Alimentação escolar em debate na Câmara

23/05/2011

Quase dois anos depois da aprovação da lei sobre alimentação escolar, representantes da sociedade civil e membros do poder público voltaram a se reunir no Congresso para falar sobre as vitórias garantidas pelo marco legal e os desafios que ainda se impõem. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi implantado em 1955. Nos últimos anos, o Pnae já vinha sofrendo transformações, mas em junho de 2009, com a aprovação da lei 11.947, a alimentação escolar passou a ser considerada direito humano e constitucional. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes.

Com a nova lei, a comida servida na escola passa a integrar o processo de ensino-aprendizagem, já que educação alimentar e nutricional integra o currículo. A legislação deve promover a soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares e passou a atender, além das crianças, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Além disso, reconheceu o papel da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis. E garante a dinamização das economias locais com a obrigatoriedade de que ao menos 30% do orçamento do Ministério da Educação destinado à alimentação escolar seja para compra direta destes agricultores. Na prática, a medida também gera a valorização de produtos locais e contribui para a formação da cultura alimentar.

Segundo dados do FNDE e MDA divulgados em 2010, 28,3% dos municípios brasileiros compram produtos da agricultura familiar para o Pnae. E o número pode ser muito mais expressivo visto que apenas 55% dos municípios responderam o questionário e mais de 400 outros realizavam chamadas públicas na época da pesquisa para começar a incluir a agricultura familiar entre os vendedores de alimentos para alimentação escolar. É uma estatística a ser comemorada, apesar das diferenças regionais, na avaliação de Vanessa Schottz, técnica da Fase e secretária executiva do Fórum de Soberania e Securança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Ela participou da audiência pública sobre o tema realizada em 20 de maio na comissão de Educação e Cultura da Câmara. “Essa é uma lei muito inovadora porque inverte a lógica de políticas públicas que favorecem os grandes interesses da indústria e do comércio”, destaca Vanessa. Ela explica que a aprovação da lei foi uma grande vitória da sociedade, que se organizou intensamente para este fim. O resultado de tanto trabalho é uma política pública que precisa colocar setores diferentes do Estado para conversar - agricultura, saúde, educação, entre outros – e, por isso mesmo, tem na aplicação grandes desafios. “Essa volta ao Congresso é importante para lembrar os avanços e avaliar o que deve ser melhorado em relação à lei”, comenta.

Desafios

Entre os desafios para a implementação está garantir controle social. Vanessa alertou no plenário que os conselhos de alimentação escolar - que são ligados às secretarias de educação nos estados e municípios - precisam ter melhor formação técnica e política, respaldo da Justiça para encaminhar denúncias com segurança e garantia de infraestrutura para funcionar. Além de ser um canal para exigência do direito à alimentação escolar, são os conselhos que aprovam as contas públicas de estados e municípios neste quesito.

Vanessa e outros participantes enumeraram outros desafios para a total implementação do Pnae: investir na infra-estrutura das escolas para o adequado preparo dos alimentos; trabalhar para a profissionalização e valorização das merendeiras; melhorar o sistema de logística para transporte e armazenamento dos alimentos e fazer estados e prefeituras compreenderem seu papel em garantir as contrapartidas necessárias para que o Pnae funcione. Hoje o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia como subsídio para alimentação escolar e espera contra-partidas dos estados e municípios, por exemplo, com o pagamento dos profissionais que vão preparar os alimentos.

“Mais um motivo para a importância de voltar agora ao Congresso é que muitos dos desafios do Pnae não dependem do Panae, mas de outras políticas públicas e leis que estão tramitando. Um exemplo é a necessidade de fomentar a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, como financiamento para produção agroecológica”, destacou Vanessa. Além disso, ela lembra que já começaram os debates para a construção do Plano Plurianual (PPA), que determina orçamentos de governo nos próximos quatro anos. Então é preciso criar no PPA mecanismos para garantir os recursos necessários para melhorar a estrutura e gestão para do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O mesmo vale para mecanismos de reajuste automático do valor per capta repassado pelo governo federal aos estados e municípios.

Terceirização

Outra preocupação trazida a público na audiência diz respeito à terceirização do programa. Segundo Vanessa Schottz, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, destacou que a terceirização deve ser combatida veementemente. Ela lembrou que esta também é uma posição do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional que já se manifestou diversas vezes, entre elas na Revista Proposta, da Fase, contra a terceirização. O fórum indica que a garantia do direito humano à alimentação é incompatível com as atividades empresariais, pois estas têm como único objetivo o lucro.

Na audiência Vanessa lembrou que são muitas as denúncias ao longo dos anos que mostraram desvios devido à terceirização da alimentação e se somam às recentemente televisionada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. “A terceirização vai contra e nunca poderá garantir objetivos do Pnae como a formação de hábitos alimentares saudáveis e a inclusão da merenda nos processos de ensino-aprendizagem das escolas” explicou. Vanessa lembrou também que a compra da agricultura familiar, por lei, deve ser direta e não pode ser intermediada por empresas.

