimento foi incentivado por Dom Hélder Câmara.
"A melhor forma de superar estes graves problemas globais é o exercício permanente e consciente da solidariedade", afirma o coordenador.
O Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário atua o ano inteiro com projetos de educação solidária e segurança alimentar em sua sede no Parque de Exposições do Cordeiro, na Avenida Caxangá, em Recife.
O movimento sobrevive de doações e quem quiser ajudar pode depositar qualquer quantia no Banco do Brasil, agência 3234-4, conta 5633-2.
O evento acontece neste sábado (9), no Parque Treze de Maio, na Boa Vista, em Recife, a partir das 16h. A animação será de Lourdinha Nóbrega e Orquestra Feminina de Frevo.
"As primeiras 50 mulheres que chegarem ao local receberão uma camisa com a marca da campanha", diz Anselmo Monteiro, coordenador do comitê. Segundo ele, "o objetivo [do evento] é lembrar que milhares de mulheres ainda passam fome no Brasil e no mundo".
Anselmo lembra "o momento em que as mudanças climáticas deixam milhares de desabrigados pelas chuvas no Norte e no Nordeste e centenas de municípios do Sul padecem com a seca".
O Movimento Ação da Cidadania foi criado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, no início da década de 1990. Em Pernambuco, o movimento foi incentivado por Dom Hélder Câmara.
"A melhor forma de superar estes graves problemas globais é o exercício permanente e consciente da solidariedade", afirma o coordenador.
O Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário atua o ano inteiro com projetos de educação solidária e segurança alimentar em sua sede no Parque de Exposições do Cordeiro, na Avenida Caxangá, em Recife.
O movimento sobrevive de doações e quem quiser ajudar pode depositar qualquer quantia no Banco do Brasil, agência 3234-4, conta 5633-2.
Mais informações
podem ser obtidas com o coordenador geral do Comitê da Ação Pernambuco Solidário,
Anselmo Monteiro, telefones (81) 9114 9716 e (81) 9979 9716.
Serviço
Festa Mulher que Alimenta o Mundo
Data: 9 de maio (sábado)
Horário: 16 horas
Local: Parque Treze de Maio, Boa Vista, Recife (PE)
Informações: (81) 3226-0063, 9114-9716 e 9979-9716.
Fonte: Com informações do Comitê Ação da Cidadania Pernambuco Solidário
5 de maio de 2009
CICLO DE PALESTRAS - MUTAÇÕES: A CONDIÇÃO HUMANA
Pelo segundo ano teremos aqui no Recife o ciclo de palestras promovido pelo Centro Josué de Castro em parceria com Artepensamento. O Ciclo será reconhecido como curso de extensão universitária pela Universidade Federal de Pernambuco.
Durante a realização do ciclo de conferências do ano passado - Mutações - Novas Configurações do Mundo, uma questão se impôs: o que é humano? A pergunta é, certamente, provocada por uma verdadeira revolução antropológica revolução tecnocientífica que, segundo alguns pensadores, tende a levar a uma desqualificação definitiva do homem. São múltiplos os caminhos que se abrem para responder à questão, mas o que nos interessa neste novo ciclo pode ser resumido na seguinte pergunta: o que é o homem no mundo? (Adauto Novaes idealizador e organizador do ciclo)
As conferências serão no Memorial de Medicina (praça Octávio de Freitas, 206, Derby) às 19 horas, com a seguinte programação diária:
Dia 25 de maio - segunda feira
A Invenção do Pós-Humano - Franklin Leopoldo da Silva
Dia 26 de maio - terça feira
O que mantém um homem vivo? Novos devaneios sobre algumas transfigurações do mundo - Renato Lessa
Dia 27 de maio - quarta feira
O não lugar do humano - João Camillo Penna
Dia 28 de maio - quinta feira
Sobre a potência política do inumano: retornar à crítica ao humanismo - Wladimir Safatle
Dia 29 de maio - sexta feira
Marx e a Condição Humana - Francisco de Oliveira
Dia 01 de junho - segunda feira
Identidades irreconhecíveis - Oswaldo Giacoia Júnior
Dia 02 de junho - terça feira
Homo Civilis (ou Homo Sapiens 2.0) - Luiz Alberto Oliveira
Dia 03 de junho - quarta feira
Sobre as teses da morte do homem, do fim do sujeito e do esgotamento da filosofia - Antônio Cícero
Dia 04 de junho - quinta feira
A contingência do novo - Newton Bignotto
Dia 05 de junho - sexta feira
Aquilo de que o homem é instrumento descartável - Eugênio Bucci
INSCRIÇÕES (a partir de 11 de maio)
Centro Josué de Castro, rua de São Gonçalo, 118, Boa Vista
Das 8,30 às 12,30 horas
Informações: (81) 3423-2800
Preço da Inscrição para todo ciclo:
R$ 30,00 e R$ 15,00 (mais de 60 anos e estudantes)
