Para fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta terça-feira (1º), os editais para ampliar o número de Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares em todo o País. Essas unidades fazem parte da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
Serão investidos R$ 11 milhões em Restaurantes Populares, R$ 4,5 milhões nos Bancos de Alimentos e R$ 14,6 milhões nas Cozinhas Comunitárias. O financiamento se destinará à construção do prédio, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, além de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único. A manutenção e a gestão desses equipamentos serão de responsabilidade das prefeituras ou governos estaduais.
Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias se direciona aos municípios selecionados para os projetos Praças do PAC e Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o Banco de Alimentos vai priorizar municípios operadores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa busca fortalecer a articulação e integração entre os programas e equipamentos públicos no âmbito local. Os Restaurantes Populares se destinarão a municípios acima de 100 mil habitantes.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 12 de abril. O resultado será divulgado no dia 23 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet.
Os critérios de pontuação para a seleção das propostas apresentadas vão priorizar a implantação dos equipamentos em áreas com maior concentração de população em situação de pobreza e extrema pobreza, e ainda o incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto às famílias inscritas no Cadastro Único - base de dados usada para seleção dos beneficiários para os programas sociais do Governo Federal.
Programa - Os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Visam ampliar a oferta de refeições adequadas a preços acessíveis à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias, nos restaurantes, e de 200, nas cozinhas.
Os Bancos de Alimentos são unidades de abastecimento e combate ao desperdício. Auxiliam na distribuição dos gêneros alimentícios do PAA, além de se caracterizarem como importante espaço de articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atuam ainda na doação às entidades socioassistenciais, pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o País, 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.
Serviço
Editais para Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares
Recursos: R$ 30 milhões
Prazo de inscrição: até 12/04/11
Divulgação do resultado: 23/05/2011
Fonte: Ascom/MDS
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