Opinião

Irageu Fonsêca*

Não chores, temos muitas lágrimas ainda a verter. A insegurança alimentar cresce dia a dia, junto crescem as queimadas Brasil afora. O gado, a soja, o milho reciclam a monocultura quinhentista, a fome constrói um novo mapa da fome, que há pouco tinha sido incinerado, como resultado da luta de décadas contra a fome. Nela tombaram Josué de Castro, ao defini-la como escolha política; Betinho Marxista que associou o “comunista Jesus” à luta contra a fome. Natal sem fome; Dom Hélder Câmara, o bispo dos oprimidos, dos deserdados, dos sem-terra, dos sem-teto, dos sem água. Este, filho legítimo do “comunista Jesus”. O último deles teve a fome entranhada em seu estômago, arrancando-lhe a energia, o sono, as letras, mais não conseguiu lhe retirar o sonho e a esperança, lutou, venceu, incinerou pela primeira vez o mapa: o mapa da fome! Os fariseus o aprisionou,humilhou, ceifou vida e muitos caras tentaram desumaniza-lo. Queimaram tudo ao eu redor e destruíram tudo ao nosso. Mais sobrou-nos a coragem, a esperança e a nossa capacidade de se indignar e lutar. Um poema de Manuel Bandeira assentou-me a memória e aflorou agora: O Bicho. "Vi ontem um bicho Na imundice do pátio Catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade. O bicho não era um cão, Não era um gato, Não era um rato. O bicho, meu Deus, era um homem. (BANDEIRA, 1947). No Brasil já são alguns milhões passando fome. E cerca de 50 milhões de desempregados (incluindo os desalentados). Recife 18.09.2020 *Sociólogo, Especialista em Gestão Ambiental.

Crise global não afetou tanto agricultura familiar

O recente abalo econômico teve como principal reflexo o aumento da pobreza no meio rural, diz estudo

Leandro Costa

02/12/2009

A desconexão entre as economias rurais e os mercados globais permitiram que o impacto da crise financeira mundial fosse sentido em escala muito menor nas regiões nas quais predomina a agricultura familiar. Isso não quer dizer, no entanto, que o recente abalo econômico não deixou sequelas no campo. É o que mostra o estudo Crise e Pobreza Rural na América Latina, do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento Rural (Rimisp), com o Instituto de Estudo Peruanos e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Conforme a pesquisa, que envolveu 11 países latinos, entre eles o Brasil, o aumento da pobreza nas áreas rurais é o principal reflexo da recessão. O estudo diz que, além de piorar a situação de famílias rurais que se encontram em situação de pobreza (57%) e pobreza extrema (28%), os reflexos da crise podem empurrar para essa condição as famílias classificadas como vulneráveis, com renda imediatamente acima da linha de pobreza.

A população que produz para o próprio consumo e venda do excedente será a mais afetada, diz o professor de Economia da Unicamp Antônio Márcio Buianain, um dos coordenadores do estudo. Segundo ele, essa camada da população rural será impactada pela retração do mercado de trabalho, "pois essas famílias vivem de trabalhos temporários."

Em relação ao Brasil, ele crê que o País está em vantagem. "Diria que essa relação entre crise e pobreza rural já foi superada aqui graças a mecanismos de proteção, como programas de transferência de renda e de incentivo à agricultura familiar." Mas ele espera uma piora para 2009/2010, que está terminando de ser plantada. "Se o câmbio continuar valorizado a próxima colheita será inviável e aí essas famílias podem sofrer consequências maiores."

Quando a garra das sertanejas vale um prêmio

Rede de comércio solidário desenvolvida pela Casa da Mulher do Nordeste, em Afogados da Ingazeira, recebeu prêmio nacional de Tecnologia Social

Jornal do Commercio (PE)

Cláudia Vasconcelos

29/11/2009

BRASÍLIA – Quatro anos atrás, um grupo de sertanejas começava uma revolução em Afogados da Ingazeira, a 386 quilômetros do Recife. Desarticuladas, produtoras rurais e artesãs não ganhavam mais que R$ 50 por mês, dependendo economicamente dos maridos. De lá para cá, criaram uma rede de comercialização solidária que chegou a multiplicar a renda por seis e garantiu-lhes algo muito maior: a cidadania. Pela iniciativa, a ONG Casa da Mulher do Nordeste tornou-se uma das oito vencedoras do Prêmio Fundação do Banco do Brasil de Tecnologia Social 2009, entregue terça-feira.

Hoje, as 450 integrantes da rede organizam-se em 40 grupos produtivos, fabricando desde doces e sucos a peças de crochê e de decoração. Mantêm até loja em Triunfo, município turístico do Sertão. Para apoiar o negócio, criaram um fundo rotativo, que serve como banco que empresta sem juros. Com os R$ 50 mil do prêmio, os investimentos têm tudo para se expandir.

“Essas mulheres lutam incessantemente acreditando que é possível mudar este País. Sociedade e poder público têm que apostar em ideias assim. Mostramos que as mulheres têm, sim, direitos econômicos”, disse a coordenadora do Programa Mulher e Vida Rural da ONG, Marli Romão, que representou as companheiras na capital federal.

As participantes da Rede de Mulheres pela Comercialização Solidária aprenderam a superar burocracias para melhorar a produção. A cada seis meses, têm aulas sobre produção agroecológica, planejamento, acesso a crédito. Mas a capacitação vai além do aspecto econômico.

Antes do projeto, o índice de analfabetismo chegava a 37%. Depois, muitas animaram-se a voltar aos estudos. “O fato de se sentirem protagonistas da própria vida mudou a autoestima delas. Algumas se achavam incapazes por não saber ler, outras não percebiam o quanto a violência doméstica as afetava. Agora, estão fortalecidas”, comemorou a agente de geração de renda Francineide de Melo, que esteve na entrega do prêmio.

Com o reconhecimento, a tecnologia de Afogados da Ingazeira passa a integrar o banco de dados da Fundação Banco do Brasil (FBB). São 550 iniciativas cadastradas, que podem ser conhecidas em www.fundacaobancodobrasil.com.br. A intenção é atrair apoio para multiplicar as ações.

Este ano, a instituição certificou 114, nas áreas de educação, renda, meio ambiente, saúde, água, alimentação, habitação e energia. Segundo o gerente de tecnologias sociais da FBB, Jefferson de Oliveira, haverá recadastramento em 2010. “Assim, saberemos se as tecnologias ainda funcionam ou se sofreram adaptações.” O prêmio é concedido desde 2001, a cada dois anos, e precisa ser investido no projeto ganhador.

Rota do Sertão Cangaço

Conheça a rica cultura das cidades sertanejas, cercadas de história e belezas naturais

Tamandaré e Fernando de Noronha são destinos certos. Mas desta vez, apresento-lhes o Sertão. Não o Sertão que temos em nossas memórias, dos noticiários sobre a seca. Mas um Sertão vigoroso, verde, com um clima agradável, gastronomia marcante e cachoeiras. Sim, muita água que transforma as vidas dos habitantes e deslumbra os visitantes. É o Sertão do Pajeú, onde estão localizadas as cidades de Serra Talhada e Triunfo, cercadas de histórias e belezas naturais.

Encravado na serra do planalto da Borborema, Triunfo oferece uma boa infra-estrutura com hotéis e pousadas, onde o turista pode hospedar-se com conforto e iniciar seus passeios. Em três dias é possível conhecer seus atrativos, como o Pico do Papagaio, o local mais alto de Pernambuco com 1,260 m de altitude e temperatura amena.

A Cachoeira do Pinga, de 60 metros de altura, com três quedas, é sem dúvida, uma das mais belas do estado, cercada de pedras, matas de caatinga e plantações de cana-de-açúcar. A primeira queda com dez metros é perfeita para o banho. O acesso é rústico, através de estradas de pedras com paisagens belíssimas, uma verdadeira amostra da vida simples na zona rural. Em 30 minutos do centro da cidade, em caminhonetes que podem ser alugadas, chega-se ao acesso da cachoeira através de uma trilha.