Durante a realização do ciclo de conferências do ano passado - Mutações - Novas Configurações do Mundo, uma questão se impôs: o que é humano? A pergunta é, certamente, provocada por uma verdadeira revolução antropológica revolução tecnocientífica que, segundo alguns pensadores, tende a levar a uma desqualificação definitiva do homem. São múltiplos os caminhos que se abrem para responder à questão, mas o que nos interessa neste novo ciclo pode ser resumido na seguinte pergunta: o que é o homem no mundo? (Adauto Novaes idealizador e organizador do ciclo)
As conferências serão no Memorial de Medicina (praça Octávio de Freitas, 206, Derby) às 19 horas, com a seguinte programação diária:
Dia 25 de maio - segunda feira
A Invenção do Pós-Humano - Franklin Leopoldo da Silva
Dia 26 de maio - terça feira
O que mantém um homem vivo? Novos devaneios sobre algumas transfigurações do mundo - Renato Lessa
Dia 27 de maio - quarta feira
O não lugar do humano - João Camillo Penna
Dia 28 de maio - quinta feira
Sobre a potência política do inumano: retornar à crítica ao humanismo - Wladimir Safatle
Dia 29 de maio - sexta feira
Marx e a Condição Humana - Francisco de Oliveira
Dia 01 de junho - segunda feira
Identidades irreconhecíveis - Oswaldo Giacoia Júnior
Dia 02 de junho - terça feira
Homo Civilis (ou Homo Sapiens 2.0) - Luiz Alberto Oliveira
Dia 03 de junho - quarta feira
Sobre as teses da morte do homem, do fim do sujeito e do esgotamento da filosofia - Antônio Cícero
Dia 04 de junho - quinta feira
A contingência do novo - Newton Bignotto
Dia 05 de junho - sexta feira
Aquilo de que o homem é instrumento descartável - Eugênio Bucci
INSCRIÇÕES (a partir de 11 de maio)
Centro Josué de Castro, rua de São Gonçalo, 118, Boa Vista
Das 8,30 às 12,30 horas
Informações: (81) 3423-2800
Preço da Inscrição para todo ciclo:
R$ 30,00 e R$ 15,00 (mais de 60 anos e estudantes)
Consea mobiliza país para incluir alimentação como direito do brasileiro
Com a criação de uma página eletrônica na Internet, que entrou no ar nesta terça-feira (5), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lançou a campanha nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros.
Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e embora o Brasil ainda conviva com o histórico problema da fome, o direito à alimentação não está incluído entre os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
Para corrigir esse "lapso" da Carta de 1988, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação como um direito de todo brasileiro. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O objetivo do Consea com essa campanha é de sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Mundial da Alimentação.
O Conselho uma página eletrônica para a campanha (o endereço é http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao). A página traz matérias sobre as mobilizações, notícias sobre eventos e um abaixo-assinado eletrônico de apoio à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Um apoio de peso à campanha já foi manifestado pelo cineasta brasileiro José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior sucesso de bilheteria (2,5 milhões de espectadores). Padilha lançará no próximo dia 26 de maio, em Brasília, o filme "Garapa", um documentário contundente sobre o problema da fome no país.
O Consea está articulando com artistas, personalidades públicas e redes de rádio e de televisão a veiculação, em âmbito nacional, de um anúncio institucional sobre a importância da PEC e sua aprovação.
O conselho tem pré-agendada audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com lideranças partidárias na Casa. Outra frente de apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional também estão se mobilizando, procurando as bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta.
A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estdudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.
No momento, a Câmara criou uma comissão especial, que aguarda as lideranças partidárias indicarem os respectivos representantes.
O IDEAS apóia esta idéia e subscreve.
Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e embora o Brasil ainda conviva com o histórico problema da fome, o direito à alimentação não está incluído entre os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
Para corrigir esse "lapso" da Carta de 1988, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação como um direito de todo brasileiro. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O objetivo do Consea com essa campanha é de sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Mundial da Alimentação.