Além dos representantes do FBSSAN e Consea já mencionados, participaram da audiência como debatedores Albaneide Peixinho (Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC/FNDE), Dep. Nazareno Fonteles (autor do requerimento), Arnoldo Campos (Diretor do Departamento de Valor e Renda - Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Antoninho Rovaris (Secretário de Política Agrícola - Representante da CONTAG).

Publicada no site da Fase: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3527

Conselheiros são co-autores da Coletânea "Fome Zero"

Marcelo Torres

Cerca de 20 pesquisadores e especialistas que integram ou já integraram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participam da coletânea "Fome Zero - Uma História Brasileira", que será lançada nesta terça-feira (15), 18h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Entre os co-autores da trilogia estão o atual e o ex-presidente, Renato S. Maluf e Chico Menezes, respectivamente, além de Marília Leão, Naidison Quintella, Elisabetta Recine, Ana Maria Segall, Edmar Gadelha, Anna Beatriz Vasconcelos, Walter Belik, Frei Betto e dezenas de outros.

São três livros, cerca de 100 autores e a história de uma estratégia que transformou a cara do país nos últimos anos. São reportagens, artigos, entrevistas, depoimentos e vários textos sobre a história de um programa que virou estratégia nacional.

A obra analisa o conjunto de ações responsáveis pela redução da miséria e pela melhoria dos indicadores sociais no país. Os livros mostram os caminhos da mobilização social, do enfrentamento da fome, da implantação do Fome Zero e de um novo país que emergiu de políticas de renda, proteção social, alimentação e agricultura familiar.

Entre as figuras públicas que participam dos livros estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Miriam Belchior, os ex-ministros José Graziano, Patrus Ananias e Márcia Lopes. A obra tem a participação de pesquisadores, gestores e técnicos da área pública e de representantes da sociedade.

A publicação foi organizada por Adriana Aranha, ex-assessora do Fome Zero, produzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Fundação Banco do Brasil (FBB).

Participam do evento de lançamento a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato S. Maluf, que é um dos autores de artigos.

O evento desta terça-feira terá a participação de dezenas de autores e colaboradores, representantes do governo e membros de conselhos, embaixadas, organismos internacionais e parceiros do Fome Zero. Os integrantes do Consea que participam da XXI Reunião Plenária do órgão e os presidentes de conselhos estaduais estão entre os convidados da solenidade.

O evento está previsto para começar às 18h, no Auditório Wladimir Murtinho, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

Serviço
Lançamento da Trilogia "Fome Zero - Uma História Brasileira"
Data: 15 de março (terça-feira)
Horário: 18 horas
Local: Auditório Wladimir Murtinho, Palácio do Itamaraty, Brasília (DF)

MDS lança editais para ampliar número de Restaurantes Populares em todo o País

Para fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta terça-feira (1º), os editais para ampliar o número de Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares em todo o País. Essas unidades fazem parte da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

Serão investidos R$ 11 milhões em Restaurantes Populares, R$ 4,5 milhões nos Bancos de Alimentos e R$ 14,6 milhões nas Cozinhas Comunitárias. O financiamento se destinará à construção do prédio, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, além de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único. A manutenção e a gestão desses equipamentos serão de responsabilidade das prefeituras ou governos estaduais.

Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias se direciona aos municípios selecionados para os projetos Praças do PAC e Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o Banco de Alimentos vai priorizar municípios operadores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa busca fortalecer a articulação e integração entre os programas e equipamentos públicos no âmbito local. Os Restaurantes Populares se destinarão a municípios acima de 100 mil habitantes.

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 12 de abril. O resultado será divulgado no dia 23 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet.

Os critérios de pontuação para a seleção das propostas apresentadas vão priorizar a implantação dos equipamentos em áreas com maior concentração de população em situação de pobreza e extrema pobreza, e ainda o incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto às famílias inscritas no Cadastro Único - base de dados usada para seleção dos beneficiários para os programas sociais do Governo Federal.

Programa - Os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Visam ampliar a oferta de refeições adequadas a preços acessíveis à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias, nos restaurantes, e de 200, nas cozinhas.

Os Bancos de Alimentos são unidades de abastecimento e combate ao desperdício. Auxiliam na distribuição dos gêneros alimentícios do PAA, além de se caracterizarem como importante espaço de articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atuam ainda na doação às entidades socioassistenciais, pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o País, 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.

Serviço
Editais para Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares
Recursos: R$ 30 milhões
Prazo de inscrição: até 12/04/11
Divulgação do resultado: 23/05/2011

Fonte: Ascom/MDS

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE

O Projeto Democracia Participativa (PRODEP) da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) junto com o Ministério da Saúde abre inscrições para
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE.

O curso de extensão tem por prioridade atualizar os conselheiros de saúde de diferentes níveis da Federação; técnicos e gestores governamentais envolvidos com a política de saúde; e membros de organizações da sociedade civil com experiência participativa e/ou profissional na política de
saúde.

