Publicada normativa sobre PNAE

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (17) a Resolução 38, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
O artigo 1º estabelece "as normas para a execução técnica e administrativa do PNAE e para a transferência de recursos financeiros, em caráter complementar, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades federais, para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios".
Já o artigo 18 estabelece que, "do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da Lei n° 11.947/2009".

Confira aqui a íntegra do documento

Projeto normatiza dispensa de licitaçã o para agricultura familiar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4984/09, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui na Lei de Licitações (8.666/93) dispensa do procedimento para produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar. Segundo o texto, a dispensa de *_licitação_* valerá para compras com valor de até R$ 12 mil.A proposta, segundo a deputada, complementa a Medida Provisória 455/09, que inclui os alunos do ensino médio no programa federal de merenda escolar e os do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar. "Ao editar a MP, o Poder Executivo adotou diretrizes essenciais para a alimentação escolar, como o incentivo à compra de alimentos produzidos preferencialmente em regime de agricultura familiar. Nos termos da MP 455/09, a aquisição poderá ser feita sem licitação, se os preços forem compatíveis com os de mercado", explica a Rosário.Maria do Rosário argumenta que a mudança estabelecida pela MP e a proposta por ela na Lei de Licitações são indispensáveis, pois o atendimento às burocracias obrigatórias acaba prejudicando os pequenos produtores e favorecendo os grandes fornecedores.

*Tramitação

*O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Íntegra da proposta:*

- PL-4984/2009

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Reportagem - Noéli NobreEdição - Newton Araújo

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Rota do Sertão Cangaço

Conheça a rica cultura das cidades sertanejas, cercadas de história e belezas naturais

Tamandaré e Fernando de Noronha são destinos certos. Mas desta vez, apresento-lhes o Sertão. Não o Sertão que temos em nossas memórias, dos noticiários sobre a seca. Mas um Sertão vigoroso, verde, com um clima agradável, gastronomia marcante e cachoeiras. Sim, muita água que transforma as vidas dos habitantes e deslumbra os visitantes. É o Sertão do Pajeú, onde estão localizadas as cidades de Serra Talhada e Triunfo, cercadas de histórias e belezas naturais.

Encravado na serra do planalto da Borborema, Triunfo oferece uma boa infra-estrutura com hotéis e pousadas, onde o turista pode hospedar-se com conforto e iniciar seus passeios. Em três dias é possível conhecer seus atrativos, como o Pico do Papagaio, o local mais alto de Pernambuco com 1,260 m de altitude e temperatura amena.

A Cachoeira do Pinga, de 60 metros de altura, com três quedas, é sem dúvida, uma das mais belas do estado, cercada de pedras, matas de caatinga e plantações de cana-de-açúcar. A primeira queda com dez metros é perfeita para o banho. O acesso é rústico, através de estradas de pedras com paisagens belíssimas, uma verdadeira amostra da vida simples na zona rural. Em 30 minutos do centro da cidade, em caminhonetes que podem ser alugadas, chega-se ao acesso da cachoeira através de uma trilha.

No município, estão 50 engenhos de rapadura, maior fonte de renda da população. Para degustar a bebida tradicional do sertanejo, a aguardente da cana-de-açúcar, pode-se visitar a Cachaçaria Triunfo. O centro da cidade encanta pela arquitetura colonial do século XIX. Em contraponto, o moderno teleférico que corta o céu da lagoa João Barbosa tendo nas suas margens o imponente Cine Teatro Guarany. Pelas ladeiras, grupos de caretas, figuras mascaradas que estalam seus chicotes, enriquecem a cultura da região, que conta com o histórico Museu da Cidade e do Cangaço.

Lampião - Por falar emcangaço, é impossível visitar o Sertão sem ouvir falar de Lampião, herói e vilão, nascido em Serra Talhada e ícone da cultura sertaneja. Toda cidade tem um museu sobre ele. É um orgulho regional, ampliado pelo interesse mundial, diferente de outros tempos, quando se falava em Lampião era sinônimo de problemas.

Em Serra, está o mais interessante de todos, o Museu do Cangaço fundado há 14 anos e com nova sede na antiga estação de trem. É o mais bem montado, com 800 fotos e 500 peças no acervo do coordenador Anildomá Willans, uma autoridade quando o assunto é cangaço. Dono de uma simpatia cativante, conviveu com os filhos do cangaço, mesmo tendo no seu pai, a figura que combateu os cangaceiros.

Desde a época, despertou o interesse e começou a armazenar peças, jornais com matérias sobre Lampião, armas e muitos documentos. "O papel da ternura era tão duro, que o amor precisava andar armado", declama Anildomá, mostrando o braço arrepiado de emoção, ao falar dos versos da apresentação do grupo de xaxado Cabras deLampião, no qual coordena e promove eventos para divulgar a dança dos cangaceiros.

Fonte:

Diário de Pernambuco - 24.06

Por Alexandre Gondim

NOTA DE REPÚDIO

A Coordenação Geral da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional, composta pelos Deputados Federais José Genoíno PT-SP, Manuela D’Ávila PCdoB-RS e pelas Senadoras Fátima Cleide PT-RO e Serys Slhessarenko PT-MT, manifesta o seu repúdio aos atos de violência ocorridos no dia 14 de junho passado na cidade de São Paulo na mesma data de realização da Parada do Orgulho LGBT.
Não podemos permitir que a maior manifestação pela dignidade e respeito à diversidade e aos direitos humanos do mundo seja associada, indevidamente, a atos de intolerância, discriminação e violência que, infelizmente, acontecem em nossa sociedade. As investigações deverão verificar se as ocorrências de domingo à noite no Largo do Arouche foram um atentado à bomba contra a comunidade LGBT. Qualquer que seja o resultado da investigação não se pode permitir que atos criminosos como estes continuem impunes ou que sejam banalizados pelo preconceito e discriminação.
Solicitamos às autoridades competentes que os acontecimentos sejam apurados com agilidade e resultado.
Aproveitamos para nos colocar à disposição para o que for necessário na implementação de políticas publicas municipais e estaduais de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Acreditamos que a execução de tais políticas é um importante elemento para a construção de uma sociedade mais justa, digna e igualitária.
Finalmente, gostaríamos de manifestar no pesar e prestar condolências aos familiares e amigos de Marcelo Campos Barros, falecido na última quarta-feira em razão da horrenda violência sofrida no domingo passado nas imediações do trajeto da parada.

MARCELO SANTA CRUZ

Vereador de Olinda/PE

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