No município, estão 50 engenhos de rapadura, maior fonte de renda da população. Para degustar a bebida tradicional do sertanejo, a aguardente da cana-de-açúcar, pode-se visitar a Cachaçaria Triunfo. O centro da cidade encanta pela arquitetura colonial do século XIX. Em contraponto, o moderno teleférico que corta o céu da lagoa João Barbosa tendo nas suas margens o imponente Cine Teatro Guarany. Pelas ladeiras, grupos de caretas, figuras mascaradas que estalam seus chicotes, enriquecem a cultura da região, que conta com o histórico Museu da Cidade e do Cangaço.

Lampião - Por falar emcangaço, é impossível visitar o Sertão sem ouvir falar de Lampião, herói e vilão, nascido em Serra Talhada e ícone da cultura sertaneja. Toda cidade tem um museu sobre ele. É um orgulho regional, ampliado pelo interesse mundial, diferente de outros tempos, quando se falava em Lampião era sinônimo de problemas.

Em Serra, está o mais interessante de todos, o Museu do Cangaço fundado há 14 anos e com nova sede na antiga estação de trem. É o mais bem montado, com 800 fotos e 500 peças no acervo do coordenador Anildomá Willans, uma autoridade quando o assunto é cangaço. Dono de uma simpatia cativante, conviveu com os filhos do cangaço, mesmo tendo no seu pai, a figura que combateu os cangaceiros.

Desde a época, despertou o interesse e começou a armazenar peças, jornais com matérias sobre Lampião, armas e muitos documentos. "O papel da ternura era tão duro, que o amor precisava andar armado", declama Anildomá, mostrando o braço arrepiado de emoção, ao falar dos versos da apresentação do grupo de xaxado Cabras deLampião, no qual coordena e promove eventos para divulgar a dança dos cangaceiros.

Fonte:

Diário de Pernambuco - 24.06

Por Alexandre Gondim

NOTA DE REPÚDIO

A Coordenação Geral da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional, composta pelos Deputados Federais José Genoíno PT-SP, Manuela D’Ávila PCdoB-RS e pelas Senadoras Fátima Cleide PT-RO e Serys Slhessarenko PT-MT, manifesta o seu repúdio aos atos de violência ocorridos no dia 14 de junho passado na cidade de São Paulo na mesma data de realização da Parada do Orgulho LGBT.
Não podemos permitir que a maior manifestação pela dignidade e respeito à diversidade e aos direitos humanos do mundo seja associada, indevidamente, a atos de intolerância, discriminação e violência que, infelizmente, acontecem em nossa sociedade. As investigações deverão verificar se as ocorrências de domingo à noite no Largo do Arouche foram um atentado à bomba contra a comunidade LGBT. Qualquer que seja o resultado da investigação não se pode permitir que atos criminosos como estes continuem impunes ou que sejam banalizados pelo preconceito e discriminação.
Solicitamos às autoridades competentes que os acontecimentos sejam apurados com agilidade e resultado.
Aproveitamos para nos colocar à disposição para o que for necessário na implementação de políticas publicas municipais e estaduais de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Acreditamos que a execução de tais políticas é um importante elemento para a construção de uma sociedade mais justa, digna e igualitária.
Finalmente, gostaríamos de manifestar no pesar e prestar condolências aos familiares e amigos de Marcelo Campos Barros, falecido na última quarta-feira em razão da horrenda violência sofrida no domingo passado nas imediações do trajeto da parada.

MARCELO SANTA CRUZ

Vereador de Olinda/PE

Crise mundial: mais de um bilhão de famintos

Entrevista com participação da Professora da UFPE, Sônia Lucena, confira:

Serviço

Jornal do Brasil com participação de Sônia Lucena

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/06/19/e190618335.asp

Consea mobiliza país para incluir alimentação como direito do brasileiro

Com a criação de uma página eletrônica na Internet, que entrou no ar nesta terça-feira (5), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lançou a campanha nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros.
Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e embora o Brasil ainda conviva com o histórico problema da fome, o direito à alimentação não está incluído entre os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
Para corrigir esse "lapso" da Carta de 1988, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação como um direito de todo brasileiro. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O objetivo do Consea com essa campanha é de sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Mundial da Alimentação.
O Conselho uma página eletrônica para a campanha (o endereço é http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao). A página traz matérias sobre as mobilizações, notícias sobre eventos e um abaixo-assinado eletrônico de apoio à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Um apoio de peso à campanha já foi manifestado pelo cineasta brasileiro José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior sucesso de bilheteria (2,5 milhões de espectadores). Padilha lançará no próximo dia 26 de maio, em Brasília, o filme "Garapa", um documentário contundente sobre o problema da fome no país.
O Consea está articulando com artistas, personalidades públicas e redes de rádio e de televisão a veiculação, em âmbito nacional, de um anúncio institucional sobre a importância da PEC e sua aprovação.
O conselho tem pré-agendada audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com lideranças partidárias na Casa. Outra frente de apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional também estão se mobilizando, procurando as bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta.
A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estdudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.
No momento, a Câmara criou uma comissão especial, que aguarda as lideranças partidárias indicarem os respectivos representantes.
O IDEAS apóia esta idéia e subscreve.

Fonte:

Assessoria de Comunicação CONSEA

Tese na UnB aborda trajetórias de vida de agricultoras na agroecologia

*Marcelo Torres

Nesta segunda-feira, na Universidade de Brasília (UnB), a engenheira agrônoma gaúcha Emma Siliprandi defende a tese de doutorado "Mulheres e Agroecologia: a construção de novos sujeitos políticos na agricultura familiar". Segundo ela, "trata-se de um estudo de trajetórias de vida de agricultoras envolvidas no movimento agroecológico brasileiro".

A defesa da tese será às 9 horas, no Bloco C, Campus da UnB. O trabalho teve orientação de Laura Duarte, da UnB, e Alicia Puleo, da Universidad de Valladolid. A banca será formada por Doris Sayago, Frédéric Mertens, Isabel de Moura Carvalho e Maria Virginia Aguiar, além da Laura Duarte.

Emma Siliprandi nasceu em Porto Alegre (RS), onde se formou em engenheira agrônoma. Fez mestrado em Sociologia em Campina Grande, na Paraíba. Assessorou movimentos sociais rurais e trabalhou para ONGs de desenvolvimento rural e em órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) com formulação e execução de políticas públicas.

Recentemente coordenou projetos de cooperação técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com a FAO (Fundo nas Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura). Seus temas de trabalho são ligados às políticas de apoio à agricultura familiar, e em particular às mulheres agricultoras.

Desde a década de 1980 ela acompanha as discussões sobre políticas de segurança alimentar no Brasil, sob a ótica de construção de sistemas agroalimentares sustentáveis, fazendo parte de várias redes e articulações sobre esse tema.

Sua tese analisa trajetórias de vida de mulheres agricultoras que participam ativamente de movimentos agroecológicos surgidos no Brasil nos últimos trinta anos: mulheres camponesas, agricultoras familiares, trabalhadoras rurais.

Em meio aos movimentos sociais da agricultura familiar identificados com a agroecologia e organizados em torno de uma rede social, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), essas mulheres vêm se mobilizando através de grupos, articulações, campanhas, experiências produtivas e de comercialização.

O objetivo da pesquisa foi evidenciar como essas mulheres, através das suas práticas sociais e, portanto, dos seus discursos, vinham obtendo legitimidade para as suas reivindicações, disputando, com outras forças políticas, espaço para o reconhecimento da existência de pontos de vista próprios sobre os temas da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável.

