CPCE tem nova coordenação

A Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) tem nova coordenação na gestão 2012/2013. A nova coordenadora é Katia Cilene de Mendonça Almeida, presidenta do Consea-AP.

Também foram escolhidas para a coordenação Dulce Terezinha Oliveira da Cunha e Norma Sueli Marques da Costa Alberto, presidentes dos Conseas Goiás e Piauí respectivamente.

A comissão de presidentes estaduais é uma instância do Consea Nacional. Um dos objetivos desse grupo é o intercâmbio de idéias, experiências e estratégias, visando a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Fonte: Ascom/Consea

Maria Emília: É socialmente inaceitável que o mercado seja o único regulador

Em seu discurso de posse, nesta quarta-feira, a nova presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco, disse que é “inaceitável que o mercado seja o único regulador” no campo dos alimentos e defendeu a regulação do Estado.

“É socialmente inaceitável que o mercado seja o único regulador das decisões tecnológicas”, disse ela, que é antropóloga social e conselheira do Consea desde 2004.

“A consciência dos consumidores e a manifestação de suas incertezas devem ser consideradas”, afirmou. “O fortalecimento da capacidade reguladora do Estado se faz necessário, tanto na efetiva regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato”, exemplificou.

Maria Emília defendeu também o fim de subsídios fiscais e a regulação da propaganda de alimentos. “[É necessário] o fim de subsídios fiscais [para agrotóxicos], acompanhado da implementação de mecanismos de regulação da comunicação mercadológica de alimentos”, afirmou.

“Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação, assim como defendemos que o governo mantenha o veto à utilização de qualquer tecnologia genética de restrição de uso (Gurt), conhecida como “terminator”, conforme a manifestação contida na Declaração Política da 4ª Conferência”, revelou ela.

“É fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país, para superar as desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional”, completou.

A nova presidenta criticou o que chama de “livre atuação das grandes corporações”. “A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos - que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis”.

A nova gestão do Consea foi empossada pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (17). Além dos novos conselheiros e presidentes de conselhos estaduais, participaram da cerimônia governadores, ministros e parlamentares, entre outras autoridades.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso da nova presidenta do Consea.

Fonte: Ascom/Consea

Licitações vão ter regras para "produtos verdes" As ações do PNAE frente à este processo

Conbran 2012 terá eventos internacionais e nacionais

A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), em conjunto com a Associação Pernambucana de Nutrição, realiza entre os dias 26 e 29 de setembro, o 22º Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran 2012) . E promete ampliar os debates em eventos paralelos que ocorrerão no Centro de Convenções de Recife (PE).

Palestrantes do Brasil e de países ibero-americanos mostrarão as novidades e últimos estudos de cada segmento da Nutrição no 22º Congresso Brasileiro de Nutrição, 3º Congresso Ibero-Americano de Nutrição, 2º Simpósio Ibero-Americano de Nutrição Esportiva, 1º Simpósio Ibero-Americano de Produção de Refeições e 1º Simpósio Ibero-Americano de Nutrição Clínica Baseado em Evidências.

São esperados cinco mil congressistas, que trocarão experiências com profissionais renomados das várias áreas de nutrição, entidades de classe, órgãos públicos, empresas do setor e outros parceiros, além de conhecerem novas tendências e estudos científicos.

Clique aqui e veja o site do Conbran 2012.

Fonte: Associação Brasileira de Nutrição (Asbran)

Curso de Elaboração de Projetos

Informações : 3251.4480

Plano de segurança alimentar estimula a integração entre governo e sociedade civil

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, recebeu os novos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defendendo o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015. “Ele será nosso roteiro de trabalho pelos próximos quatro anos”, disse. Para ela, o plano estimula a integração entre governo e sociedade civil para promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Na primeira Reunião Plenária da Gestão 2012/2013 do Consea, a secretária do MDS destacou também que o modo como o país trata o tema da alimentação tem gerado grande interesse da comunidade internacional. Maya lembrou quatro questões que o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano, tem levantado em suas apresentações: “Consolidação da produção sustentável e do consumo de alimentos; melhoria das condições de vida da população rural; sistema de produção agrícola e de alimentos mais justos; e proteção das famílias quanto às mudanças climáticas, produção e preços de alimentos”.

No mesmo evento, a conselheira Elisabetta Recine enfatizou que, nos últimos anos, o Consea tem auxiliado na construção de nova legislação, com a inserção no texto constitucional da alimentação como direito social e a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), como exemplos de espaços formais para a ação do colegiado.

Fonte: Ascom/MDS

Segurança alimentar: ministro reafirma diálogo e parceria com Consea

Na manhã desta quarta-feira (04), durante a primeira plenária da nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, reafirmou o compromisso do MDA em dialogar e ouvir as sugestões do Conselho sobre o próximo Plano Safra da Agricultura Familiar.

Pepe Vargas destacou ainda a importância da atuação do Consea na construção das políticas públicas e citou, como exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 a partir das deliberações do Conselho.

O PAA, reafirmou o ministro, “garante acesso a alimentos em quantidade e regularidade às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional”. O programa tem contribuído para formar estoques estratégicos e permite que os agricultores familiares armazenem produtos e, deste modo, comercializem seus produtos a preços mais justos. O ministro ressaltou ainda que o PAA, acima de tudo, tem promovido a inclusão social no campo.

Durante a reunião, presidida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, que exerce a Secretaria do Conselho, foi feita a escolha da nova presidência. Foi eleita por aclamação a conselheira Maria Emília Pacheco. O Consea é formado por 19 representantes do governo federal e 38 da sociedade civil.

Fonte: Ascom/MDA