Presidentes de Conseas discutem PNAE, Sisan e Conferência +2

Será realizada, nesta segunda-feira (15), a partir das 9h45, a VII reunião da Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), no Auditório do Anexo I, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A partir das 10h haverá uma apresentação da coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho, que falará sobre a Medida Provisória 455 (MP 455).
Às 11h, a coordenadora geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcelos, fará a apresentação da Chamada Nutricional da Região Norte, seguida de debate.
Na parte da tarde os representantes dos Conseas estaduais participam da atividade "Documento final sobre o Sisan" (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). A III Conferência + 2 também fará parte da pauta, sendo discutida das 15h às 16h, com orientações para a participação dos Conseas.
A "implementação do Sisan nos Estados e o papel da aprovação de projetos pelos Conseas Estaduais no âmbito dos Editais do MDS" será outro tema da reunião e sua apresentação será feita por um representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Organização Produtiva de Mulheres: aberto prazo para projetos

A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre/MDA) abriu nesta segunda-feira (8) o prazo para o recebimento de projetos direcionados ao Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais. Os trabalhos devem apresentar ações voltadas para apoiar a organização produtiva de agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, extrativistas, quilombolas, pescadoras artesanais e indígenas, preferencialmente as que estejam inseridas nos 120 Territórios da Cidadania criados em todo o País. Deverá constar no projeto básico a identificação das categorias sociais, o número de beneficiárias por grupos e o nome dos municípios em que estão localizados (veja outras informações nos anexos). O prazo para encaminhar os projetos à Aegre termina no dia 8 de julho. De 16 a 31 do mesmo mês, os trabalhos serão analisados pela equipe técnica do MDA. O resultado do trabalho de análise e julgamento será divulgado no dia 3 de agosto. A contratação dos projetos ocorrerá no dia 4 de agosto e terá vigência de 12 meses.

Fonte:

MDA

Mais Informações:

http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codInterno/21229

MDS divulga relação de projetos de Educação Alimentar habilitados para receber recursos financeiros

Nesta terça-feira (9/6), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou os resultados preliminares dos editais públicos n.º 2/2009 e n.º 7/2009 sobre projetos em Educação Alimentar e Nutricional. O Ministério está disponibilizando R$ 1,5 milhão para implantação dos projetos nos Municípios e R$ 3,2 milhões para os Estados. A lista dos selecionados está disponibilizada no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/editais.
Para o edital nº. 02 - Rede de Equipamentos Públicos, 134 Municípios estão habilitados a receber recursos, enquanto para o nº.7 são sete propostas estaduais. Essas propostas habilitadas passarão por análise de mérito conforme estabelecido nos editais. Os gestores dos projetos selecionados devem ficar atentos aos prazos para a entrega da documentação e para a mesa técnica a ser realizada em Brasília (DF).
O Programa de Educação Alimentar e Nutricional do MDS, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), desenvolve ações que incentivam a prática de uma alimentação adequada e saudável, de modo a estimular a autonomia do indivíduo e a mobilização social. Também espera auxiliar na prevenção de doenças relacionadas ao consumo alimentar inadequado como a desnutrição, a obesidade e a anemia, entre outros.
Quase 10 mil pessoas já foram beneficiadas pelas ações de Educação Alimentar e Nutricional em 15 Estados, além de outros 1,5 mil beneficiários atendidos pela articulação com os equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias). Todos com recursos do Governo Federal.
Editais - O MDS disponibilizou este ano 10 editais, sendo seis para Municípios e quatro para Estados - foram recebidas 959 propostas. Num total de R$ 82,5 milhões, somente o Edital n.º 9/2009, que apoia a implantação de projetos de agricultura urbana e periurbana, continua com as inscrições abertas até a próxima sexta-feira (12/6). Os demais editais estão em fase de avaliação das propostas e divulgação dos resultados.

Fonte:

ASCOM/CONSEA

Deputados estaduais do Piauí aprovam Losan por unanimidade

O plenário da Assembléia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado. "É um passo importante para a concretização do Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimenatr e Nutricional] no estado", disse José Nilson Gomes de Sousa, presidente em exercício do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (Consea-PI).
Como se trata de proposta de iniciativa do Poder Executivo, tudo indica que o projeto será sancionado na íntegra pelo governador Wellington Dias (PT).
O evento contou com participação dos conselheiros, autoridades e convidados. O deputado Paulo Martins parabenizou o Consea-PI e a Coordenação Estadual de Segurança Alimentar pela conquista.
A aprovação de Leis Estaduais é considerada fundamental para a implementação do Sisan nos estados. O Piauí será a oitava unidade da Federação adotar uma lei neste sentido. As outras são Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Fonte:

Assessoria de Comunicação CONSEA

Encontros Regionais de SAN

Começa nesta quarta (03), em Cuiabá (MT), e vai até sexta-feira (05), o III Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional do Centro-Oeste. O evento acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso e é organizado pelo Conselho Estadual do Mato Grosso (Consea-MT), com apoio do Consea Nacional.
Este será o primeiro de cinco encontros que serão realizados este ano, um em cada região do país. Participam deste encontro em Cuiabá os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Conselho do Distrito Federal.
O tema da reunião é "Construindo o Sisan" [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]. Os objetivos são, entre outros, o de promover o fortalecimento dos Conseas Estaduais e o de propor subsídios para a II Conferência +2 [Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional].
O deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) é um dos palestrantes. Na quarta-feira (3), às 8h, ele fala sobre as posições da bancada federal do estado em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003 - que inclui a alimentação entre os direitos sociais (artigo 6º) da Constituição Federal.
Outro expositor é o também deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI), que às 8h30 falará sobre o trabalho da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional.
Participam do encontro integrantes do Consea Nacional e dos Conseas Estaduais da região, entre eles Eudes Ferreira da Costa, presidente do Consea Mato Grosso, anfitrião do evento.

Os outros encontros regionais são:
Região Norte

Onde: Rio Branco (AC)

Quando: 1 a 3 de julho

Região Nordeste

Onde: Salvador (BA)

Quando: 8 a 10 de julho (a confirmar)

Região Sudeste

Onde: Belo Horizonte (MG)

Quando: julho (a confirmar)

Região Sul

Onde: Florianópolis (SC)

Quando: 13 e 14 de agosto (a confirmar)

Serviço

Encontro do Centro-Oeste de Segurança Alimentar e Nutricional

Data: de quarta a sexta-feira (3 a 5)

Horário: 8 horas

Local: Hotel Fazenda Mato Grosso, R. Antônio Dorileo, 1.100, Coxipó, Cuiabá (MT)

Informações

Mariana Garcia

(61) 3411 2173

Produção de agricultores familiares será incluída na merenda escolar

Por Adriana Scorza

Projeto de Lei que dispõe sobre o assunto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira. Próximo passo é a sanção presidencial.
Foi aprovada nesta quarta-feira (27/5), pelo Plenário do Senado Federal, a proposta que obriga a União a comprar de agricultores familiares pelo menos 30% dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O Projeto de Lei de Conversão 8/09, oriundo da Medida Provisória 455/09, também estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos alunos dos ensinos médio e profissionalizante.
O Projeto de Lei, oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Plenário daquela casa em novembro do ano passado. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG). Fonteles incorporou integralmente ao texto o Projeto de Lei 2877/08, do Poder Executivo. O próximo passo agora é a sanção presidencial.
A proposta não é só oferecer a merenda escolar, mas também promover a saúde pela educação por meio de ações de segurança alimentar. As diretrizes prevêem, dentre outros, o emprego da alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar no processo de ensino, a universalidade, a participação da comunidade no controle social, o direito à alimentação escolar. Também promove o incentivo à aquisição de gêneros produzidos pela comunidade local, sobretudo os pequenos produtores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades indígenas e as remanescentes de quilombos, além da observância de critérios de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos.
Com esta medida, mais R$ 600 milhões serão destinados aos agricultores familiares. O governo prevê que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos do ensino médio com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano. Um dos maiores programas alimentares do mundo, o Pnae oferece pelo menos uma refeição diária a 45 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Informações para a imprensaAdriana Scorza / Dimas Ximenes(61) 3433-1052

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Renda do filme de Padilha irá para famílias carentes

Toda a renda de bilheteria do filme Garapa, de José Padilha, será revertida em ações sociais para famílias pobres do Ceará, estado onde o filme foi gravado. Os recursos serão destinados a entidades de assistência social e beneficiarão principalmente as quatro famílias que foram mostradas no documentário.
Garapa entra em cartaz nos cinemas nesta sexta-feira (29) em Brasília, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, onde nos últimos dias houve sessões de lançamento e debates sobre a fome, a problemática que o filme aborda de forma contundente.
As sessões de lançamento serviram também para divulgar a campanha promovida pelo Consea para que seja aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que inclui a alimentação entre os direitos de todos os brasileiros.
Apesar de ser um dos principais direios humanos e de estar em tratados internacionais assinados pelo Brasil, o direito humano à alimentação não consta de forma explícita na Constituição Federal em vigor desde 1988.
Ao fazer o filme, Padilha se comoveu com o drama da fome, e se interessou por essa causa social e humanitária. O diretor vestiu, literalmente, a camisa da campanha nacional pela aprovação da PEC 047.