Na opinião de Emma, essas mulheres se constituíram "como novos sujeitos políticos". A tese procura mostrar "de que forma esses sujeitos foram sendo construídos, quais as suas características, e qual seu significado para a construção de propostas estratégicas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável".

*Assessor de Comunicação do CONSEA

Fonte: Assecom - CONSEA

Crise, fome e direito à alimentação

Selvino Heck

Em reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), José Graziano, diretor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) para a América Latina, falou da tranqüilidade do viajante, no caso ele, que chega ao Brasil. Segundo Graziano, aqui não se vêem ou se ouvem notícias sobre falta de alimentos, desabastecimento ou situações fora da normalidade. Outros países não sabem se chegará o pão necessário no navio do dia seguinte. Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina são, inclusive, países exportadores de alimentos, o que não acontece com a maioria dos países da América Latina.
Por isso, Jacques Diouf, diretor da FAO, trouxe ao presidente Lula a proposta de criar um Fome Zero mundial, com a realização de uma Cúpula Mundial da Alimentação durante a 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, em novembro de 2009. Para isso, Jacques Diouf conta com o apoio e o protagonismo do governo Lula, o apoio pessoal do presidente e o apoio do Consea. Essa solicitação especial significa reconhecimento às políticas de segurança alimentar e nutricional do governo federal, ao trabalho do Consea, bem como à parceria que acontece entre governos e sociedade civil no Brasil.
Por sua vez, o Consea, na plenária de março, decidiu dar início a uma ampla campanha nacional em prol da aprovação da proposta de Emenda Constitucional 47/2003, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, cujo objeto é a inclusão no artigo 6º da Constituição Federal, do direito humano à alimentação adequada e saudável, via meios de comunicação, abaixo-assinados, divulgação de textos e estudos, apoio de figuras públicas, atividades de rua.
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável está expressa em vários tratados internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e a Cúpula Mundial de Alimentação de 1996. Mesmo assim, o Consea julga urgente haver uma referência explícita na Constituição ao direito à alimentação como um dos direitos fundamentais. Esta inclusão fortalece as políticas públicas de segurança alimentar em andamento e assegura que não haja retrocessos em sua continuidade.
A idéia da campanha é criar um movimento nacional para que a PEC seja aprovada até o dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. O Consea também está empenhado na concretização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), previsto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em 2006. O Sisan visa integrar as ações e políticas das três esferas de governo  federal, estadual e municipal -, com adesão da sociedade civil e da iniciativa privada.
A aprovação da PEC 47, a construção do Sisan e o lançamento do Fome Zero mundial são fundamentais num mundo que já produz alimentos além do necessário para alimentar todos e todas diariamente, mas ainda tem um bilhão de pessoas passando fome. Corre-se sério risco de não cumprimento do primeiro Objetivo do Milênio: reduzir à metade o número de pessoas subnutridas no mundo até 2015.
O ministro Patrus Ananias, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), disse na reunião do Consea que, ao contrário do que alguns ainda pensam, garantir comida a uma pessoa nunca é uma ação assistencialista, porque está-se garantindo um direito básico e fundamental, assim como o são a educação e a saúde.
O presidente Lula, falando da crise econômica em Seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, disse: "O que não pode é a gente ficar colocando água na panela quente sem colocar os ingredientes para fazer a comida, porque a água evapora. Pode colocar mais um copo, que vai evaporar. E pode colocar mais um copo, que vai evaporar. O que nós precisamos é colocar os ingredientes para, daquela água, a gente fazer a nossa comida e sobreviver".
Os ingredientes são: Fome Zero mundial, aprovação da PEC 47/2003 e construção do Sisan. Mãos à obra e todos engajados na campanha nacional de mobilização.

Selvino Heck é Assessor Especial do Gabinete do Presidente da República

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Discussão sobre Igualdade de gênero, soberania e segurança alimentar marca
celebração pelo Dia Internacional da Mulher

Mulheres e segurança alimentar. Este é o assunto da oficina e do debate Igualdade de Gênero, Soberania e Segurança Alimentar, que acontecem no dia 06 de março (sexta-feira), das 14h às 21h, no auditório da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Rua da Graça, 164, Graça). A proposta da atividade, que marca a semana de comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março, é discutir temáticas que envolvem a participação política de mulheres e o direito à alimentação.
As mulheres sempre desempenharam um papel central no que se refere à alimentação, sendo responsáveis por grande parte da produção, do preparo e da distribuição de alimentos. Muitas delas ainda contribuem para a garantia da soberania alimentar de suas comunidades, resistindo à imposição de padrões alimentares externos às culturas locais e mantendo a qualidade e diversidade de alimentos disponíveis.
Mesmo com os importantes avanços e conquistas, a realidade brasileira ainda é marcada pela desigualdade de gênero, que se reflete na vida dessas mulheres e também no campo da soberania e segurança alimentar. A maioria acumula atividades que geram renda e ainda abarca o trabalho doméstico, os cuidados com a saúde e com a educação das crianças. O número de famílias chefiadas por mulheres vem crescendo significativamente nos últimos anos, chegando a 31% das famílias urbanas, segundo dados do IPEA (2008). No entanto, a participação da mulher no mundo do trabalho ainda se confronta com concepções tradicionais de gênero que fazem com que seu trabalho não tenha o devido reconhecimento e permaneçam com reduzido poder de decisão sobre a renda gerada pela família. Há, ainda, o fato de que muitas das atividades produtivas realizadas pelas mulheres na roça ou no espaço da casa e do quintal, como a criação de pequenos animais, o cultivo de hortaliças e o processamento caseiro de alimentos para conservação e comercialização, permanecem sem reconhecimento como atividades geradoras de renda. Na esfera do consumo, as mulheres são as grandes responsáveis por buscar alternativas alimentares administrando orçamentos familiares muito restritivos.
A iniciativa, promovida pela CESE, Heifer International, SASOP - Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais, Terre dês Hommes e Consea/Ba – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, pretende levantar uma reflexão sobre essas questões junto com representantes do movimento social rural e urbano. A oficina, que começa às 14h, será conduzida por Marli Romão, representante da Casa da Mulher do Nordeste. Já o debate, marcado para acontecer das 19h às 21h, contará também com presença de Vera Lúcia Barbosa, do Movimento dos Sem-Terra (MST); de Luiza Bairros, da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade e de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPROMI); e de Marineide Dias dos Santos, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR).

Participação Política – As políticas de soberania e segurança alimentar trazem o reflexo das concepções sobre o que são atribuições de mulheres e homens, seja pela ausência de recorte de gênero ou priorização das mulheres e das atividades por elas desempenhadas ou pela opção por estratégias que reforçam os papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres. Outro dado que é, ao mesmo tempo, conseqüência das desigualdades de gênero e fator de aprofundamento delas, é o baixo grau de participação das mulheres nos espaços de decisão e elaboração de políticas de soberania e segurança alimentar, o que restringe as oportunidades para que suas necessidades e prioridades sejam levadas em conta no desenho dessas políticas. Em qualquer dos casos, ações e políticas de soberania e segurança alimentar que falhem em reconhecer as desigualdades de gênero historicamente construídas, podem contribuir para o aprofundamento das desigualdades entre mulheres e homens e para a perpetuação de situações de violação dos direitos humanos.

PROGRAMAÇÃO

Oficina Igualdade de Gênero, Soberania e Segurança Alimentar
Oficineira: Marli Romão (Casa da Mulher do Nordeste)
Horário: 14h às 18h
Debate Igualdade de Gênero, Soberania e Segurança Alimentar
Palestrantes: Marli Romão (Casa Mulher do Nordeste), Vera Lúcia Barbosa (MST), Luiza Bairros (SEPROMI)
Coordenadora de mesa: Marineide Dias dos Santos (MMTR)
Horário: 19h às 21h

Para participar da oficina, é necessário fazer inscrição e confirmar presença.