O Conselho uma página eletrônica para a campanha (o endereço é http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao). A página traz matérias sobre as mobilizações, notícias sobre eventos e um abaixo-assinado eletrônico de apoio à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Um apoio de peso à campanha já foi manifestado pelo cineasta brasileiro José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior sucesso de bilheteria (2,5 milhões de espectadores). Padilha lançará no próximo dia 26 de maio, em Brasília, o filme "Garapa", um documentário contundente sobre o problema da fome no país.
O Consea está articulando com artistas, personalidades públicas e redes de rádio e de televisão a veiculação, em âmbito nacional, de um anúncio institucional sobre a importância da PEC e sua aprovação.
O conselho tem pré-agendada audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com lideranças partidárias na Casa. Outra frente de apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional também estão se mobilizando, procurando as bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta.
A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estdudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.
No momento, a Câmara criou uma comissão especial, que aguarda as lideranças partidárias indicarem os respectivos representantes.
O IDEAS apóia esta idéia e subscreve.
Fonte:
Assessoria de Comunicação CONSEA
29 de abril de 2009
MP da merenda escolar é aprovada na Câmara e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) sobre a Medida Provisória (MP) 455/09, que amplia a alimentação escolar para alunos de ensino médio e de educação infantil. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
A MP da Merenda Escolar, como é chamada, era uma das matérias que trancavam a pauta na Câmara. Na votação de emendas, foi rejeitada a proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a proibição da terceirização da alimentação escolar. Fonteles é coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
"Esperamos que, de fato, a terceirização seja algo em extinção e que se preserve o recurso da agricultura familiar, que eu considero mais relevante, porque, de fato, você fortalece o programa da compra direta", disse o deputado antes de a proposta ser rejeitada pelo plenário.
Nazareno foi o relator do projeto de lei semelhante ao texto da MP 455, que chegou a ser aprovado pela Câmara, mas encontrou resistências no Senado, justamente por conta da proibição da terceirização e por prever que 30% dos alimentos fossem adquiridos diretamente da agricultura familiar.
A MP da Merenda Escolar, como é chamada, era uma das matérias que trancavam a pauta na Câmara. Na votação de emendas, foi rejeitada a proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a proibição da terceirização da alimentação escolar. Fonteles é coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
"Esperamos que, de fato, a terceirização seja algo em extinção e que se preserve o recurso da agricultura familiar, que eu considero mais relevante, porque, de fato, você fortalece o programa da compra direta", disse o deputado antes de a proposta ser rejeitada pelo plenário.
Nazareno foi o relator do projeto de lei semelhante ao texto da MP 455, que chegou a ser aprovado pela Câmara, mas encontrou resistências no Senado, justamente por conta da proibição da terceirização e por prever que 30% dos alimentos fossem adquiridos diretamente da agricultura familiar.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
Câmara dos Deputados convida Consea para audiência pública
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participa nesta quinta-feira (30) de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o uso de agrotóxicos em alimentos. Saiba mais
Editais de apoio a ações e políticas de SAN
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - as propostas abrangem os seguintes programas:
1.1 AGRICULTURA URBANA - Produção, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Abrange: hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais (cultivados ou do agroextrativismo); criação de animais de pequeno porte (para o autoconsumo ou comercialização), agroindústrias familiares (doces, biscoitos etc.), criação de abelhas (apicultura - produção de mel) e pequenas lavouras (café, mandioca etc.), desde que (re)aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes locais etc.).
Quem pode apresentar propostas: Estados
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 1 milhão (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 05/06/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/agriculturaurbana/
1.2 COZINHA COMUNITÁRIA - Implantação de Cozinhas Comunitárias em Territórios dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS
As Cozinhas Comunitárias são Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), que produzem e comercializam refeições saudáveis, constituídas preferencialmente com produtos regionais. Devem ter uma produção mínima de 100 refeições/dia, e funcionamento de – no mínimo – 05 dias por semana. O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por pessoas em situação de insegurança alimentar grave, indicadas, preferencialmente, pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com até 100 mil habitantes.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 350 mil (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cozinhascomunitarias/
1.3 BANCO DE ALIMENTOS
É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que têm como objetivos a redução do desperdício de alimentos, o aproveitamento integral dos alimentos e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a diminuição da fome de populações vulneráveis, assistidas por entidades assistenciais.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Valores: até R$ 450 mil (implantação) e até R$ 300 mil (modernização).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/bancodealimentos/
1.4 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Implantação do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Os projetos técnicos deverão contemplar agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados (definidos de acordo com a Portaria MDA nº. 111, de 20/11/03) e comunidades indígenas e ribeirinhos, que se enquadrem nos grupos “A”, “B”, “C” ou “D” do Pronaf.
