Marília Leão, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e também da coordenação do FBSAN, Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, ressalta a importância de a sociedade civil se mobilizar pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.877/08, que incluirá a merenda escolar no ensino médio, além de priorizar produtos da agricultura familiar e sustentável. "É um absurdo, os recursos orçamentários já estão aprovados no orçamento da União de 2008, mas não estão sendo usados para a merenda do ensino médio porque o projeto de lei ainda não foi aprovado."
Ibase Por que o governo tem interesse em ampliar a merenda escolar para o ensino médio?
Marília Leão Esse é um projeto de lei que está em tramitação no Congresso e que pretende aperfeiçoar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), importante para a segurança alimentar. A idéia é melhorar a qualidade da alimentação para jovens na escola. Na verdade, é uma bandeira que a sociedade civil, representada pelo Consea, tem lutado para ser fortalecida. Atualmente, o programa é voltado para crianças do ensino fundamental. O projeto de lei pretende, além de ampliar a merenda para o ensino médio, aperfeiçoar as formas de compra de alimentos da produção agrícola local. O projeto traz algo novo: define o percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar.
Ibase Por que esse público não está previsto desde o início no Pnae?
Marília Leão O programa é antigo, tem mais de 50 anos. Tinha como objetivo evitar a evasão escolar. A idéia era fortalecer o vínculo da criança com a escola. Hoje, avançou muito e tem outros objetivos. Principalmente, garantir alimentação saudável e estimular a educação alimentar e nutricional. Ou seja, usar o programa como instrumento de aprendizagem e de alimentação saudável. Atender jovens do ensino médio também é uma política pública importante.
Ibase - Qual a importância da merenda escolar para a segurança alimentar e nutricional?
Marília Leão No Brasil, a maior parte de crianças e jovens estuda em escolas públicas. Se pensarmos que ficam, em média, de 4 a 6 horas diárias na escola, podemos imaginar que vão ficar um bom período sem alimentação. Sem considerar que quem está na escola pública tem poder aquisitivo baixo, os ricos vão para as escolas privadas. Para muitas crianças no Brasil, a merenda é, muitas vezes, a primeira alimentação do dia e quase que a única alimentação completa. Uma alimentação saudável e adequada nas escolas públicas gera um impacto muito grande. É um programa com potencial enorme.
Ibase Quem são os responsáveis pela alimentação escolar: governo federal, estados ou municípios?
Marília Leão O programa já tem uma gestão de funcionamento. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, repassa o dinheiro para os municípios. As secretarias de educação locais são as gestoras do programa. Fora isso, a sociedade civil tem um papel importante na gestão do programa. Existem os CAEs (Conselho de Alimentação Escolar), nos quais a sociedade civil tem acento. É um espaço de controle social. Os conselheiros fiscais têm a responsabilidade de averiguar se os recursos estão sendo aplicados corretamente, bem como de definir a qualidade dos alimentos. Os fiscais têm a função de acompanhar e dar qualidade à execução do programa.
Ibase Por que é tão importante contar com a agricultura familiar no que diz respeito à merenda escolar?
Marília Leão O programa distribui bilhões de reais pelo Brasil. Se conseguirmos direcionar parte desses bilhões para a compra de alimentos da agricultura familiar, conseguiremos fortalecer não só uma política pública voltada para a alimentação escolar como outra voltada para a agricultura familiar.
Esses alimentos podem ser mais baratos e mais saudáveis para as escolas que compram, além de garantir renda para agricultores locais, que, muitas vezes, não têm uma rede de comercialização organizada para a venda de seus produtos. Imagine a revolução local que poderá ocorrer nos municípios. O agricultor terá renda para o ano todo. E também saberá, com antecedência, a quantidade de alimentos que terá que produzir para o programa.
Ibase Há um abaixo-assinado eletrônico para pressionar parlamentares pela aprovação do projeto de lei. Como esta o processo?
Marília Leão O projeto de lei está na Câmara, sem encaminhamento, desde o início do ano. Uma comissão especial foi formada para apreciá-lo, porém alguns partidos, os da oposição, ainda não indicaram seus comissários. Estão, de certa forma, boicotando a comissão. Se ela não for instalada, o PL não será apreciado e não entrará em tramitação. O abaixo-assinado é para que a sociedade civil se manifeste quanto ao projeto de lei, pressionando a Câmara. Além da Câmara, precisamos pressionar os partidos para indicarem seus parlamentares para a comissão, para que o projeto comece a tramitar. Cerca de 60 instituições e 1.500 pessoas já assinaram.
Ibase O projeto corre o risco de não ser aprovado mesmo com o abaixo-assinado?
Marília Leão Risco sempre existe. Porém, é um fundo que dificilmente alguém irá votar contra por ter muito apelo social. É um programa importante. Os recursos adicionais necessários à sua ampliação já estão aprovados. É um absurdo, os recursos orçamentários já estão aprovados no orçamento da União de 2008, mas não estão sendo usados para a merenda do ensino médio porque o projeto de lei ainda não foi aprovado.
Fonte: Ibase