SERVIÇO

O quê: Oficina e debate Igualdade de Gênero, Soberania e Segurança Alimentar
Quando: 06 de março (sexta-feira)
Onde: CESE (Rua da Graça, 164, Graça)

MAIS INFORMAÇÕES
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços
Contatos: Viviane (71 2104-5457)

Heifer International
Contato: Olga (71 2104-5455)

Terre des Hommes
Contato: Keu (71 2104-5488 / 3012-5488)

SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
Contato: Luciana (71 3335-6049)

Consea/Ba – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Contato: Márcia (71 3115-9866)

Guerra e fome

José Graziano da Silva

Gaza é o exemplo mais recente e destacado pela mídia de como a ação humana pode trazer graves riscos para a segurança alimentar, mas não é o único.
Quando a FAO foi criada em 1946 acreditava-se que a conjunção dos fatores paz e alimentos em abundância poderia garantir a segurança alimentar. Assim, terminada a Segunda Guerra Mundial, a organização nascia para fomentar a produção agrícola e garantir a segurança alimentar de todos.
Não por acaso, em 1949, o primeiro diretor-geral da FAO, John Boyd Orr, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. O reconhecimento da relação entre paz e disponibilidade de alimentos foi reforçado em 1970, quando o agrônomo Norman Borlaug, propulsor da Revolução Verde, também foi agraciado com o Nobel da Paz.
No entanto, a fome persiste. A FAO estima que no final de 2008 havia cerca de 963 milhões de subnutridos no mundo. Nunca antes foram tantas pessoas alimentando-se inadequadamente.
Em outra tendência preocupante, constata-se que o número de países em situação de emergência alimentar vem crescendo. Entre 1984 e 1997 nunca se registrou mais de 40 em um único ano. Desde 1998 sempre foram mais de 40.
Os dados da FAO mostram que a ação humana é, cada vez mais, a explicação para as emergências alimentares. Nos anos 80, era responsável por, em média, por menos de 10 emergências anuais, enquanto aquelas causadas por catástrofes naturais quase sempre superavam 30. Entre 2002 e 2007, a ação humana respondeu por cerca de 30 emergências alimentares por ano.
O conflito armado continua a ser a razão da insegurança alimentar na maioria dos países, particularmente na África. Mas cada vez mais o que está por trás da fome causadas pela ação humana são os fatores socioeconômicos - que podem ser internos como políticas sociais e econômicas deficientes, ou externos como a alta dos preços de alimentos importados.
De uma participação praticamente insignificante na década de 80 no total de situações de emergências alimentares de responsabilidade humana, os fatores socioeconômicos passaram a explicar pelo menos uma em cada quatro emergências a partir do ano 2000.
A região da América Latina e Caribe vive em paz há décadas, com a exceção do conflito interno na Colômbia. E, segundo os dados mais recentes da FAO, têm um excedente de alimentos (já descontada as exportações) que supera os 30%.
Teríamos, portanto, a condição necessária - paz - e suficiente - produção de alimentos - para garantir a segurança alimentar de toda nossa população. No entanto, 51 milhões de pessoas na região estavam subnutridas no final de 2007. Em 1990, eram 52 milhões.
O que chama mais a atenção é que depois de conseguirmos reduzir o número de pessoas com fome para 45 milhões em 2005, a alta dos preços dos alimentos em 2006 e 2007 nos fez perder praticamente todo esse avanço. E, provavelmente, a situação terá piorado ainda mais em 2008 com a crise econômica.
Que não tenhamos conseguido acabar com a fome na região é uma prova clara de que apenas a paz e a produção de alimentos não garantem a segurança alimentar. É preciso acrescentar uma variável para completar a equação: vontade política e ação decidida dos governos, provendo recursos efetivos para acabar com a fome.
Na edição de 2008 do informe O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo (disponível em http://www.rlc.fao.org), a FAO revela que de 77 países analisados, 16% não haviam tomado nenhuma medida normativa para enfrentar a alta dos preços dos alimentos. Segundo o documento, na América Latina e Caribe, quase um terço dos países não tomaram ações normativas com esse fim e muitos se limitaram a medidas defensivas e emergenciais, como a redução de impostos de importação.
O que estamos fazendo para ganhar a guerra contra a fome é pouco para reverter o descaso das últimas quatro décadas.
Desde a década de 70, muitos países em desenvolvimento desmantelarem sua infra-estrutura agrícola e reduziram a produção local de alimentos convencidos de que era mais fácil e barato comprar no mercado internacional alimentos subsidiados de países desenvolvidos.
O desenvolvimento da agricultura familiar perdeu importância nas agendas nacionais. O potencial produtivo desse setor foi sendo descartado e eles passaram cada vez mais a serem sujeitos de programas sociais e não de desenvolvimento.
Os recursos destinados à agricultura pela cooperação internacional também minguaram, caindo de 17% para 3% do total entre 1980 e 2006. Em termos reais, a queda foi de quase 60%, de US$8 bilhões para US$3,4 bilhões por ano (para acabar com a fome precisamos investir 10 vezes mais por ano).
Em épocas de crises agudas, a ajuda internacional passou a enfocar-se no imediato: doação de comida. Mas as emergências foram se estendendo ao longo dos anos e o que deveria ser uma resposta imediata para situações críticas, se tornou em muitos casos, uma solução permanente.
Mas sabemos o que é preciso para erradicar a fome na nossa região e no mundo.
Combater a desigualdade impulsionando políticas econômicas e sociais que promovam a inclusão e o desenvolvimento dos mais pobres. Melhores empregos e salários são essenciais para aumentar o acesso aos alimentos.
Apoiar a agricultura familiar para que ela possa tornar-se sustentável e rentável. Ela é parte da solução e não do problema, principalmente numa região na qual metade da população rural é pobre.
Destinar mais recursos para garantir o direito à alimentação para todos, o que implica em criar as condições para que todas as pessoas tenham os meios para satisfazer as próprias necessidades alimentares.
E, finalmente, fortalecer o marco jurídico da segurança alimentar. Atualmente, apenas Argentina, Brasil, Equador, Guatemala e Venezuela têm leis que asseguram esse direito. Outros 10 países da região debatem hoje o tema.
Em épocas de crise é preciso proteger os mais pobres e, para isso, leis de segurança alimentar são importantes. Em 2009, a FAO continuará dando seu apoio aos países nessa área através de ações como a implementação de uma Frente Parlamentar Latino-americana Contra a Fome, promovida pela Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome.
Sabemos o que fazer. Agora, só falta agir. E, para isso, falta o compromisso político de garantir os recursos necessários para acabar com a fome.

José Graziano da Silva é representante Regional da FAO para América Latina e Caribe.

Artigo originalmente publicado em 21 de janeiro de 2009 pelo jornal Valor Econômico.