Valores: Até 25.000 habitantes = R$ 350 mil/ano; até 100.000 habitantes = R$ 700 mil/ano e maior que 100.000 habitantes = R$ 1.050.000,00.
Quem pode apresentar propostas: Estados (Norte e Nordeste) e Municípios que tenham restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos ou feiras populares apoiados pelo MDS (os 98 municípios que atendem ao critérios encontra-se abaixo).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 15/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/paamunicipal/
1.5 RESTAURANTE POPULAR
Têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de 1000 refeições diárias.
Valores: até R$ 1,4 milhão (implantação) e até R$ 500 mil (modernização).
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/restaurantespopulares
1.6 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos públicos conveniados, contratados ou co-financiados pelo MDS (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência em Assistência Social – CRAS). Para tanto, tais projetos devem se enquadrar em uma ou mais das seguintes linhas temáticas:
a) Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades;
b) Geração de Trabalho e Renda;
c) Boas Práticas de Produção;
d) Educação alimentar e nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
e) Educação alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais;
f) Capacitação de agentes sociais como multiplicadores em Segurança Alimentar e Nutricional;
g) Educação alimentar e nutricional com os beneficiários do Programa Bolsa Família;
h) Educação alimentar e nutricional com beneficiários do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana;
i) Educação alimentar e nutricional por meio de linguagens artísticas e da cultura local;
j) Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional para a estruturação e fortalecimento do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
k) Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 150 mil (máximo)
Quem pode apresentar propostas: Estados, Distrito Federal e Municípios.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/educacaoalimentar-rede/
1.7 POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Seleção Pública para Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional voltados à produção sustentável para auto-consumo dos Povos e Comunidades Tradicionais, cujas llinhas temáticas que os projetos devem contemplar são:
a) Produção: produção agroecológica, agrícola, pecuária, agropecuária e extrativista não-madeireira de produtos alimentares para auto-consumo;
b) Infra-estrutura: Implantação ou restauração de infra-estrutura para produção ou beneficiamento de alimentos para auto-consumo;
c) Recuperação Ambiental: Recuperação de área degradada ambientalmente para o cultivo agrícola ou pasto para a criação de animais ou implantação de sistemas agroflorestais com plantas alimentares anuais e frutíferas perenes.
Valores: R$ 300 mil (mínimo) e R$ 1,2 milhão (máximo).
Quem pode apresentar propostas: Estados, que possuam na sua circunscrição territorial povos e comunidades tradicionais que apresentem risco de segurança alimentar.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/povostradicionais/
1.8 CISTENAS
Apoio a construção de cisternas de placas em municípios do semi-árido oficial brasileiro.
Valores: R$ 100 mil (mínimo)
Quem pode apresentar propostas: Municípios do semi-árido brasileiro classificados como de prioridade “Alta”, segundo estudo desenvolvido pelo MDS
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 18/05/2009
Edtial: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cisternas/
2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2.1 FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos administra recursos oriundos, sobretudo, de indenizações a danos cometidos contra direitos coletivos (meio ambiente, patrimônio cultural e direitos do consumidor). A gestão desse fundo é feita a partir da celebração de convênios com entidades proponentes, que deverão, necessariamente, se enquadrar nos critérios e objetivos do Fundo, quais sejam:
I. Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; II. Proteção e defesa do consumidor e da concorrência; III. Patrimônio cultural brasileiro; IV. Outros direitos difusos e coletivos tutelados.Serão apoiados projetos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
Inscrições até 30/04/2009.
O detalhamento destes critérios estão disponíveis na página do CFDD (.http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ038B8D53PTBRIE.htm)
1.1 AGRICULTURA URBANA - Produção, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Abrange: hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais (cultivados ou do agroextrativismo); criação de animais de pequeno porte (para o autoconsumo ou comercialização), agroindústrias familiares (doces, biscoitos etc.), criação de abelhas (apicultura - produção de mel) e pequenas lavouras (café, mandioca etc.), desde que (re)aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes locais etc.).
Quem pode apresentar propostas: Estados
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 1 milhão (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 05/06/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/agriculturaurbana/
1.2 COZINHA COMUNITÁRIA - Implantação de Cozinhas Comunitárias em Territórios dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS
As Cozinhas Comunitárias são Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), que produzem e comercializam refeições saudáveis, constituídas preferencialmente com produtos regionais. Devem ter uma produção mínima de 100 refeições/dia, e funcionamento de – no mínimo – 05 dias por semana. O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por pessoas em situação de insegurança alimentar grave, indicadas, preferencialmente, pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com até 100 mil habitantes.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 350 mil (máximo)
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cozinhascomunitarias/
1.3 BANCO DE ALIMENTOS
É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que têm como objetivos a redução do desperdício de alimentos, o aproveitamento integral dos alimentos e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a diminuição da fome de populações vulneráveis, assistidas por entidades assistenciais.