Serão oferecidas 400 (quatrocentas) vagas, a serem preenchidas de acordo com a ordem de inscrição e considerando os requisitos solicitados no Edital. Caso as vagas não sejam preenchidas pelo público prioritário abriremos vagas para conselheiros de políticas inter-relacionadas com a saúde.

A carga horária será de 100 horas/aula. A previsão de início do curso é emMarço e término em Maio.

As aulas serão ministradas na modalidade de ensino à distância, são totalmente gratuitas e se dividirão em três unidades:

• As concepções da democracia e sua influência na constituição do Estado;
• Noções de controle público e participação social pós-Constituição de 1988;
• Gestão do Sistema Único de Saúde e participação popular no sistema.

O período de inscrições será de 28 de fevereiro a 11 de março de 2011.

Acesse o edital através do link: http://www.democraciaparticipativa.org/saude

Mais informações sobre o curso também estão disponíveis no telefone: (31) 3499-3551 ou pelo email: e_prodep@fafich.ufmg.br.

Secretário da Caisan fala na TV sobre a 4ª Conferência Nacional

Marcelo Torres

A TV NBr exibiu em diversos horários na semana passada uma entrevista com o secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A entrevista tem duração de 14 minutos e pode ser acessada clicando aqui.

Ruano falou sobre as questões centrais da 4ª Conferência, como o lema, os eixos, os objetivos, os prazos e as conferências preparatórias (municipais, regionais, estaduais e distrital), além dos eventos temáticos.

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional acontece de 7 a 10 de novembro, no Centro de Convenções de Salvador, Bahia e deverá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff, governadores, ministros de Estado e diversas outras autoridades.

Participam do evento cerca de 2.000 pessoas, sendo 1.600 delegados - escolhidos nas 27 unidades da Federação e 400 observadores e convidados nacionais e internacionais, entre eles os representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Resumo
4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Quando: 7 a 10 de novembro
Onde: Centro de Convenções de Salvador (BA)

Veja aqui a entrevista do secretário executivo da Caisan

Merenda escolar tem pior avaliação no Norte e Nordeste

Amanda Cieglinski

As populações do Norte e Nordeste são as que têm a pior avaliação sobre a qualidade da merenda oferecida nas escolas brasileiras. Enquanto na média nacional 59,5% acha que a qualidade dos alimentos servidos é boa, nessas duas regiões a maior parte avalia o serviço como regular: 39,7% no Norte e 47% no Nordeste.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de 2.773 entrevistas realizadas em novembro. O objetivo foi captar a opinião da população sobre políticas e serviços públicos na área da educação. Menos de 43% acreditam que o impacto de programas de alimentação escolar sobre o desempenho dos alunos é bom ou muito bom e 17% acham que é ruim.

No Sul e no Centro-Oeste, mais de 70% dos entrevistados disseram que a qualidade dos alimentos oferecidos é boa. Sobre a quantidade dos alimentos, mais uma vez a pior avaliação foi feita no Norte e no Nordeste: 52,6% e 53,6%, respectivamente, consideraram pouca ou muito pouca a quantidade de comida ofertada. No Sul do país, esse percentual é inferior a 15%. Na média nacional, a maioria (67%) avalia como suficiente a quantidade servida nas escolas.

A oferta de merenda nas escolas é responsabilidade dos estados e municípios, com apoio do governo federal. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, repasse atualmente R$ 0,30 por aluno ao dia para custeio desse serviço. O restante deve ser complementado pelos governos estaduais e municipais.

O Ipea também aponta o desconhecimento da sociedade em relação aos conselhos escolares, cuja função é acompanhar a gestão administrativa, financeira e pedagógica de uma unidade de ensino. Mais de 70% da população desconhece a existência dessa instância, que deve ser composta por representantes de pais, estudantes, professores, servidores da escola e membros da comunidade local.

Fonte: Agência Brasil

Em reunião no MDA, Rebrip expõe preocupação com preços de alimentos

Integrantes da Rede Brasileira pela Interação dos Povos (Rebrip) se reuniram na última sexta-feira (26) com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, para conversar sobre a relação da agricultura familiar e as negociações internacionais.

Representantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Departamento de Estudos Rurais (Deser) expuseram suas preocupações com a questão da crise dos preços dos alimentos no mercado global, a posição do Brasil na discussão das mudanças climáticas, a cooperação internacional e a necessidade de o MDA continuar a ser propositivo nas reuniões de especialistas da agricultura familiar do Mercosul.

Esta reunião foi muito importante, pois o Rebrip pode apresentar ao novo ministro o trabalho que vem realizando, em conjunto com a assessoria internacional do MDA, desde o primeiro mandato do governo Lula. Esta parceria deve continuar porque precisamos - governo e sociedade - avançar muito em relação aos direitos da agricultura familiar nos tratados internacionais , declarou Edélcio Vigna, assessor do Inesc.

O ministro Afonso Florence expôs alguns problemas da pasta neste início de governo, e declarou que viu com satisfação a iniciativa da Rebrip. Avaliou que os pontos levados pelo grupo e as preocupações do MDA se complementam no sentido de consolidar a agricultura familiar no cenário político nacional e internacional.

Fonte: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)