Informações Lucas Tavares(56 2) 923 2176

RLC-Prensa@fao.org

Trabalho Escravo: avanços e dificuldades

Patrícia Audi*

No Brasil, há variadas formas e práticas de trabalho escravo. O conceito de trabalho escravo utilizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o seguinte : toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade. Quando falamos de trabalho escravo, falamos de um crime que cerceia a liberdade dos trabalhadores. Essa falta de liberdade se dá por meio de quatro fatores: apreensão de documentos, presença de guardas armados e “gatos” de comportamento ameaçador, por dívidas ilegalmente impostas ou pelas características geográficas do local, que impedem a fuga.Todas as formas de escravidão no Brasil são clandestinas, mas muito difíceis de combater, tendo em vista a dimensão do país, as dificuldades de acesso, a precariedade de comunicação, as limitações de inspeção e as questões legais e institucionais.Apesar de diversas denúncias de trabalho escravo encaminhadas ao Comitê de Expertos da OIT desde 1985, o reconhecimento oficial do problema perante a Organização só ocorreu em 1995. Mesmo assim, o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a assumir internacionalmente a existência da escravidão contemporânea . Em 08 de março de 2004, o Governo Brasileiro voltou a ser pioneiro em declarar, agora perante a ONU, a existência de um número estimado de 25 mil trabalhadores escravos.Devido ao reconhecimento internacional dos esforços brasileiros em buscar o cumprimento do disposto nas Convenções nº 29 e nº 105 e na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, a OIT e o Governo Brasileiro aprovaram o Projeto de Cooperação Técnica “Combate ao Trabalho Escravo no Brasil”, que iniciou suas atividades em abril de 2002. Com recursos da ordem de US$ 1.700.000,00, o principal objetivo do Projeto é fortalecer os esforços brasileiros na erradicação do trabalho escravo, atuando nas seguintes linhas básicas que direcionam suas atividades:Elaboração e doação ao MTE de um banco de dados sobre trabalho escravo, para que se pudesse conhecer e diagnosticar melhor o problema no país, com a identificação de regiões de incidência, aliciamento, nomes de responsáveis, atividades econômicas envolvidas, reincidência de casos e de trabalhadores.Lançamento de Campanhas Nacional e Estaduais buscando mostrar à sociedade que o problema da escravidão persiste, apesar de 116 anos passados da abolição da escravidão, e com isso envolver, não apenas instituições que atuem nacionalmente, mas também buscar parcerias nos Governos Estaduais e instituições locais para tratar da prevenção e combater o aliciamento de mão-de-obra.Lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo para que compreendesse uma estratégia nacional para a erradicação completa e não apenas de repressão, envolvendo metas, inclusive de prevenção e reinserção de trabalhadoresAtividades de Capacitação e Treinamento dos parceiros envolvidos na repressão, principalmente Ministério Público da União, Ministério do Trabalho e demais operadores do Direito, além de Ongs e Sindicatos.Atividades de Fortalecimento do Grupo Móvel, com a doação de equipamentos e apoio financeiro a outras atividades que facilitem a atuação dos agentes ligados à repressão.Nesses três anos de existência do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, a OIT registra com satisfação que são inegáveis os avanços obtidos pelo Brasil na luta contra esta chaga. O Brasil é reconhecido internacionalmente, inclusive pela própria OIT, como um dos países que mais têm avançado no objetivo de erradicar o trabalho escravo.Existem inúmeros exemplos para ilustrar a posição que o País ocupa no cenário internacional. Em setembro de 2002 ocorreu a I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, reunindo, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília mais de 350 pessoas, entre Juízes Federais, Juízes do Trabalho, Procuradores da República, Procuradores do Trabalho, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Fiscais do Trabalho. O evento pode ser considerado um marco na luta contra o trabalho escravo, pois a partir de sua realização diversas ações começaram a ocorrer em todas as esferas. Foi incentivada, por exemplo, a criação de grupos de trabalho de combate ao trabalho escravo no Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil.Dando prosseguimento às discussões iniciadas na Jornada foi referendado e lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de março de 2003, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, fruto das aspirações de todas as instituições que futuramente comporiam a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, fundada em agosto de 2003. O Plano, de cuja elaboração a OIT participou ativamente, contém 75 metas de curto, médio e longo prazos que norteiam as ações em um período de quatro anos.O crescimento das atividades e ações contra o trabalho escravo levou, como era de se esperar, a um maior interesse da mídia sobre o tema. Entre 2001 e 2003, o número de notícias sobre o tema na mídia impressa aumentou em 1.900%. Os esforços nessa área prosseguiram com a Campanha Nacional de Comunicação na Câmara dos Deputados. Coordenada pela OIT a Campanha foi concebida, criada, produzida e veiculada de maneira voluntária por agências de publicidade e veículos de comunicação do País, somando um montante de cerca de US$ 7.000.000,00 doados à causa sob a forma de veiculação gratuita.Para nós, a atuação integrada entre todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos é fundamental para prosseguir na busca de resultados expressivos nesta luta. Por isso, sempre estimulamos a discussão do problema nos Estados onde é maior a incidência de trablho escravo, seja na utilização dessa mão-de-obra de forma ilegal, seja no aliciamento de trabalhadores. Além do Pará, já foram lançados planos estaduais no Maranhão, no Piauí e no Mato Grosso O Projeto promove também um processo de diálogo social, envolvendo organizações de trabalhadores e de empregadores.Uma das mais importantes e corajosas iniciativas nesta luta foi o lançamento das “listas sujas” do trabalho escravo. Já são 166 empresas cujos proprietários estão proibidos de receber recursos governamentais para o financiamento dos seus empreendimentos. O número de trabalhadores resgatados nunca foi tão grande, superando a marca de 10 mil pessoas; as condenações também aumentaram, bem como as multas aplicadas aos escravagistas.Um dos avanços mais importantes obtidos na luta contra o trabalho escravo foi a assinatura de um compromisso público pelo qual diversas empresas do ramo siderúrgico que atuam na região de Carajás, no Pará, se comprotem a não mais comprar carvão vegetal de empresas que comprovadamente utilizam mão-de-obra escrava. Tal compromisso, tendo como testemunhas a OIT, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, foi assinado no dia 13 de agosto de 2004. O acordo foi intermediado pelo Instituto Ethos, parceiro permanente da OIT em sua missão no Brasil.Essa é a primeira etapa do envolvimento do setor privado, perseguida pela OIT e pelo Instituto Ethos, para que a responsabilidade social das empresas fale mais alto diante desses crimes contra os direitos humanos.Apesar de todos os avanços registrados, ainda persistem algumas dificuldades no caminho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem acompanhado com atenção toda a luta contra esta prática no Brasil e os esforços da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) para encontrar mecanismos de punição mais rigorosos contra os criminosos.Um desses instrumentos é a Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação das terras de todos os proprietários que reconhecidamente utilizam mão-de-obra escrava. Apesar de todos os esforços das instituições que compõem a referida Comissão, a proposta ainda enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados daqueles que de alguma forma defendem a impunidade como forma de manter a escravidão no Brasil.No entanto, ações levadas a cabo por diversos dos parceiros engajados na lusta contra o trabalho escravo, provaram, na prática, que é possível, sim, punir com rigor os que ainda insistem em manter trabalhadores sob o regime de escravidão. De fato, a desapropriação para fins de reforma agrária, promovida pelo Ministério do Desenbvolvimento Agrário, de um empreendimento pertencente a um grupo empresarial que reincidiu várias vezes neste tipo de crime, mostra que a impunidade que normalmente anda de mãos dadas com esses maus empresários pode estar perto do fim.A desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada no Pará, abriu um importante precedente não só no combate à escravidão e à superexploração de mão-de-obra no Brasil como também para garantir a função social da propriedade e do processo de reforma agrária. Além disso, os estudos que estão sendo conduzidos a respeito da cadeia dominial de propriedades incluídas na “lista suja” do trabalho escravo mostram resultados importantes, apontando que, além de explorar mão-de-obra de forma aviltante, os infratores ainda estão grilando terras públicas.O envolvimento dos parceiros e a resposta da sociedade às notícias sobre trabalho escravo mostram que estamos no caminho certo e que muito daquilo que precisava ser feito, tem sido tratado com a responsabilidade e indignação que o assunto merece.

*Patrícia Audi é a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil

FSM: a Amazônia e o mundo

Selvino Heck

A 9ª edição do Fórum Social Mundial em Belém, Pará, está cercada de esperança. Depois do primeiro, em Porto Alegre, 2001, este talvez seja o mais importante. Por pelo menos três motivos principais: a conjuntura mundial, com a crise econômica em curso; o fato de ser realizado na Amazônia; e as mudanças em processo na América do Sul e América Latina.

