Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 047/2003) que inclui o direito à alimentação na Constituição Federal (artigo 6º) é o objetivo do abaixo-assinado organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio de entidades públicas e da sociedade civil. A PEC já foi aprovada no Senado e agora falta a aprovação da Câmara dos Deputados.O abaixo-assinado faz parte da campanha "Alimentação: direito de todos". A mobilização prevê a realização de várias ações e eventos em todo país sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável. Em menos de dois meses, o abaixo-assinado recebeu o apoio de 1878 pessoas e instituições. A Bahia foi o estado que até agora recolheu mais assinaturas, 249 no total.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares em um ato público em setembro, na Câmara dos Deputados.
Apensar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está na constituição. A aprovação fortalecerá todo processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas em andamento, assim como para evitar retrocessos na sua continuidade.A campanha conta com o apoio de cineastas, artistas e personalidades públicas. Os Conseas estaduais e municipais também estão se organizando, procurando bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta.Um apoio de peso à campanha foi manifestado pelo cineasta José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior bilheteria. Padilha exibirá o filme "Garapa" para deputados e senadores no dia 24 de junho, às 14 horas, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O documentário mostra os dramas e flagelos de três famílias do Norde ste. "Um verdadeiro soco no estômago, mas também um convite à reflexão", comentou o presidente do Consea, Renato Maluf.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares em um ato público em setembro, na Câmara dos Deputados.
Apensar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está na constituição. A aprovação fortalecerá todo processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas em andamento, assim como para evitar retrocessos na sua continuidade.A campanha conta com o apoio de cineastas, artistas e personalidades públicas. Os Conseas estaduais e municipais também estão se organizando, procurando bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta.Um apoio de peso à campanha foi manifestado pelo cineasta José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior bilheteria. Padilha exibirá o filme "Garapa" para deputados e senadores no dia 24 de junho, às 14 horas, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O documentário mostra os dramas e flagelos de três famílias do Norde ste. "Um verdadeiro soco no estômago, mas também um convite à reflexão", comentou o presidente do Consea, Renato Maluf.
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Informações
Mariana Garcia
(61) 3411-2173
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