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Valores: até R$ 450 mil (implantação) e até R$ 300 mil (modernização).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/bancodealimentos/
1.4 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Implantação do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Os projetos técnicos deverão contemplar agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados (definidos de acordo com a Portaria MDA nº. 111, de 20/11/03) e comunidades indígenas e ribeirinhos, que se enquadrem nos grupos “A”, “B”, “C” ou “D” do Pronaf.
Valores: Até 25.000 habitantes = R$ 350 mil/ano; até 100.000 habitantes = R$ 700 mil/ano e maior que 100.000 habitantes = R$ 1.050.000,00.
Quem pode apresentar propostas: Estados (Norte e Nordeste) e Municípios que tenham restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos ou feiras populares apoiados pelo MDS (os 98 municípios que atendem ao critérios encontra-se abaixo).
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 15/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/paamunicipal/
1.5 RESTAURANTE POPULAR
Têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de 1000 refeições diárias.
Valores: até R$ 1,4 milhão (implantação) e até R$ 500 mil (modernização).
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/restaurantespopulares
1.6 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos públicos conveniados, contratados ou co-financiados pelo MDS (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência em Assistência Social – CRAS). Para tanto, tais projetos devem se enquadrar em uma ou mais das seguintes linhas temáticas:
a) Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades;
b) Geração de Trabalho e Renda;
c) Boas Práticas de Produção;
d) Educação alimentar e nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
e) Educação alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais;
f) Capacitação de agentes sociais como multiplicadores em Segurança Alimentar e Nutricional;
g) Educação alimentar e nutricional com os beneficiários do Programa Bolsa Família;
h) Educação alimentar e nutricional com beneficiários do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana;
i) Educação alimentar e nutricional por meio de linguagens artísticas e da cultura local;
j) Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional para a estruturação e fortalecimento do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
k) Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual.
Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 150 mil (máximo)
Quem pode apresentar propostas: Estados, Distrito Federal e Municípios.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/educacaoalimentar-rede/
1.7 POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Seleção Pública para Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional voltados à produção sustentável para auto-consumo dos Povos e Comunidades Tradicionais, cujas llinhas temáticas que os projetos devem contemplar são:
a) Produção: produção agroecológica, agrícola, pecuária, agropecuária e extrativista não-madeireira de produtos alimentares para auto-consumo;
b) Infra-estrutura: Implantação ou restauração de infra-estrutura para produção ou beneficiamento de alimentos para auto-consumo;
c) Recuperação Ambiental: Recuperação de área degradada ambientalmente para o cultivo agrícola ou pasto para a criação de animais ou implantação de sistemas agroflorestais com plantas alimentares anuais e frutíferas perenes.
Valores: R$ 300 mil (mínimo) e R$ 1,2 milhão (máximo).
Quem pode apresentar propostas: Estados, que possuam na sua circunscrição territorial povos e comunidades tradicionais que apresentem risco de segurança alimentar.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009
Edital: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/povostradicionais/
1.8 CISTENAS
Apoio a construção de cisternas de placas em municípios do semi-árido oficial brasileiro.
Valores: R$ 100 mil (mínimo)
Quem pode apresentar propostas: Municípios do semi-árido brasileiro classificados como de prioridade “Alta”, segundo estudo desenvolvido pelo MDS
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br) e envio da documentação para habilitação: 18/05/2009
Edtial: http://www.mds.gov.br/editais/san2009/cisternas/
2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2.1 FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos administra recursos oriundos, sobretudo, de indenizações a danos cometidos contra direitos coletivos (meio ambiente, patrimônio cultural e direitos do consumidor). A gestão desse fundo é feita a partir da celebração de convênios com entidades proponentes, que deverão, necessariamente, se enquadrar nos critérios e objetivos do Fundo, quais sejam:
I. Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; II. Proteção e defesa do consumidor e da concorrência; III. Patrimônio cultural brasileiro; IV. Outros direitos difusos e coletivos tutelados.Serão apoiados projetos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
Inscrições até 30/04/2009.
O detalhamento destes critérios estão disponíveis na página do CFDD (.http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ038B8D53PTBRIE.htm)
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