O FSM surgiu no contexto do capitalismo neoliberal. Embora no início dos anos 2000 já houvesse os primeiros questionamentos ao Consenso de Washington, o modelo do Estado mínimo, da visão privatista, das políticas sociais compensatórias, acompanhado de toda uma gama de valores, era dominante. Como disse alguém anos atrás, seria o fim da história. O Fórum foi a primeira articulação mundial contra o neoliberalismo de todos aqueles que queriam algo diferente e novo, mesmo com sua pluralidade, seu amplo espectro de matizes ideológicas, sua falta de ambição em fazer proposições. (Após o término do primeiro Fórum, a grande discussão dos organizadores e de todos que participamos de sua construção era se o Fórum não deveria se transformar, de um centro de debates, troca de idéias e experiências, em um centro formulador e mobilizador de políticas e propostas para o mundo, a sociedade e os governos.)

De toda forma, o Fórum começou a dar um sentido e um rumo a milhares de ações dispersas, a milhares de organizações que não tinham um espaço aglutinador. E passou a ser um contraponto ao Fórum Econômico de Davos. A partir daí, mudanças começaram a acontecer especialmente na América do Sul e Latina, já latentes, mas agora impulsionadas por novos referenciais e valores.

A crise econômica, da qual ainda não se sabe bem a extensão e profundidade (cada dia especialistas trazem novas avaliações), com certeza abre oportunidade de repensar projetos de desenvolvimento e de sociedade. O modelo neoliberal faliu, não o capitalismo por certo. Mas no meio da crise é possível pensar que tipo de Estado se quer e precisa, que formas de produção caminham no sentido da igualdade e da partilha e têm base na solidariedade, que relações humanas e sociais devem ser (re)construídas, que valores devem ser predominantes para vencer o individualismo, enfrentar a violência crescente, a fome e a desigualdade.

O fato de o Fórum de realizar na Amazônia adquire um simbolismo especial. O mundo começa a se dar conta de que os temas da ecologia e do meio ambiente são decisivos hoje para a humanidade. E que o atual modelo de desenvolvimento, baseado no crescimento econômico, no acúmulo de bens, na massificação da produção de mercadorias, é insustentável a médio e longo prazo. A Amazônia, por todas as razões, é o exemplo maior dos dilemas e problemas a resolver. Como preservá-la, por um lado, com seus rios, água, florestas e biodiversidade? Como garantir que o capitalismo predador e a ganância desmedida não a destruam em pouco tempo? Como, por outro lado, construir, junto com a população local, um projeto de desenvolvimento que aproveite suas riquezas, dando condições de vida digna para seus habitantes? Ao mesmo tempo, como incorporar nas perguntas, respostas e nas soluções para a Amazônia o tema ambiental e a ecologia em plano mundial e até planetário?

A América do Sul e Latina estão vivendo o momento mais rico de sua história de quinhentos anos, da qual são expoentes países que fazem parte da Amazônia Brasil, Bolívia, Venezuela e Equador. As experiências de governos de esquerda, centro-esquerda e progressistas são fruto da busca de um projeto alternativo que os movimentos sociais e diferentes organizações vêm tentando construir e implantar nas últimas décadas, baseadas em experiências locais de base, na auto-organização dos trabalhadores e excluídos, na educação popular, na construção de políticas públicas e de processos democráticos de baixo para cima. Estas experiências, de matizes diversas, têm um ponto em comum, Um Outro Mundo é possível, isto é, não aceitam e não querem mais o que está aí, e precisam ser fortalecidas e consolidadas.

Os desafios, portanto, deste FSM são muitos. As mais de cem mil pessoas esperadas estarão, com certeza, imbuídas deste sentido e compromisso. É preciso avançar e o momento histórico abre possibilidades que não podem ser desperdiçadas. A Rede Talher de Educação Cidadã, coordenada pela Assessoria de Mobilização Social da Presidência da República, e por sinal uma das organizadoras do Fórum, realizará na tarde do dia 29 de janeiro o seminário Organização, Educação Popular e Participação Social na América Latina: Dilemas e Desafios, com participação do ministro de Direitos Humanos do governo brasileiro, Paulo Vannuchi, de Frei Betto, do educador popular da Costa Rica, Oscar Jara, e do vice-ministro de Educação Superior da Bolívia, Diego Pari. O objetivo é contribuir no debate e conhecimento das experiências em curso no Brasil e na América Latina desenvolvidas pela sociedade civil e por governos comprometidos com a construção de modelos de sociedade justos e democráticos.

Os lutadores e lutadoras sociais estão em festa por poderem viver este momento. O 9º Fórum Social Mundial de Belém será mais um tijolo colocado na construção de Um outro Mundo possível.

Selvino Heck é assessor especial do Presidente da República

ZAIDAN e a Internet

O professor e cientista político Michel Zaidan utiliza a internet, mas sempre reforça seu caráter de ferramenta de ajuda nas pesquisas. "Uso muito a internet, mas não para entretenimento."

Gramsci (http://www.gramsci.com/) - "é um site sobre teoria política, inclusive com análises sobre a sociedade brasileira. É excelente."

Amazon (http://www.amazon.com/) - "me informo sobre publicações internacionais e peço material."

Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br/) - "encomendo publicações e vejo o catálogo, que é ótimo. Os comentários no site ajudam muito."

Primeira Leitura (http://www.primeiraleitura.com.br/) - "eles avaliam as gestões, assim como a parceria entre o controle público e privado. Há também questões sobre microeconomia."

Ministério da Educação (http://www.mec.gov.br/) - "projetos relativos à educação, à universidade pública e à reformulação do Ensino Médio."

Fonte:

JC/HotList (Chico Bezerra)

Pela Reparação da Verdade e da Justiça

*Humberto de Jesus

O Brasil têm acompanhado o debate em torno da responsabilização dos torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, comandantes do DOI-CODI entre 1970 e 1976, responsáveis pela tortura e morte de 64 presos políticos, decorrente de processo movido por familiares de torturados que resultou em decisão do Ministério Público Federal (MPF) considerando-os torturadores e que pede que esses reembolsem a União pelas indenizações pagas às famílias das vítimas.
O MPF também acusa o Estado de omissão por não buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas, uma atribuição constitucional da AGU (Advocacia Geral da União).
No entanto, a AGU entende que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares de responsabilidade legal pelos crimes cometidos, atribuindo a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso pelo fato deste ter aprovado a lei, e considera ainda que, prescreveu em 1996, o prazo para o ressarcimento à União.
Não, não e não. É inconcebível para um governo democrático e de transformações radicais para a vida de um povo, como é o governo do presidente Lula, se calar ou omitir-se diante de tal fato. Esses senhores torturaram, humilharam, mataram, ocultaram corpos, destruíram famílias, cometeram crimes contra a humanidade, e isso é imprescritível.
Os torturadores precisam ser responsabilizados sim. Esta é sem dúvida a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo puro e simples, mas movidos pelos mais nobres sentimentos que remetem ao conceito de justiça.
É hora de honrar a memória daqueles e daquelas que lutaram e tombaram na luta por um país democrático. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo, que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram os atos mais horrendos e dormem na certeza da impunidade por conta da convicção da prescrição dos seus atos.
Isto, nada tem haver com revanchismos, tem a ver com o caráter da radicalidade democrática deste governo, que tem a oportunidade histórica de construir um marco institucional para que aqueles que praticaram crimes de tortura na Ditadura Militar sejam responsabilizados pelos crimes cometidos.
Crimes que devem sempre ser lembrados para jamais voltar a serem praticados.
Tendo como referência o posicionamento do valente Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, em contraposição ao entendimento da Advocacia Geral da União, podemos dar um passo à frente, no sentido de consolidar a democracia no nosso país, responsabilizando os criminosos torturadores e abrindo os arquivos da Ditadura.
Só assim, compreendendo por completo esse momento do nosso passado, sendo transparentes no presente é que caminharemos para um futuro sem sombras e sem dúvidas.

Por: *Humberto de Jesus
Ex - Secretario Nacional de Juventude do PT
Estudante de Direito

Membro da Executiva Municipal do PT de Olinda

A Política Cultural e o Funcultura

OPINIÃO

Os setores culturais e artísticos de Pernambuco, desde a divulgação do resultado da seleção de projetos aprovados do Fundo de Cultura do Estado de Pernambuco estão possibilitando diversos debates sobre critérios, regulamentação, comissão deliberativa, representatividade, democracia vindos obviamente de alguns produtores culturais que não tiveram seus projetos aprovados. Esse movimento é bastante interessante por dois aspectos, primeiro mobiliza e articula a classe em torno de assuntos coletivos e que envolvem diversos atores no campo da política cultural e segundo mostra a incapacidade de alguns de elevar o nível da discussão para temas importantes para essa mesma coletividade, ficando no campo apenas especulativo, com objetivos obscuros, sem uma análise importante para os dias que vivemos hoje em Pernambuco, mesmo se dizendo politizados e lutadores da democracia, da transparência e da legalidade.
As perguntas que não querem calar são as seguintes: quando esse grupo de pessoas vão se pronunciar em relação à contribuição ou não dos projetos aprovados para a Política Cultural que está em construção em Pernambuco? Quando será apresentada uma pesquisa, mesmo que seja com métodos duvidosos, fazendo um paralelo entre o que está escrito nas propostas das diversas reuniões e fóruns realizados com a classe cultural e os projetos aprovados pela comissão.
Além de entrar no campo do denuncismo gratuito em relação à Comissão Delibera tiva do Funcultura, essas pessoas estão desrespeitando os Produtores Culturais que tiveram seus projetos aprovados de forma legitima. Esses produtores são profissionais, na sua maioria, interessados em contribuir para o desenvolvimento das diversas cadeias produtivas da cultura, para diversidade cultural de Pernambuco e para construção de uma Política Pública de Cultura, maior reivindicação da classe nos últimos dez anos.
É óbvio que o sistema deve ser permanentemente melhorado, objetivando seu aperfeiçoamento, transparência e legitimidade, mas também é obvio o oportunismo de pessoas que deveriam estar contribuindo no dia a dia para o nível de politização do setor cultural, ficar atraindo centenas de produtores para o inverso do processo de construção, tentando levar esses produtores a acreditar que estamos no caminho errado, no caminho da panelinha, do apadrinhamento, da corrupção. Lamento dizer a essas pessoas que eles não vão conseguir, porq ue esses produtores culturais que eles tentam manipular não são massa de manobra e percebem o discurso oportunista e vazio.
Recomendo a essa pessoas que caso identifique irregularidades, que levem as provas ao Ministério Público e o façam com propriedade, porque esse é o papel de um cidadão que está interessado na preservação das nossas conquistas coletivas. Não podemos aceitar que vá adiante um processo de desqualificação das conquistas que começaram lá atrás com a luta e o engajamento de muitos. Saímos de um Sistema de Incentivo à Cultura pernicioso, arcaico, que era decidido nos escritórios das empresas privadas desse estado. Conquistamos um formato que era da vontade da maioria, com mais recursos e poder para os produtores e artistas. Com o Funcultura criamos as bases para a construção de uma Política Cultural representativa e democrática, porque foi e é através desses mecanismos que o setor cultural se articula, mesmo que seja para escut ar os discursos sem fundamento de quem não bateu um prego para essa construção.
Com as articulações proporcionadas a partir do Funcultura nós temos hoje no estado de Pernambuco uma Política Cultural em curso, realizando um trabalho em conjunto com os setores culturais dos municípios e realizando convênios com o Governo Federal através do programa Mais Cultura, como o que vai potencializar 120 locais produtores de arte e cultura, fortalecendo a Rede dos Pontos de Cultura.
Pela primeira vez nós temos uma política clara de valorização da Cultura Popular, criada com a contribuição dos 36 Pontos de Cultura já existente em Pernambuco, em conjunto com o Poder Público, Imprensa, Pesquisadores, Grupos Culturais, Mestres, Fundações, Universidades, Conselhos, Fóruns, Prefeituras e Sociedade Civil.
No campo do cinema, das artes cênicas, da pesquisa cultural, literatura e artes visuais os avanços são palpáveis. Sabe-se que precisamos avançar e muito, mas os setores organizados e independentes da cultura pernambucana não vão aceitar um retrocesso, protagonizado por pessoas que estão sentindo seus projetos pessoais serem prejudicados e que não estão nem aí para o processo coletivo. Temos sim é que ter a inteligência para saber a melhor estratégia e à hora de propor as das mudanças, para que avancemos, com mais recursos, mais estrutura, mais transparência, mais tecnologia e obviamente mais projetos aprovados.

Afonso Oliveira - 26/10/2008

Produtor Cultural

Felicidade Interna Bruta

Leonardo Boff*

Butão é um pequeníssimo reinado hereditário nas encostas do Himalaia, espremido entre a China, a Índia e o Tibet. Não tem mais que dois milhões de habitantes, cuja maior cidade é a capital Timfú com cerca de cinqüenta mil moradores. Dentro de poucos anos está ameaçado de quase desaparecer caso os lagos do Himalaia que se estão enchendo pelo degelo transvasarem avassaladoramente. Governado por um rei e por um monge que possui quase a autoridade real, é considerado um dos menores e menos desenvolvidos paises do mundo. Contudo, é uma sociedade extremamente integrada, patriarcal e matriarcal simultaneamente, sendo que o membro mais influente se transforma em chefe de família.
Butão possui algo único no mundo e que todos os paises deveriam imitar: o "índice de felicidade interna bruta". Para o rei e o monge governante o que conta em primeiro lugar não é o Produto Interno Bruto medido por todas as riquezas materiais e serviços que um pais ostenta, mas a Felicidade Interna Bruta, resultado das políticas públicas, da boa governança, da eqüitativa distribuição da renda que resulta dos excedentes da agricultura de subsistência, da criação de animais, da extração vegetal e da venda de energia à Índia, da ausência de corrupção, da garantia geral de uma educação e saúde de qualidade, com estradas transitáveis nos vales férteis e nas altas montanhas, mas especialmente fruto das relações sociais de cooperação e de paz entre todos. Isso não chegou a evitar conflitos com o Nepal, mas não tem desviado o propósito humanístico do reinado. A economia que no mundo globalizado é o bezerro de ouro, comparece como um dos itens no conjunto dos fatores a serem considerados.
Por detrás deste projeto político funciona uma imagem multimensional do ser humano. Supõe o ser humano como um nó de relações orientado em todas as direções, que possui sim fome de pão como todos os seres vivos mas principalmente é movido pela fome de comunicação, de convivência e de paz que não podem ser compradas no mercado ou na bolsa. Função de um governo é atender à vida da população na multiplicidade de suas dimensões. O seu fruto é a paz. Na inigualável compreensão que a Carta da Terra elaborou da paz, esta "é a plenitude que resulta das relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, com outras culturas, com outras vidas, com a Terra e com o Todo maior do qual somos parte"(IV,f).
A felicidade e a paz não são construídas pelas riquezas materiais e pelas parafernálias que nossa civilização materialista e pobre nos apresenta. No ser humano ela vê apenas o produtor e o consumidor. O resto não lhe interessa. Por isso temos tantos ricos desesperados, jovens de famílias abastadas se suicidando por não verem mais sentido na superabundância. A lei do sistema dominante é: quem não tem, quer ter, que tem, quer ter mais, quem tem mais diz: nunca é suficiente. Esquecemos que o que nos traz felicidade é o relacinamento humano, a amizade, o amor, a generosidade, a compaixão e o respeito, realidades que valem mas não têm preço. O dramático está em que esta civilização humanamente pobre está acabando com o Planeta no afã de ganhar mais quando o esforço seria o de viver em harmonia com a natureza e com os demais seres humanos.
Butão nos dá um belo exemplo desta possibilidade. Sábia foi a observação de um pobre de nossas comunidades que comentou: "Aquele homem é tão pobre mas tão pobre que tem apenas dinheiro". E era notoriamente infeliz.

*Leonardo Boff – teólogo, professor e escritor

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Roberto Mariz

A crise das ONGs e das políticas sociais

Por Paul Singer*

Há mais de um ano as relações entre o Estado brasileiro e as organizações não-governamentais estão em estado quase catatônico, devido a um enrijecimento crescente dos controles de convênios que regem as parcerias entre ambos.

As causas desse enrijecimento são múltiplas. O número de ONGs vem crescendo cada vez mais depressa, conforme os censos do IBGE das Fasfil (fundações e associações sem fins lucrativos): em 1996, havia 107.332 no Brasil; em 2002, elas passaram a ser 275.895; em 2005 (último censo), eram 338.162. Se o ritmo de crescimento do último triênio meramente se manteve, o número de ONGs deve neste ano andar por volta de 416 mil.

A análise dos resultados do censo de 2005 pelo IBGE aponta algumas razões desse crescimento acelerado: "A idade média das Fasfil, em 2005, era 12,3 anos, e a maior parte delas (41,5%) foi criada na década de 1990.

Entre os vários fatores que contribuíram, naquele momento, para o crescimento acelerado dessas entidades, destaca-se o fortalecimento da democracia e da participação da sociedade civil na vida nacional".

Mais adiante, o texto do IBGE diz que a maioria das entidades a partir dos anos 1990 é voltada para a promoção do desenvolvimento e da defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.

À medida que o Brasil se redemocratizou e passou a eleger governos cada vez mais comprometidos com políticas sociais de redistribuição da renda e de luta contra a exclusão social e a pobreza, era inevitável que essas políticas exigissem o engajamento de um número crescente de ONGs dedicadas à educação popular, à prevenção das causas da mortalidade infantil e subnutrição, à organização dos trabalhadores excluídos em associações autogestionárias e muitos outros objetivos análogos.

Com a expansão do número dessas entidades, vieram ONGs falsas, criadas para se apoderarem em proveito próprio de parte das verbas destinadas àquelas políticas.

As fraudes perpretadas pelas falsas ONGs são da mesma índole das praticadas pelos que desviam o recurso público destinado à compra de bens e à contratação de serviços a fim de assim se locupletarem.

As denúncias de fraudes cometidas por meio de ONGs repercutem do mesmo modo que os demais escândalos de corrupção, colocando-as num contexto que leva à suspeita todas as políticas sociais do governo federal.

Como reação natural, os órgãos de controle internos e externos ao governo passam a exigir novos controles, mais rígidos, além de substituir as parcerias entre o governo e as ONGs por chamadas públicas, o que destrói a confiança mútua construída em anos de colaboração entre os dois lados que conveniam e, em seu lugar, instaura a competição entre ONGs que atuam nos mesmos setores.

Estão sujeitos às novas regras institutos de pesquisa científica, entidades de assistência social, hospitais e universidades que não visam lucro, sindicatos, cooperativas, associações esportivas, entidades do Sistema S de ensino profissional, organizações indígenas, de quilombolas etc.

É óbvio que fraudes têm de ser prevenidas e severamente reprimidas, mediante controles cuidadosos e eficazes da natureza da entidade a ser conveniada, do valor a ser expendido, da efetiva execução das ações programadas e dos resultados alcançados.

Mas é fundamental evitar que os controles se somem e se multipliquem, o que não aumenta sua eficiência, só absorve recursos que deveriam ser aplicados na realização dos objetivos dos convênios.

Infelizmente, chegou-se ao extremo de assimilar os procedimentos dos convênios com ONGs aos da contratação de empresas de porte com fins de lucro. O que praticamente impede a realização de convênios com ONGs pobres, emanadas de comunidades carentes, as quais prestam serviços relevantes. E tende a entregar ao mercado a prestação de toda a gama de serviços acima referidos.

Não há motivos para duvidar das boas intenções dos que promovem a exacerbação dos controles, mas seus efeitos tendem a ser desastrosos para o povo pobre, que depende de serviços gratuitos de saúde, educação, assistência social etc.

É necessário que o desenho dos controles tenha a participação não só de representantes dos órgãos de controle e prevenção de fraudes mas também dos órgãos do governo que realizam convênios para cumprir as missões que a lei lhes atribui e sobretudo dos representantes das próprias ONGs autênticas, que são as maiores interessadas em coibir as práticas desonestas, que só as prejudicam, como as ocorrências do último ano fartamente comprovam.

* Paul Singer , 76, economista, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP, é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi secretário municipal do Planejamento de São Paulo (gestão Luiza Erundina).

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Roberto Mariz

Educação Integral

Por Ernandes Macário*

Toda escola esta inserida na comunidade com suas especificidades e talentos diversos, por isso entender a comunidade é muito importante para aquela escola. Pois ali está o elo entre essas diversidades.

Devemos ampliar o tempo e as oportunidades educativas de crianças e jovens que encontra-se dentro e fora da escola, ofertando atividades onde atores percebam que aquele espaço é sem duvida um espaço seu e da comunidade. Com atividades lúdicas, esportivas, culturais, de lazer e meio ambiente incentivando a troca dos saberes dos alunos, espaços em que vive e a população em geral. Descobriremos assim, os tesouros que estavam escondido.

A proposta de educação integral é justamente esta. A de fazer da escola um instrumento social na qual possa promover a integralidade entre todos. Através dessa educação poderemos pensar que todas as crianças de até, 08 anos possa estar alfabetizada, que os alunos do ensino regular possam conhecer o desconhecido, desenvolvendo habilidades que possam auxiliar no seu aprendizado preparando-o para protagonizar o mundo.

Promover o ensino integral cria condições nas trocas de saberes entre os diversos atores de uma comunidade. Garantindo uma educação intercultural, com um sistema dinâmico na garantia de direitos plenos.

Vamos poder investir mais e fazer com que este investimento possa ser bem geridos, dando a possibilidade de uma releitura do bairro e da cidade, enfim do território, com novas perspectivas de aprendizagens. Gantindo dessa forma, a democracia do ensino, respeitando e aprendendo com as diversidades.

*Ernandes Macário é assessor atualmente assessor técnico da Secretaria de Educação e Desporto de Olinda/PE, ex-coordenador do Programa Escola Aberta municipal, Diretor Técnico do IDEAS. Graduado em Administração com ênfase gestão de recursos humanos, pela Universidade Vale do Acaraú.

Gestão Participativa

Por Ernandes Macário*

Graduado em Gestão de Recursos Humanos

Coordenador do Programa Escola Aberta de Olinda

Diretor Técnico do IDEAS

Gestão Participativa - comportamento e motivação na administração pública

*A substituição nos métodos tradicionais de administrar pessoas, pela cooperação mútua tem sido o marco institucional na quebra de paradigmas na administração tanto pública, como privada.

Para a empresa pública ter o diferencial é preciso planejar e desenvolver projetos e parcerias sociais em diveras áreas temáticas, podendo gerar a sua sustentabilidade em outros segmentos da sociedade, e ainda, otivar pessoas.

A inclusão social tem uma grande importãncia para o desenvolvimjento da sociedade, pois as empresas devem investir nessa idéia de organização dos excluídos. Podemos citar aqui, alguns aspectos da compreensão do fator humanos nas organizações: o homem X o homem; o homem X o trabalho; e, o trabalho X o homem.

Essas são observações do comportamento e motivação na administração pública, que atualmente tem tomado fôlego nas discussões críticas, seja no meio acadêmico, seja pelos políticos e críticos da área.

veja ainda, alguns textos relacionados ao tema:

1. "o que é o trabalho", Suzana Albornoz

coleção passo-a-passo

2. Accetta, Cozendey & Zotes

link: http://www.ivt-rj.net/sapis/2006/pdf/LuciaAccetta.pdf